22 DE ABRIL DE 1952 827

A presença de novas energias humanas e o reflexo dos melhoramentos breve se farão sentir, e muito frutuosamente, em todos os sectores da economia local e na prosperidade geral da Nação. E ter-se-á assim observado o cristianíssimo preceito que manda aos que podem dar aos que precisam, e maravilhosamente definido na frase luminosa de Salazar: «enquanto houver um lar sem pão a Revolução continua».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: reafirmo que, pelos seus heróicos sacrifícios, os nossos colonos .tem direito a substanciosas remunerações para compensação material do seu prodigioso labor,...

O Sr. Botelho Moniz: - Muito bem. Agora estou de acordo com V. Ex.ª

O Orador:- ... mas que as excepcionais sobre valorizações - provenientes não tanto dos esforços da produção e do comércio exportador de além-mar como das anormais e transitórias circunstâncias internacionais - não vão provocar, em vez de riqueza sólida e reprodutiva, insuperáveis dificuldades, cujas nefastas consequências brevemente se repercutiriam, e catastròficamente, no nosso ultramar, comprometendo o seu portentoso engrandecimento actual.
Sr. Presidente: se os nossos compatriotas do ultramar - lá longe - pudessem escutar-me neste momento, dir-lhes-ia: portugueses de além-mar: compreendo perfeitamente as vossas preocupações e a ansiedade que vos atormenta, filhas mais do receio dum regresso às vicissitudes que tanto vos martirizaram em épocas não afastadas do- que do não desejo de cooperardes financeiramente com o Estado na rápida e intensiva valorização dos territórios em que viveis e dos quais sois inimitáveis obreiros!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Homens de fé inquebrantável e de coragem sem par, dignos herdeiros e continuadores dos portugueses de antanho, arautos e criadores de civilizações: vós, que tendes confiado cegamente em Salazar - o homem que a Providência nos deu como guia e a quem devemos tudo o que de grande e honroso hoje possui Portugal -, não temais a intervenção abusiva do Governo nas vossas actividades privadas, nem que estas sejam entorpecidas com formalidades burocráticas exageradas!
Aguardai serenamente a regulamentação do Decreto-Lei n.º 38:704, que há-de ser feita dentro dum esclarecido espírito e sentido das realidades, justa e equitativamente acautelando os vossos interesses, sem prejudicar as realizações, efectivadas ou em potencial; pelo contrário, esse diploma há-de facultar-vos possibilidades de mais largos e fecundos resultados, não só para vosso bem, como ainda da comunidade portuguesa, da qual haveis sido sempre, e continuareis a ser, lídimos representantes em terras de além-mar!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Mascarenhas Galvão: - Sr. Presidente: tratando-se de problema de tanta complexidade e que exige sem dúvida uma grande preparação no respeitante a problemas de carácter económico, custa-me verdadeiramente intervir neste debate, exactamente porque ilustres economistas sobre eles têm exposto os seus pontos de vista.
Vejo-me, porém, compelido à dar a minha modesta comparticipação, mais por um dever de consciência do que propriamente para fazer mais luz sobre, um problema que tanto está apaixonando a opinião pública do ultramar e da metrópole.
Eu não quero acreditar, Sr. Presidente, que o Governo não tenha visto ou não queira ver os prós e os contras que surgiram ou poderão surgir das medidas que promulgou. É um problema nacional, e portanto um problema que não pode ser visto na metrópole como restrito ao ultramar. Bem se tem dito e insistentemente repetido que Portugal continental e ultramarino forma um todo uno e indivisível e, por isso mesmo, eu entendo e creio que o Governo, ao promulgar tais medidas, não esqueceu os interesses de uma ou outra parcela em benefício de outra desse mesmo bloco português.
Também não quero crer, e mesmo desejo afirmá-lo, que o Governo, ao promulgar tais disposições, esqueceu, como por encanto, tudo quanto a actividade particular tem feito em Moçambique desde que - vai para cinquenta anos -, efectivamente feita a ocupação militar, aquele adorável território foi aberto à exploração do colono.
Tudo quanto está feito em Moçambique, debaixo do ponto de vista de valorização da terra, tem sido realizado pela actividade privada.
Desde a bela cidade de Lourenço Marques, orgulho de todos os portugueses, a Beira, a lendária Zambézia, com os seus palmares e a maravilhosa região de colonização europeia do Gurué, o Niassa, tudo é obra da actividade dos colonos e - com orgulho o afirmo-de colonos portugueses.
Não é na metrópole, e muito menos nesta Casa, que eu posso descrever o quanto representa de esforço e de heroicidade tudo quanto se fez. Mártires há muitos, milionários não os há, e, se alguns venceram,- honra lhes seja feita; o produto dos seus haveres não se dispersou, mas antes se aplicou em maior benefício da terra que tão generosamente lhos deu.
Vem tudo isto a propósito de pretender, em pálida linguagem, mostrar que, ao contrário do que porventura aqui se supõe, ideia que agora mais se arreigou nos espíritos metropolitanos, já não se cultivam em Moçambique as «árvores das patacas», exactamente porque a cultura de tal árvore já não se pode fazer.
Embora não o considere um crime, não me consta também que capitais obtidos em Moçambique tenham vindo ofuscar os capitais metropolitanos, ou que tenham contribuído para uma possível inflação que tenha havido ou possa vir a haver no País.
Vivo há trinta anos em Moçambique, e não tenho automóveis luxuosos, nem casas, nem plantações, e a actividade onde trabalho destina-se unicamente ao abastecimento da própria colónia. Amo sinceramente aquela terra, que é nossa, onde honradamente ganho o suficiente para educar os meus filhos e à qual estou ligado por tão grandes tradições familiares.
Estava em Moçambique quando foi publicado o Decreto-Lei n.º 38:659 e assisti ainda, quando me preparava para vir para Lisboa, à repercussão que teve na província a também recente publicação do Decreto-Lei n.º 38:704. E, porque vivi e senti os justificados receios que esses dois diplomas provocaram em todos os que lá trabalham, não podia, agora que o assunto foi trazido à discussão, deixar de nesta Assembleia fazer sobre os mesmos as considerações ditadas pelo meu sentimento e pelo meu entendimento.
A publicação do Decreto-Lei n.º 38:704, logo a seguir à do Decreto-Lei n.º 38:659, foi, sem dúvida alguma, inoportuna. Na verdade, enquanto as actividades exportadoras ainda não estavam refeitas do grande choque