836 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 157

Pessoalmente acho que o maior defeito do decreto-lei em debate é o de ter aparecido inoportunamente. Não disse bem; não é o ser inoportuno; é ser - como direi? - extra-oportuno. Apareceu fora de tempo; já devia ter aparecido aqui há ano e meio. Mas não vou desenvolver agora esta ideia...
Peço a VV. Ex.ª que me dispensem de quaisquer considerações que se refiram propriamente à parte económica do decreto-lei, porque suponho que não serão já necessárias neste momento.
Tinha pensado em fazer muitos apontamentos nesse sentido, mas, como disse no princípio das minhas considerações, em consequência do movimento do debate, tive, em vez de fazer o meu discurso, isto é, o discurso que tinha preparado, de fazer outro discurso. Aí têm VV. Ex.ªs
E, para não demorar mais, peço que concordem - e o Sr. Deputado Botelho Moniz já concordou - em votar, com base na ordem das considerações que acabei de fazer, a ratificação com emendas.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não está mais ninguém inscrito.
Vai votar-se em primeiro lugar a ratificação pura e simples do decreto-lei.
Se a Assembleia rejeitar a ratificação pura e simples, submeterei à apreciação da Câmara a ratificação com emendas.
Submetida à votação, foi rejeitada a ratificação pura e simples do decreto-lei.

O Sr. Presidente: - Vai agora votar-se a ratificação com emendas.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade a ratificação com emendas.

O Sr. Presidente: - Em virtude desta votação, o decreto-lei transforma-se em proposta de lei e vai ser enviado à Câmara Corporativa.

O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª que fique consignado no Diário das Sessões que a ratificação com emendas foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Será feita a devida menção.
Estão concluídos os nossos trabalhos deste período legislativo.
Como a Assembleia vai suspender os seus trabalhos e há diplomas votados pela Câmara que dependem da última redacção da Comissão de Legislação e Redacção, é necessário que a Assembleia, conforme é sua tradição, dê à mesma Comissão o seu bill de confiança. E suponho interpretar os sentimentos da Câmara considerando esse bill como concedido.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Sr. Presidente: - Tenho a agradecer a VV. Ex.ªs as facilidades concedidas à Presidência na direcção dos trabalhos desta Assembleia.
Quero apresentar a VV. Ex.ªs os meus cumprimentos de despedida e formular votos de prosperidades durante o interregno parlamentar.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Cruz.
António Carlos Borges.
António Jacinto Ferreira.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Proença Duarte.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
João Alpoim Borges do Canto.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
José Dias de Araújo Correia.
Manuel Colares Pereira.
Manuel França Vigon.
Manuel de Magalhães Pessoa.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Alberto Henriques de Araújo.
Américo Cortês Pinto.
António Calheiros Lopes.
António Júdice Bustorff da Silva.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Avelino de Sousa Campos.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Ameal.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
José Cardoso de Matos.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Pinto Meneres.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Lopes de Almeida.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Teófilo Duarte.
Vasco de Campos.
Vasco Lopes Alves.

O REDACTOR - Luís de Avillez.