8 DE FEVEREIRO DE 1984

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4 — Aproximando-se o termo do tempo regimental, o deputado ou membro do Governo pode ser avisado pelo Presidente para resumir as suas considerações.

Epígrafe da secção III do capítulo III do título III

Texto de referência — Regimento. Resultado — sem proposta de alteração.

Artigos 104.', 105.°, 106.' e 107*

Texto de referência — Regimento. Resultado. — Não foi emitida qualquer proposta de alteração na Subcomissão.

Artigo 107.°-A

Texto de referência — proposta. Resultado da apreciação:

O PS, o PSD e o CDS concordam com o texto

da proposta; O PCP e o MDP discordam.

Artigos 108.% 109." e 110.°

Texto de referência — Regimento.

Resultado da apreciação. — Não foi feita nenhuma proposta de alteração, tendo-se estabelecido consenso quanto a manter estas disposições, mas sem prejuízo da eventual adaptação da sua redacção ao novo texto constitucional, em particular no que respeita ao artigo 109." do Regimento.

Epígrafe do capítulo IV do titulo 111

Texto de referência — Regimento. Resultado. — Não foi apresentada qualquer proposta de alteração.

Artigos 1U.°, 112.° e 113.*

Texto de referência — Regimento.

Resultado. — Não houve proposta de alteração.

Artigo 114.°

Texto de referência — proposta.

Resultado — aceitação unânime da proposta.

Artigos 115.°, 116.°, 117.°, 118.° e U9.°

Texto de referência — Regimento. Resultado. — Não foi apresentada qualquer proposta de alteração.

Epígrafe do capítulo V do título III

Texto de referência — Regimento. Resultado. — Não foi expressa qualquer discordância.

Artigos 120.° e 121.°

Texto de referência — Regimento. Resultado. — Não foi proposta alteração.

Artigo 122.°

Texto de referência — proposta.

Resultado da apreciação. — Estabeleceu-se consenso no sentido de manter o texto em vigor do artigo 122.° do Regimento e, em consequência, não aceitar o texto da proposta.

Artigos 123.°, 124.% 125.°, 126.° e 127.°

Texto de referência — Regimento. Resultado da apreciação — consenso quanto a manter estas disposições do Regimento tal como estão.

Artigo 127.°-A

Texto de referência — proposta. Resultado da apreciação — unanimidade na aceitação de novo artigo.

Epígrafe, do título IV

Texto de referência — Regimento. Resultado. — Não foi manifestada discordância quanto à epígrafe deste titulo: «Formas de processo».

Epígrafe do capítulo I do título IV

Texto de referência — Regimento. Resultado — sem propostas de alteração.

Epígrafe da secção I do capítulo I do título IV

Texto de referência — Regimento. Resultado. — Não houve qualquer iniciativa para alteração.

Epígrafe da divisão I da secção I do capítulo I do titulo IV

Texto de referência — proposta. Resultado — aceite unanimemente o texto da proposta.

Artigo 128.°

Texto de referência — Regimento. Resultado — sem proposta de alteração.

Artigo 129.»

Texto de referência — proposta.

Resultado — consenso quanto à aceitação da proposta, com a única alteração de acrescentar as palavras «e grupos parlamentares» a seguir a deputados, mantendo-se o n.° 2 com o exacto texto em vigor no Regimento.

Arrigo 130.°

Texto de referência — Regimento. Resultado da apreciação. — Não foi expressada qualquer proposta de alteração.

Artigo 131.°

Texto de referência — proposta.

Resultado — aceitação consensual da proposta, com a simples substituição da palavra «ou» pela palavra «os».