192-(62) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

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Juntando as receitas extraordinárias, o total eleva-se a 33:869 contos em 1939.
À utilização dos entrepostos por mercadorias que foram, forçadamente, desembarcadas em Lisboa, embora com destino a outros países, e à vinda ao pôrto da capital de barcos que normalmente nele não tocavam se deve o equilíbrio nas receitas. Pode dizer-se que Lisboa é hoje, tudo considerado, o único pôrto atlântico da Europa. Através dele se faz grande parte do tráfego marítimo que ainda resta ao velho continente europeu, se se exceptuar o que se encaminha para um dos países beligerantes. Esta circunstância, nos momentos calamitosos que o mundo atravessa, mostra que a posição geográfica de Lisboa e as suas condições naturais são motivos profundos que deviam levar o Govêrno e a Administração a melhorar a aparelhagem e a completar, tanto quanto possível, as instalações, que não correspondem ainda às necessidades de um pôrto moderno.
O tráfego marítimo é, e tem sido até agora, a base da vida do pôrto de Lisboa, e quási todas as receitas dele derivam. Mas êsse tráfego, na parte relativa a passageiros que não sejam emigrantes, está condenado a deminuir apreciavelmente nos tempos mais próximos. O tráfego aéreo assume já hoje na vida dos povos uma importância que nenhum Govêrno pode esquecer.

Vai para dois anos que a primeira carreira regular entre a América do Norte e a Europa tem seu terminus em Lisboa. Nesse espaço de tempo, relativamente pequeno ainda para estabelecer médias, mas já suficientemente longo para mostrar a viabilidade de empresa de tal importância, embarcaram e desembarcaram em Lisboa alguns milhares de passageiros e muitas toneladas de cartas e outra correspondência. Dada a incerteza dos acontecimentos internacionais, as dificuldades que naturalmente se opõem à utilização e à aquisição de material e a outras circunstanciais, como o facto de se tratar de período de experiência para resolução de problema de tam vasta importância, os números que se indicam noutro lugar não devem ser tomados como base para futuros desenvolvimentos. Na verdade, se houver cuidadosa vigilância em resoluções que digam respeito à política de transportes aéreos, tudo indica que Lisboa e o seu pôrto podem beneficiar grandemente com o novo sistema de comunicações intercontinentais.

Despesas

78. As despesas de 1939, comparadas com as dos dois anos anteriores, podem exprimir-se, em contos, sob a forma seguinte.

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(a) A diferença notada, quando se compara com as Contas Gerais do Estado, é regularizada no capitulo das "Reposições".

São idênticas, sensivelmente, em pessoal e pagamento de serviços, as despesas dos dois últimos anos; parecem ter deminuído muito as verbas despendidas em material e aumentado as relativas a diversos encargos.
Na verdade, em material houve ainda êste ano o aumento de 567 contos, porquanto no ano passado se haviam incluído 6:000 contos para compra, em combinação com a Câmara Municipal, de terrenos no Aterro, como sucintamente se explicou no parecer de 1938. A verba de 6:999 contos deve assim comparar-se a 6:432 contos 1, representando por isso o aumento de 567 contos em relação àquele ano, o qual, por sua vez, já mostrara o acréscimo de cêrca de 700 contos quando comparado com 1937.

79. As cifras relativas às despesas de material nos dois últimos anos foram as seguintes, em contos:

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O ano de 1939 mostra menor actividade no apetrechamento do pôrto de Lisboa - o que é um mal. Em quási todas as rubricas houve deminuïção de gastos, especialmente em máquinas e utensílios. A única excepção diz respeito a edifícios novos, e essa rubrica refere-se quási integralmente às estações marítimas.
As obras executadas para o pôrto de Lisboa pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais nos últimos tempos foram, segundo nota enviada pelos serviços do pôrto, as seguintes, em contos.

1 Ver parecer sôbre as Contas Gerais do Estado de 1938, p. 84 (separata).