192-(58) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

Foram despendidos este ano 34:160 contos em novas estradas, a contabilizar no capítulo das receitas extraordinárias. O seu custo foi o seguinte:
Contos
Estrada marginal Lisboa-Cascais.................... 21:151
Auto-estrada (Lisboa-Estádio)...................... 8:565
Conservação de percursos de turismo................ 4:030
Construções em percursos de turismo................ 414
Total...................... 34:160

Estes números incluem apenas as verbas pagas até 31 de Dezembro de 1939 e de modo algum significam o custo total de cada uma das obras mencionadas.

68. Convém esclarecer o custo delas:
a) Estrada marginal:

A estrada marginal foi planeada para fazer a ligação entre Lisboa e Cascais e é na verdade lima via de comunicação necessária no ponto de vista de turismo. O traçado acompanha o Tejo até à barra e segue quási sempre perto do mar até ao terminus. Ponderadas as dificuldades, pode considerar-se satisfatória a solução encontrada.
O custo deve necessariamente ser alto. Até 31 de Dezembro de 1939 haviam sido despendidas as verbas seguintes:
Contos
Expropriações............................ 6:698
Empreitadas.............................. 4:613
Administração directa.................... 9:328
Outras despesas.......................... 512
Total.......................... 21:151

Há que juntar as despesas de 1940. No parecer desse ano se fará a resenha completa do custo total desta estrada, que deve ser elevado, e que poderia talvez ter sido apreciavelmente mais baixo se não houvesse o propósito de a completar dentro de um prazo curto, de modo a ser inaugurada durante as festas centenárias - o que não teve lugar.

b) Auto-estrada:

Se é perfeitamente explicável a construção da estrada marginal, já o mesmo não acontece com a chamada auto-estrada. Foi feita referência a este empreendimento em um dos pareceres anteriores e condenada a sua construção, pelo menos por agora, visto já ter sido resolvida a obra da estrada marginal. Também era idea inaugurá-la por ocasião das festas centenárias, e também isso não foi possível, embora nela se trabalhasse em turnos seguidos, três por dia, no viaduto de Alcântara, facto que deve ter contribuído para o seu encarecimento. E não havia e não há razoes para tam intensivos esforços e despesas, sobretudo quando se encara a utilidade, que não será grande, pelo menos nos tempos mais próximos.
Até 31 de Dezembro de 1939 haviam sido gastas na auto-estrada de Lisboa ao Estádio as verbas seguintes:
Contos
Expropriações............................ 91
Empreitadas............................. 8:174
Administração directa................... -
Outras despesas......................... 300
Total................. 8:565

No parecer de 1940, se estiver concluída a estrada e respectivo viaduto, o que não parece possível na data era que é escrito este relatório, se fará o cálculo completo da obra.
Devem ser ainda feitas mais algumas considerações a respeito deste melhoramento e de outros porventura em génese.
O País não é rico, as receitas são parcas e as necessidades de ordem social muitas. O desemprego é doença endémica que ennegrece a província e a capital em épocas de crise. Concentrar num ano, ou num orçamento, trabalho que pode ser repartido por dois ou três anos, sem prejuízo, e antes com vantagem técnica, é erro económico e social. Por isso, intensificar a execução desta ou daquela obra, quando motivos superiores de interesse nacional o não imponham, não é de aconselhar. Estão neste caso os duas obras que acabam de ser mencionadas.

Melhoramentos rurais

69. Há-de perdoar-se a insistência com que nestes relatórios todos os anos se apreciam as despesas relativas a melhoramentos ninais. A verba não é grande, considerado o vulto idas despesas públicas. Representa, nos últimos dois amos, menos de l por mil do total. Mias as melhorias que dela resultam, ou podem resultar, para as populações dos campos - para as aldeias ou vilas mais afastadas- são de tal modo importantes que ias verbas despendidas em muitos casos modificam a estrutura económica e social das localidades que as utilizam.
Quem conheça a vida rudimentar, a economia simples, a falta de comunicações, a insalubridade das águas, a casa tosca, os efeitos do frio, da chuva, da doença, do desconforto de muitas aldeias não pode deixar de admirar a tenacidade, a grandeza de ânimo e a persistência na luta coadiana dos povos que as habitam. E quem por força das circunstâncias tem de apreciar a utilização e o rendimento dos dinheiros desviados das receitas públicas para seu benefício, conhecendo suas necessidades por lá ter nascido e frequentemente estar em contacto com sua actividade, tem o dever de apontar, em documento público, as medidas que é necessário pôr em prática pana melhorar as condições de vida na província e sobretudo das populações rurais. Esta insistência não deriva de um mero sentimento romamtizado ou da misericórdia que merecem todos os desprotegidos. O desenvolvimento económico da Nação depende em grande parte do rendimento do trabalho da gente de milhares de aldeias e povoados dispersos pelo País inteiro. Pode mesmo dizer-se sem exagero que uma das causas profundas da resistência nacional aos desvarios e erros de anos sem conto se deve em grande parte ao parcimonioso labor e indomável coragem e constante e desvelado esforço das populações dos campos. As economias amealhadas ano após ano, em circunstâncias difíceis, resultado muitas vezes da venda de produtos transportados em dispendiosas condições a mercados distantes; o labor acumulado, geração após geração, na terra herdada; o aumento gradual, mas constante, da produção, imprescindível ao desenvolvimento demográfico; tudo em grande parte foi devido às populações rurais, que constituem a maioria do País.
Até agora o auxílio do Estado traduziu-se especialmente na construção ou aperfeiçoamento de estradas e caminhos vicinais, em arruamentos, fontes e outras obras. Os dinheiros provêm de verba anual inscrita no