192-(72) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

nistro das Colónias, informando a Assemblea sôbre o assunto e dando explicações sôbre o modo como foram gastas as quantias despendidas no Bembe.
Não é êste o lugar para analisar as informações prestadas ao Sr. Ministro das Colónias pela missão técnica e enviadas para conhecimento da Assemblea. A importância do assunto é, porém, grande, não apenas pelo que diz respeito ao Bembé, mas principalmente pela projecção que o insucesso de iniciativas desta natureza pode vir a ter no futuro.
Não constam da informação elementos que possam esclarecer os motivos que deram ao chefe da missão «a opinião pessoal, pouco optimista, quanto à importância do jazigo do Bembe», a qual devia ser comunicada superiormente antes de serem despendidos os milhares de contos contabilizados nas contas. Pode ser que essa opinião, se tivesse sólidos factos científicos a justificá-la, orientasse o Governo no sentido de não conceder o subsídio que pesa nas contas. E talvez que fosse êsse o motivo que levou os trabalhos a circunscreverem-se à perfuração de «oito poços, com o desenvolvimento (profundidade) total de 220 metros», devido «à circunstância de os trabalhos mineiros se tornarem bastante difíceis abaixo do nível hidrostático, não só pelo elevado caudal das infiltrações, mas principalmente pela fraca consistência e quási fluidez das argilas mineralizadas».
Dado que informações de técnicos que anteriormente visitaram e estudaram a região do Bembe chegaram a conclusões diferentes, espera-se o relatório definitivo da missão, que elucidará sôbre a previsão das conclusões já expressas no documento em causa. E nessa altura o assunto poderá ser melhor esclarecido. Os trabalhos da missão durante o período de actividade em Angola incidiram sôbre duas zonas de pesquisas. Consistiram, conforme as informações já mencionadas, no seguinte: quatro trincheiras e outras escavações a céu aberto, num total de 14:900 metros cúbicos, trinta galerias, com uma extensão totalizando 1:000 metros, e oito poços, com o desenvolvimento total de 220 metros, no sítio do Bembe, e quinze trincheiras e outras escavações a céu aberto, totalizando 6:800 metros cúbicos, seis galerias, com a extensão de 225 metros, e cinco poços, com o desenvolvimento de 45 metros, na serra de Canda e no Quibocolo, onde parece terem sido reconhecidos alguns jazigos com concentrações relativamente importantes de minério de cobre, chumbo e zinco.

101. Êste assunto de pesquisas mineiras em novos países é dos que requerem atenções especiais. Não é necessário encarecer a importância económica e financeira que a descoberta e exploração de jazigos mineiros pode trazer para o território em que se encontram, não só pelo auxílio que sob a forma de imposto ou comparticipação em lucros traz às finanças públicas desse território, mas, principalmente, pelo desenvolvimento económico operado nas regiões em que estão situados. Daí o interesse dos governos metropolitanos e coloniais e os sacrifícios de ordem financeira feitos, embora em pura perda muitas vezes. Em certas ocasiões, porém, o sucesso compensa amplamente os prejuízos.
Há indícios de que Angola contém jazigos de interesse económico, pondo mesmo de parte o que de imaginativo possa haver nas notícias que de vez em quando se espalham sôbre descobertas de minas.
A pesquisa num país novo tem de ser sistemática, orientada por especialistas com experiência. Não deve ser improvisada para êste ou aquele jazigo que esporadicamente apareça aqui ou além. E o estudo dos jazigos descobertos deverá ser prosseguido até serem verificadas as suas condições de exploração.
Se têm interesse económico os reconhecimentos feitos pela missão que foi a Angola, a que atrás se alude, não devem eles cair no olvido. Riqueza latente em país novo e com condições para se transformar um dia num grande domínio lusitano de além-mar deve ser desenvolvida e aproveitada. Pode servir de base a outras empresas económicas, agrícolas ou industriais, também com valor político.

102. O Ministério das Colónias, que possue como nenhum outro departamento do Estado carácter político, económico e financeiro, já exerce larga influência no progresso dos domínios do ultramar. Compete-lhe sobretudo a orientação superior, por intermédio de órgãos especializados nos diversos ramos de administração colonial, com técnicos que profundamente conheçam a vida das diversas dependências do Império.
No parecer do ano passado não se escondeu que a sua organização, salvo melhor critério, não é de molde a facilitar a eficiência dos serviços. Novamente se chama a atenção do Governo para êste assunto, dada sobretudo a complexidade cada vez maior dos problemas económicos, a natureza das funções que competem aos serviços e sobretudo as contingências e dificuldades que hão-de resultar para a vida internacional do conflito, que agora vai destruindo velhas ideas e vetustos processos de administração.
Com mais completo conhecimento das possibilidades económicas das províncias ultramarinas e seu gradual desenvolvimento ir-se-á também ampliando o poder de compra das populações que as habitam e de outras que para lá sejam atraídas. Os domínios de além-mar poderão e deverão ser um dia mercado seguro e certo para muitos produtos metropolitanos. A própria vida económica do continente liga-se assim à vida colonial. Algumas das regiões dos territórios ultramarinos nacionais são susceptíveis de absorver parte do excesso demográfico do continente. Mas as condições que para isso concorrem não derivam apenas de métodos artificiais ou de planos de colonização subsidiados.
As circunstâncias económicas do território são o mais poderoso incentivo ao estabelecimento da corrente emigratória.
O Estado Novo, em relativamente poucos anos, conseguiu resolver certos problemas coloniais que se arrastavam há muito tempo. O esforço deve incidir no futuro sôbre a questão económica, de modo a criar condições que levem à emigração voluntária de famílias portuguesas e ao alargamento do poder de compra de quem lá vive.

103. As despesas totais do Ministério não se limitaram as ordinárias.
Há que incluir também êste ano o que foi gasto pelas extraordinárias. Procedendo assim, o total da despesa do Ministério pode resumir-se nos números seguintes, em contos: