11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(63)

[Ver Tabela na Imagem]

A verba mais importante em 1939 é de 1:500 contos e refere-se à Estação Marítima de Alcântara, iniciada neste ano. A Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais para 1939 indica mais 169 contos gastos no Posto Marítimo de Desinfecção e 47 contos em diversos. Nas reparações (conservação) os números da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais são 301 contos e referem-se aos Entrepostos de Santa Apolónia, Colonial e Santos.
A aparelhagem do porto tem importância para o seu bom rendimento porque, se for convenientemente escolhida, pode baratear as operações de carga e descarga. As receitas parece não terem permitido a compra de mais maquinismos. E a aquisição dos terrenos no ano passado sobrecarregou as despesas com a anuidade de 300 contos, durante largo período.

80. Nos diversos encargos incluem-se variadas rubricas, incluindo os juros e amortizações de empréstimos contraídos na Caixa Geral de Depósitos, ou obtidos directamente do Estado, e os fundos diversos - para assistência, seguros e melhoramentos. Os fundos de seguros e melhoramentos absorveram, em 1939, 5:558 contos. Em juros e encargos de empréstimos gastou o porto de Lisboa neste ano 2:151 contos.
Podem agrupar-se os diversos encargos do porto de Lisboa, em 1939, do modo seguinte:
Contos
Rendas............................. 14
Restituïções e indemnizações....... 143
Participações nas receitas......... 2:118
Missões ide estudo e assistência... 54
Encargos de empréstimos............. 2:151
Tribunal de Contas.................. 50

Fundos especiais:
Assistência........................ 12
Seguros............................ 2:094
Melhoramentos...................... 3:464
Diversos........................... 389
Total................ 10:489

81. Os encargos de empréstimos sobem a 2:151 contos, se se contar o que anualmente é entregue ao Tesouro como encargo. O total representa aproximadamente 7,5 por cento das receitas ordinários, avaliadas em 30:811 contos em 1939. A acrescentar a estes encargos há os diversos fundos que anualmente consolidam a situação financeira do porto, como o de seguros e melhoramentos, saindo deste último verbas gastas em diversas obras.
Na conta de empréstimos, destinados à construção da 3.ª secção, (mobilizaram-se, até 31 de Dezembro de 1939, os capitais a seguir discriminados.
Contos
Até 1935....................... 18:580
Até 1936....................... 26:463
Até 1937....................... 35:690
Até 1938....................... 50:669
Até 1939....................... 61:298

Para seus encargos tem o pôrto de Lisboa desviado anualmente 1:500 contos, que cobrem os juros. A dívida total do porto de Lisboa à Caixa Geral de Depósitos e ao Estado é como segue:
Contos
Ao Estado - Obras da 3.ª secção........... 61:298
À Caixa Geral de Depósitos:
Empréstimo de 3:100 contos, de 1919, reduzido a................................ 2:588
Empréstimo de 6:000 contos,
contraído em 1937......................... 6:000
Total................ 69:886

Em 1938................................... 59:304
Aumento em relação a êste ano............. 10:582

82. Finalmente o Fundo de melhoramentos consiste no somatório de verbas anualmente levadas à conta de despesa e acumuladas em depósito na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e destina-se a custear obras ou a adquirir aparelhagem necessária ao pôrto.
O saldo em 31 de Dezembro de 1938 subia a 9:730 contos e em 31 de Dezembro de 1939 descera para 7:575 contos, tendo a diferença sido gasta em diversos fins. A principiai verba serviu para liquidar despesas efectuadas na construção das estações marítimas.
Em Fevereiro de 1940 foi entregue no depósito que representa esse Fundo a verba correspondente a 1939, ou 3:464 contos, como se deduz do quadro atrás inserto, mas as estações marítimas e outras obras na Matinha e em Alcântara devem ter deminuído consideràvelmente as disponibilidades deste Fundo.

83. Das obras em curso, no presente momento, na área do porto de Lisboa, duas merecem referência especial: as estações marítimas de Alcântara e Bocha do Conde de Óbidos e a 3.ª secção, para lá de Santa Apolónia, que aumenta apreciavelmente a área de cais acostáveis. São dois benefícios importantes. Um é financiado por empréstimos adiantados pelo Estado e o outro pelo fundo de melhoramentos constituído para obras que aumentem o património do porto. As estações marítimas não devem trazer encargos futuros, visto serem custeadas por percentagens de receitas de gerências anteriores; a 3.º secção, quando concluída, terá de ser amortizada em largos anos, por anuidades, que saírão também das próprias receitas. O estabelecimento de duas estações marítimas, em vez de uma, parece ter sido consequência das condições do plano linear do porto, além da insuficiência de fundos em alguns dos cais que poderiam ser usados no desembarque de passageiros.
A solução adoptada de construir duas estações de custo elevado, distanciadas uma da outra de cerca de l quilómetro, não é certamente aconselhável, por dispendiosa. Nem a situação financeira do porto o permite nem o seu tráfego o exige. Vai longe o tempo em que se supunha que Lisboa viria a ser o "cais da Europa" em matéria de tráfego de passageiros. Os recentes progressos em comunicações aéreas mais reduzirão as ambições do passado. Parece não haver pois conveniência nem vantagem em construir instalações dispensáveis.
Uma delas já está adiantada; a outra ainda não começou, a não ser na demolição de edifícios existentes. Talvez fosse possível reduzir a plano mais modesto a que ainda não foi construída. À Administração do porto competiria aproveitar uma ou outra, conforme as necessidades do tráfego de passageiros.