Debates Parlamentares - Diário 154, p. 3654 (1984-07-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3654

II SÉRIE — NÚMERO 154

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE 00 MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex> o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Carvalho Silva acerca da cobertura pelo governo central das despesas das equipas de futebol das regiões autónomas nas suas deslocações aéreas ao continente.

Em resposta ao requerimento sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Equipamento Social de informar:

1 — Não há, ao nível deste Ministério, conhecimento do tipo de compromisso assumido pelo Governo sobre a matéria.

Entre as indemnizações compensatórias atribuídas às empresas não se encontra prevista nenhuma com a finalidade a que alude o senhor deputado.

2 — O Ministério do Equipamento Social não tem qualquer conhecimento da alegada dívida de 60 000 contos do Governo para com a Federação Portuguesa de Futebol.

3 — A comissão interministerial constituída por despacho conjunto publicado no Diário da República, 2" série, n.° 215, de 17 de Setembro de 1983, p. 8018, integrava representantes de 10 entidades diferentes, entre elas a Secretaria de Estado dos Transportes, e formulou diversas hipóteses de solução para este problema; contudo, nenhuma delas teria concretização no âmbito deste Ministério.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 27 de lunho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

DIRECÇAO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR Informação

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do do PSD Cardoso Ferreira pedindo informações sobre a entrada em funcionamento do Instiuto Politécnico de Setúbal.

Nos termos do ofício n.° 3364, de 9 de Dezembro de 1983, da Secretaria de Estado do Ensino Superior, informa-se:

1—O Instituto Politécnico de Setúbal já se encontra em funcionamento em instalações próprias, sitas na Casa Fryxel, Largo dos Defensores da República. 1. 2900 Setúbal.

Estas instalações foram adquiridas pelo Ministério da Educação em 1982 por cerca de 36 000 contos.

2 — Escola Superior de Tecnologia:

a) O contrato para a elaboração do projecto de construção da Escola Superior de Tecnologia foi assinado com a firma PROFABR1L — Centro de Projectos. S. A. R. L., em 19 de Julho de 1978.

6) A 1fase do projecto, denominada «plano de ocupação — estudo prévio», foi entregue pelo projectista em Julho de 1978 e, após as alterações impostas pela Direcção-Geral do Ensino Superior, foi, finalmente, aprovada em 3 de Novembro de 1980.

c) Em 5 de Junho de 1981 recebeu-se a 2." fase do projecto, denominado «anteprojecto». Esta fase encontrava-se incompleta, não cumprindo as exigências contratuais. A firma PROFABRIL apresentou, sucessivamente, os aditamentos A, em 26 de Fevereiro de 1982, B, em 23 de Setembro de 1982, C, em 21 de Abril de 1983, e D, em 9 de Novembro de 1983, com o objectivo de dar satisfação ao que, nos termos contratuais, lhe era exigido.

d) Finalmente, o anteprojecto mereceu parecer favorável dos serviços, sendo aprovado em 20 de Dezembro de 1983 por S. Ex.a o Secretário de Estado das Obras Públicas e em 13 de Março de 1984 por S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Superior.

e) Estima-se que o encargo com o projecto atinja cerca de 40 000 contos e a sua conclusão seja possível durante o corrente ano.

/) O edifício que agora se projecta tem cerca de I9 000m2 de construção (área bruta) para albergar os 6 cursos que se encontram previstos:

Equipamentos Térmicos: Electricidade Industrial; Electrónica Industrial; Instrumentação e Controle; Desenho de Projecto; Gestão da Qualidade;

para uma população estudantil diurna de 1455 alunos.

g) Prevê-se como verba necessária à construção do empreendimento cerca de 750 000 contos, a despender em 3 anos.

Direcção-Geral do Ensino Superior, 16 de Março de 1984. — (Assinatura ilegível.)

INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL

ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA

Comissão Instaladora

Ex.m" Sr. Subdirector-Geral do Ensino Superior:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do do PSD Cardoso Ferreira pedindo informações sobre a entrada em funcionamento do Instiuto Politécnico de Setúbal.

Na sequência dos contactos havidos com V. Ex.°. vimos pelo presente reafirmar o nosso empenhamento no sentido de garantir que a Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal venha a iniciar a sua actividade escolar tão cedo quanto possível.

Atendendo a que o processo de projecto e construção de instalações adequadas se encontra atrasado, não sendo previsível a sua utilização plena antes de meados de 1989, decidiu a Comissão Instaladora optar pela utilização de instalações provisórias, iniciando a actividade escolar a partir de Outubro de 1986, data em que se prevê poderem estar reunidas todas as condições para o efeito. Este arranque far-se-á com um número limitado de alunos e com aqueles cursos (4, no máximo, num total de 6) cujas características permitam, embora com naturais dificuldades, mas sem grandes encargos, utilizar instalações não projectadas para esse fim.

3654II SÉRIE — NÚMERO 154MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIALGABINETE 00 MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex> o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Carvalho Silva acerca da cobertura pelo governo central das despesas das equipas de futebol das regiões autónomas nas suas deslocações aéreas ao continente.Em resposta ao requerimento sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Equipamento Social de informar:1 — Não há, ao nível deste Ministério, conhecimento do tipo de compromisso assumido pelo Governo sobre a matéria.Entre as indemnizações compensatórias atribuídas às empresas não se encontra prevista nenhuma com a finalidade a que alude o senhor deputado.2 — O Ministério do Equipamento Social não tem qualquer conhecimento da alegada dívida de 60 000 contos do Governo para com a Federação Portuguesa de Futebol.3 — A comissão interministerial constituída por despacho conjunto publicado no Diário da República, 2" série, n.° 215, de 17 de Setembro de 1983, p. 8018, integrava representantes de 10 entidades diferentes, entre elas a Secretaria de Estado dos Transportes, e formulou diversas hipóteses de solução para este problema; contudo, nenhuma delas teria concretização no âmbito deste Ministério.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 27 de lunho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.DIRECÇAO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR InformaçãoAssunto: Resposta a um requerimento do deputado do do PSD Cardoso Ferreira pedindo informações sobre a entrada em funcionamento do Instiuto Politécnico de Setúbal.Nos termos do ofício n.° 3364, de 9 de Dezembro de 1983, da Secretaria de Estado do Ensino Superior, informa-se:1—O Instituto Politécnico de Setúbal já se encontra em funcionamento em instalações próprias, sitas na Casa Fryxel, Largo dos Defensores da República. 1. 2900 Setúbal.Estas instalações foram adquiridas pelo Ministério da Educação em 1982 por cerca de 36 000 contos.2 — Escola Superior de Tecnologia:a) O contrato para a elaboração do projecto de construção da Escola Superior de Tecnologia foi assinado com a firma PROFABR1L — Centro de Projectos. S. A. R. L., em 19 de Julho de 1978.6) A 1fase do projecto, denominada «plano de ocupação — estudo prévio», foi entregue pelo projectista em Julho de 1978 e, após as alterações impostas pela Direcção-Geral do Ensino Superior, foi, finalmente, aprovada em 3 de Novembro de 1980.c) Em 5 de Junho de 1981 recebeu-se a 2." fase do projecto, denominado «anteprojecto». Esta fase encontrava-se incompleta, não cumprindo as exigências contratuais. A firma PROFABRIL apresentou, sucessivamente, os aditamentos A, em 26 de Fevereiro de 1982, B, em 23 de Setembro de 1982, C, em 21 de Abril de 1983, e D, em 9 de Novembro de 1983, com o objectivo de dar satisfação ao que, nos termos contratuais, lhe era exigido.d) Finalmente, o anteprojecto mereceu parecer favorável dos serviços, sendo aprovado em 20 de Dezembro de 1983 por S. Ex.a o Secretário de Estado das Obras Públicas e em 13 de Março de 1984 por S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Superior.e) Estima-se que o encargo com o projecto atinja cerca de 40 000 contos e a sua conclusão seja possível durante o corrente ano./) O edifício que agora se projecta tem cerca de I9 000m2 de construção (área bruta) para albergar os 6 cursos que se encontram previstos:Equipamentos Térmicos: Electricidade Industrial; Electrónica Industrial; Instrumentação e Controle; Desenho de Projecto; Gestão da Qualidade;para uma população estudantil diurna de 1455 alunos.g) Prevê-se como verba necessária à construção do empreendimento cerca de 750 000 contos, a despender em 3 anos.Direcção-Geral do Ensino Superior, 16 de Março de 1984. — (Assinatura ilegível.)INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBALESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIAComissão InstaladoraEx.m" Sr. Subdirector-Geral do Ensino Superior:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do do PSD Cardoso Ferreira pedindo informações sobre a entrada em funcionamento do Instiuto Politécnico de Setúbal.Na sequência dos contactos havidos com V. Ex.°. vimos pelo presente reafirmar o nosso empenhamento no sentido de garantir que a Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal venha a iniciar a sua actividade escolar tão cedo quanto possível.Atendendo a que o processo de projecto e construção de instalações adequadas se encontra atrasado, não sendo previsível a sua utilização plena antes de meados de 1989, decidiu a Comissão Instaladora optar pela utilização de instalações provisórias, iniciando a actividade escolar a partir de Outubro de 1986, data em que se prevê poderem estar reunidas todas as condições para o efeito. Este arranque far-se-á com um número limitado de alunos e com aqueles cursos (4, no máximo, num total de 6) cujas características permitam, embora com naturais dificuldades, mas sem grandes encargos, utilizar instalações não projectadas para esse fim.

Descarregar páginas