824 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 157

O incremento da exploração do sisal em Angola e Moçambique operou-se mercê de circunstâncias internacionais - por ser considerado produto estratégico e ser cada vez maior o campo da sua aplicação - e sob os estímulos das respectivas juntas de exportação.
Aliás, a reputação do sisal do ultramar português está firmada, razão por que a sua cotação sobe incessantemente; em Angola tenta-se criar um tipo standard de sisal, colocando-se ali o valor deste produto em segundo ou terceiro lugar na exportação geral da província e em quarto lugar na produção mundial - depois da África Oriental Britânica, Haiti e Brasil.
O sisal de Angola destinou-se em 1950 à Alemanha, França, metrópole, Bélgica e Estados Unidos da América, países igualmente consumidores do sisal de Moçambique.
O manganês elevou-se de preço também apenas por motivos relacionados com a última guerra; indispensável à metalurgia, mormente ao fabrico do aço - cerca de 95 por cento do minério do Mundo tem esta utilização -, e às indústrias químicas, a produção actual de manganês está muito longe da sua necessidade, sempre crescente. Os Estados Unidos da América não possuem minério em quantidade suficiente para abastecer a sua desenvolvidíssima indústria, e, como acontece com as nações da Europa Ocidental, tem de importá-lo de territórios estrangeiros, inclusivamente de Angola.
Eis porque a exploração de manganês se alargará progressivamente em Angola, como bem o denuncia, aliás, o aumento do número de pedidos de concessão; para mais, os jazigos angolanos situam-se em regiões servidas pelo caminho de ferro de Luanda e são providos de minério de boa qualidade e com mais de 50 por cento de metal.
Devido aos meritórios esforços da Junta do Café, «couro negro» português é hoje muito apreciado em todo o Mundo. Não parecerá inoportuno relembrar que, para se obter uma tão boa posição e a sua alta cotação actual, houve o Estado de em Angola constituir brigadas incumbidas de plantar viveiros e ocupar matas de café espontâneo, enviar técnicos ao Brasil e montar nas regiões cafeeiras fábricas de descasque e beneficiação, construir terreiros e instalar máquinas de limpeza, calibragem e selecção nos portos por onde habitualmente se drena o café da província para os mercados externos.
O aperfeiçoamento e a preparação tecnológica do café favoreceram a sua actual situação privilegiada, podendo afoitamente ombrear, agora e no futuro, em qualidade e no preço, com os géneros análogos de outras proveniências.
O cacau tem sempre mercado assegurado nos países da Europa Ocidental e nos Estados Unidos da América.
As copras de S. Tomé e Príncipe e de Moçambique e as castanhas de caju - negociadas as primeiras com as empobrecidas nações da Europa, seus antigos fregueses, e as segundas vendidas quase totalmente para o Industão, onde as estimam muito - são produtos que continuarão, portanto, a ter compradores certos.
Perante as promissoras perspectivas económicas que sumariamente referi, é incontestável, Sr. Presidente, que não pode haver motivo para desânimo geral nem, como também se disse aqui, sobressaltos, suspensão de transacções comerciais, descida das cotações do café, baixa dos fundos particulares ou do Estado na Bolsa de Lisboa, paralisação de todos os investimentos de capital, das obras e de outras iniciativas privadas.
Houve baixa na cotação do café? Ouçamos uns dados recentissimos obtidos esta manhã -pedidos de licença para exportação de café datados de 21 de Abril:

Toneladas

Sociedade Angolana de Café, L.da............. 1:000
Outros exportadores......................... 231

Total: 1:231 toneladas, à razão de cerca de 27.400$ cada uma!
Por consequência, nem existe descida da cotação do café nem ausência ou redução de transacções comerciais.

O Sr. Botelho Moniz: - Quando citei a baixa actual do café de Angola, não falei das respectivas cotações internacionais, pois é evidente que o estrangeiro não se preocupa com os decretos aqui publicados, que não têm influência nas bolsas mundiais. Referi-me, sim, às cotações do mercado interno de Angola, e essas não pode V. Ex.ª dizer que estão a subir. Pelo contrário, baixaram verticalmente, devido ao pânico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 38:704.

O Orador: - Em que elementos fundamenta V. Ex.ª a sua opinião?

O Sr. Botelho Moniz: - Utilizarei o texto de um telegrama anunciando a queda de preços do café no mercado interno de Angola, inserto no Jornal do Comércio no dia 17. Se V. Ex.ª quiser, posso voltar a lê-lo...
Diz que na vila de Gabela, que é o grande mercado do café do Amboim, as ofertas para compra de pequenas quantidades baixaram de 25 para 8 angolares por quilograma.

O Orador: - É evidente que os jornais publicam as notícias que lhes enviam, quantas vezes menos exactas. A admitir-se como verdadeira semelhante informação, dispense-me V. Ex.ª de indicar as razões que provocaram essa ocorrência, as quais conhece tão bem como eu.
Se os fundos da Bolsa de Lisboa tivessem baixado, decerto já o Governo o saberia, e de tão grave facto esta Câmara se aperceberia também, assim como da paralisação das obras e dos investimentos. Porque se não individualiza?
Informar o Governo é prestar um bom serviço à Nação. Se tais circunstâncias se verificassem, o Governo não se haveria demorado a tomar medidas indispensáveis e urgentes.
Nem tão-pouco deve haver temor da concorrência dos produtos similares estrangeiros. Se o café português se acha em circunstâncias de competir com os cafés da África e da América, em nossos dias e quando as replantações dos territórios estranhos entrarem em franco rendimento, as demais mercadorias alimentares ou de natureza estratégica devem inspirar ainda menores dúvidas quanto à sua venda por preços compensadores. A Europa Ocidental continua subalimentada e muito longe da sua completa reconstituição económica e os Estados Unidos da América não cessarão de adquirir produtos para satisfação das suas prementes necessidades, derivadas do seu alto nível de vida, e para enriquecimento dos stocks, carecendo igualmente de desenvolver ao máximo as suas indústrias de paz e de guerra, para defesa própria e dos países europeus comparticipantes do Pacto do Atlântico.
Foram estes ponderosos motivos que me levaram a afirmar que a presente intervenção estadual não afugentará os capitais nem entorpecerá as iniciativas privadas, além de que a margem de lucro de certos produtos ultramarinos se mantém tão alta que não será fácil alcançá-la nas velhas sociedades europeias.
Sr. Presidente: ainda entre as reflexões feitas nesta Câmara aparece uma que suscita atenção especial: é a que alude à «defesa do café», em face das exigências do Decreto-Lei n.º 38:704, a exemplificar-se pelo desaparecimento ou escassez da respectiva produção, fenómenos estes que, indirectamente, contribuirão para o acréscimo das plantações dos territórios estrangeiros. Segundo esta opinião, ou os indígenas se desinteressarão