11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(71)

Direcção Geral de Fomento Colonial

97. Deveria êste departamento ter uma grande função económica, sobretudo no regime actual de centralização em que vive o Ministério das Colónias.
As suas despesas foram as seguintes, em contos:

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De todas as rubricas, a que financeiramente interessa mais, pelo seu volume e importância económica, é a de «Diversos encargos», e por isso convém esmiüçá-la:

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(a) Inclue 100 contos relativos à «Reparação e reconstrução de marcos a limpeza da picada da fronteira do Angolas.

Surpreende um pouco, quando se examinam as verbas, a deminuïção da despesa atribuída a missões científicas e geográficas. Baixou em três anos de 2:284 contos para 1:782. A verba engloba o trabalho moroso e difícil de delimitação de fronteiras e o levantamento geográfico de vastos territórios, o estudo da sua flora e fauna e ainda o reconhecimento geológico de zonas que podem conter minérios úteis e que necessitam de cuidadosa investigação.
Não há vantagem em subordinar o orçamento das missões científicas a regras de rígida economia; e parece haver grande interêsse, nestes tempos de intensas ambições ultramarinas, em alargar o âmbito do conhecimento científico e económico das províncias de além-mar.
O estudo geográfico, zoológico, botânico e geológico de Angola e de Moçambique, da Guiné e de Timor é emprêsa que deve ser realizada com urgência. Terá de ser auxiliado financeiramente pela metrópole e dirigido por seus especialistas e cientistas.
Parece, por consequência, lógico que se estabeleça um programa de trabalho, em que comparticiparão naturalmente os governos coloniais, e que, por um período de anos, se concedam os fundos necessários à sua execução. Tem já tradições na história colonial a qualidade do serviço executado pelas missões geográficas, que nas fronteiras, em circunstâncias difíceis, levantaram milhares de quilómetros quadrados de áreas quási desconhecidas, e não há por isso dúvidas de que idêntico zôlo será pôsto no estabelecimento da rêde geodésica das colónias. Se houver cuidado na escolha das pessoas encarregadas de idênticas missões de estudos zoológicos, botânicos, geológicos e outros, poder-se-á, dentro de alguns anos, resolver muitos problemas de ordem científica e compilar elementos que permitam o conhecimento das possibilidades dos domínios ultramarinos. A verba das missões científicas e geográficas deve ser, por conseqüência, reforçada e o âmbito de suas funções alargado.
As garantias de juros dizem respeito, como no ano passado, aos Caminhos de Ferro do Amboim e de Mormugão e os subsídios à Companhia Nacional de Navegação e outras entidades, como em pareceres anteriores foi explicado.

Direcção Geral de Fazenda das Colónias

98. A despesa desta Direcção Geral varia com as oscilações da rubrica «Diversos encargos». E esta rubrica depende do que as colónias pagam em cada ano por conta de seus encargos na metrópole e dos subsídios que a Mãi-Pátria lhes concede.
Foi a sua despesa 3:928 contos em 1937. Baixou para 649 contos em 1938 e voltou a subir para 4:328 contos em 1939. O aumento teve lugar nos encargos liquidados por conta de Angola e em parte no subsídio concedido a Timor, como se verifica dos números seguintes, em contos:

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99. Era outros serviços dependentes dêste Ministério mantiveram-se, com leves alterações, as despesas dos diversos departamentos. Em alguns, porém, como a Inspecção Superior de Administração Colonial, foram menores. Parece haver poucas inspecções às colónias, embora devesse ser isso a função desta entidade. '

100. Além da despesa ordinária que acaba de se referir, gastou mais o Ministério das Colónias 1:636 contos na farolagem e balizagem de Angola, elevando o total despendido nos dois últimos anos para 3:056 contos. A costa de Angola fica assim dotada com excelente rêde de faróis, como era necessário.
Ainda aparece este ano nas contas a verba de 450 contos para pagamento de despesas da missão que orientou as pesquisas das minas do Bembe. O total, excluindo a comparticipação da província de Angola, eleva-se assim a 3:845 contos.
Êste assunto já foi comentado no parecer do ano anterior. E êsse comentário levou o Sr. Ministro das Colónias a dirigir ao Sr. Presidente do Conselho uma exposição esclarecendo as referências feitas às despesas realizadas pela missão técnica que procedeu ao estudo geológico e mineiro da região do Bembe. Por S. Ex.ª o Presidente do Conselho foi êsse documento enviado à Assemblea Nacional. É de louvar a atitude do Sr. Mi-