11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(65)

as obras será capitalizado ò seu custo total. Supondo a taxa de juro de 4 por cento em cinquenta anos, considerando o mesmo espaço de tempo e a mesma taxa para o complemento das obras da 1." secção, os encargos do porto viriam a ser os seguintes:

Contos
Empréstimos em curso na Caixa Geral de Depósitos.............. 648
Encargos da 3.ª secção - 70:000 contos........................ 3:258
Encargos do complemento da 1.ª secção - 80:000 contos................................................. 3:724

Encargos totais da dívida do porto, incluindo a 1.ª e 3.ª secções completas ...................... 7:630

ou cerca de 25 por cento das receitas totais.

86. O capital de 80:000 contos inclue, porém, a conquista de 98:000 metros quadrados de terrenos, que seriam utilizados pelo Estado, para construção de edifícios destinados a instalação de seus serviços, pelo próprio porto, para cais de embarque e desembarque e possivelmente armazéns, e pela Câmara Municipal. A acrescentar a estas, ainda seria possível a construção de edifícios próprios para a instalação de organismos corporativos, que agora se dispersam pela cidade, à semelhança do que acontece com os serviços do Estado. A sua concentração é necessidade e traz vantagens de ordem económica e mesmo corporativa que não podem ser postas em dúvida.
Supondo ser possível alienar por venda ao Estado, à Câmara Municipal e aos organismos corporativos 50:000 metros quadrados a 800$, ou mesmo 1.000$, e já se venderam terrenos em Lisboa, situados em local inferior, a mais de 1.000$, ter-se-ia a soma de 40:000 a 50:000 contos. Baixaria para cerca de 30:000 contos o capital a amortizar, e os encargos correspondentes, a 4 por cento, em cinquenta anos, elevar-se-iam a 1:396 contos.
O peso da dívida do porto assumiria, por consequência, a forma seguinte:
Contos
Encargos do empréstimo de 8:588 contos............................... 648
Encargos do capital despendido na 3.ª secção ........................ 3:258
Encargos do saldo do capital gasto no complemento da 1.ª secção ..... 1:396
Total.......................... 5:302

ou cêrca de 17 por cento das receitas ordinárias de 1939 e um pouco mais de 15 por cento das receitas totais do mesmo uno. E se a Câmara Municipal pagar ao porto alguns milhares de contos que valem os terrenos que vão ser ocupados pela avenida de 30 metros a construir nos terrenos da 3.ª secção, os encargos deminuïrão correspondentemente.

87. Além das obras já mencionadas da 1.ª e 3.ª secções, um outro melhoramento tem sido considerado de grande importância e merece ser executado, porque é também reprodutivo: o porto de pesca.
O sistema actualmente adoptado para venda do pescado é primitivo e dá lugar a desperdícios, que é mester evitar. Não é rica a indústria piscatória e não abundam as possibilidades de largo consumo de peixe em país com tradicionais condições de utilização de produtos do mar.
Não vale a pena neste momento relembrar os métodos seguidos no cais de Santos, com menos de 100 metros de extensão, no centro da cidade, nem os prejuízos que resultam de não haver armazenagem, frigoríficos e outras instalações para o pescado.
Pessoas dignas de confiança avaliam os prejuízos que resultam das deficientes condições de desembarque e acondicionamento em 20 a 25 por cento da tonelagem de peixe pescado pelas traineiras. E isso atingiria cerca do uma dezena de milhares de contos.
Pondo de parte o que de exagerado pode haver nesta cifra, não se deve esquecer que de facto não são impossíveis grandes deteriorações - e se a cifra não atingir a que acima se menciona, ela deve ser naturalmente elevada.
A idea da construção do porto de pesca em Lisboa é, por consequência, daquelas que merecem maior atenção, e na verdade o Governo não descurou o assunto, porque já existem diversos projectos e estudos pormenorizados, uns mandados fazer pela própria Administração e submetidos ao Conselho Superior de Obras Públicas, outros encomendados pelo Ministro. E já vêm de há muitos anos os estudos e as aspirações.
Parece haver divergências sobre o local da Construção. Um dos terrenos previamente escolhidos, a Matinha, já foi ocupado; o outro, no Bom Sucesso, está livre, mas há opiniões de entendidos que o não recomendam.
A escolha do local tem de levar em conta muitos factores: uns, de ordem puramente económica, devem tomar em consideração as operações comerciais realizadas no porto, e por consequência atender à proximidade do mercado de Lisboa, às comunicações ferroviárias e aos centros consumidores de sub-produtos ou de desperdícios; outros não podem esquecer a própria actividade do porto comercial, não sendo de vantagem confundir as operações distintas que cabem aos dois tipos de portos.
A quanto monta a construção do porto de pesca? Qual o método a adoptar na sua exploração? Directamente pela Administração do porto? Em regime de arrendamento ou comparticipação?
Não é este o lugar próprio para entrar nos pormenores de um problema que não é simples e requere longo espaço para ser convenientemente esclarecido.
E se a ele se aludiu é porque faz parte das atribuições da Administração Geral do Porto de Lisboa; e sendo assunto que virá a pesar, pelo menos de início, na sua vida financeira, ele requeria considerações especiais na resenha geral que se entendeu fazer sobre este departamento público.
Por ser melhoramento de carácter reprodutivo, visto da sua execução resultar bom aproveitamento de produtos de grande interesse na vida económica; por ser susceptível de aumentar apreciavelmente as receitas do porto, talvez mesmo até montante que amortize seu custo em algumas dezenas de anos; e ainda porque o imposto do pescado rende soma elevada e já pesa apreciavelmente nas receitas ordinárias, por ter produzido em todo o País à roda de 25:000 contos nos últimos anos, a construção do porto de pesca deve ser incluída no programa das obras mais urgentes.

88. Há ainda que esclarecer um ponto importante ligado à situação financeira do porto de Lisboa. É o que diz respeito às obras que vai realizando por força de empréstimos concedidos pelo Estado, e para as quais, todos os anos, como atrás se verificou, são postas de parte quantias que, por agora, se elevam a 1:500 contos. Uma vez terminadas essas obras, sairão provavelmente das receitas do porto as anuïdades correspondentes à amortização do capital e juros. Já atrás se fez o cálculo do montante desses encargos.