11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(59)

orçamento das despesas extraordinárias ou de dotações desviadas do Fundo de Desemprêgo, que não se inscreve no orçamento nem faz parte das contas do Estado.
De uma e de outras já em parecereis anteriores se falou, mormente no do ano passado, e algumas sugestões já neles foram feitas relativas a maiores e melhores auxílios a prestar ainda pelo Estado. Pondo de parte o vasto programa que poda a ser realizado pela Emissora Nacional em matéria de cultura popular, os alvitres apresentados no relatório de 1936 mereciam mais cuidadosa atenção do que aquela que têm tido. Escreveu-se a propósito das possibilidades de melhorias com a ajuda do Estado:

Há ainda outros filões a explorar em progresso local, de grandes possibilidades para o conforto e higiene das populações. Sabe-se, por exemplo, das rudimentares habitações em que se vive em muitas localidades. Para o norte do Tejo, sobretudo nas Beiras e Trás-os-Momtes, a casa mão é rebocada nem mesmo caiada. Pelas frinchas das janelas, pelos telhados e paredes entra o vento e a chuva, um desconforto que deve ser evitado. Grande parte, senão a quási totalidade, do que existe já construído é susceptível de melhoria considerável sem grande dispêndio. Não seria possível e útil que, por intermédio das juntas de freguesia ou mesmo de comissões locais, se pudessem fornecer aos seus donos, que provassem não ter quaisquer meios de fortuna, os elementos necessários ao reboco ou, pelo menos, à caiação das suas casas? Poderia, por exemplo, o interessado dar o seu trabalho e o dos seus para obter a areia necessária e transportes, e a entidade local, em comparticipação com o Fundo de Melhoramentos Rurais, do Desemprêgo ou por conta de saldos, concorreria com o suficiente para pagar a cal ou quaisquer outros materiais precisos.
Este processo, simples e pouco dispendioso, deveria produzir apreciáveis frutos em matéria de higiene da casa e ainda levaria aqueles que podem na verdade melhora-la a despender o suficiente para a dotar com o grau de conforto e higiene requerido dos que possuíssem menos bens de fortuna. E se assim se não fizesse, já os corpos administrativos teriam fundamento para pôr em vigor as posturas, adoptadas em muitos concelhos, que obrigam os habitantes a caiar as suas casas, e que, por emquanto, têm sido letra morta.
As condições higiénicas em que vivem milhares de famílias nas aldeias poderiam ser consideravelmente aperfeiçoadas se houvesse possibilidade de melhorar a habitação. O problema, que já foi atacado com algum sucesso em Lisboa e Porto, embora haja ainda vasto campo para melhorias, não é menos urgente nem meritório na província. E, dadas as características locais, a utilização do trabalho de caída um, o amor, em muitas regiões, manifestado pela casa, requereria muito menos dinheiro e talvez se possa dizer que seria mais profícuo.
É evidente que isto não significa ser o problema da habitação o único que pode elevar o nível de vida social. Os salários baixos, a incerteza do trabalho, o problema dia velhice e invalidez, a incultura agrícola, muitas vezes a falta de auxílio técnico, são, entre outras, poderosas razoes que levam a atraso nas condições de vida. São no fundo os problemas que estão na base do baixo nível económico do País. Não podem ser removidos de um momento para outro, mas podem ser atenuados gradualente.

As contas

70. Repetiu-se neste ano o que no ano passado foi comentado desfavoravelmente no parecer das contas públicas. Pouco mais de metade se gastou da verba destinada aos melhoramentos rurais. De 20:000 contos, que foram orçamentados, despenderam-se apenas 11:415 contos, e destes, 1:400 contos nos serviços centrais. Resultou para obras 10:014. Devemos confessar que não corresponde à necessidade da obra o esforço despendido. Os números são estes, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

As verbas orçamentados elevam-se a 20:000 contos em cada ano.
Não necessitam os números dos comentários que já foram feitos com certa largueza o ano passado. Só é para lamentar, e muita gente isso faz, que o Ministério das Obras Públicas e Comunicações não dê a este problema a atenção que merece. É problema modesto, consome verba deminuta, comparada com outras, mas é tam grande a sua influência na economia e higiene das populações rurais que é dever olhá-lo de frente e com o carinho que merecem todas as obras boas.
Vai ser ano de crise o ano que se aproxima: crise de falta de colheitas de trigo, de vinho e de azeite, e crise resultante de incertezas internacionais e de dificuldades de guerra. Ela vai fazer-se sentir grandemente nas populações dos campos.
Os Melhoramentos Rurais e o Fundo de Desemprego, se fossem aplicados com método, poderiam minorar muitas dificuldades.
Havendo tam largas deficiências a preencher na vida rural, tanto no ponto de vista económico como higiénico, não se compreende bem a lentidão com que se aplicam as verbas dos Melhoramentos Rurais e Fundo de Desemprego e as dificuldades opostas à utilização das comparticipações.
E é de surpreender que em assunto de tal natureza seja necessário insistir nestes pareceres, todos os anos, pelo emprego de verbas que no orçamento lhe são destinadas e das quais se gasta pouco mais de metade. Espera-se que no futuro os melhoramentos rurais mereçam melhor atenção e que se possam registar progressos tanto no seu aspecto financeiro como técnico.