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II SÉRIE — NÚMBRO 154

ANEXO II

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

PRESIDÊNCIA

Serviço de Relações Públicas

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro do Equipamento Social:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PCP Zita Seabra sobre a ligação do nó da Mealhada da Auto-Estrada do Norte à estrada nacional n.° 1.

Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex.° do seguinte:

1 — A ligação do nó da Mealhada da Auto-Estrada à estrada nacional n.u 1 estava prevista efectuar-se utilizando parte da estrada nacional n.° 234 e a estrada do campo de futebol.

2 — Apontados pela Câmara Municipal da Mealhada os inconvenientes de tal solução, foi decidido alterar o traçado da citada ligação afastando-o da Mealhada, mas inserindo-o na estrada nacional n.° 1 cerca de 100 m a sul do existente entroncamento da estrada do campo de futebol.

3 — Sendo aquele entroncamento extremamente perigoso, como aliás reconhecia a própria Câmara Municipal, e uma vez que era inviável tecnicamente mantê-lo aquando da construção do ramal de ligação do nó da Mealhada à estrada nacional n.° 1, foram estudadas diversas soluções para restabelecer o acesso à estrada do campo de futebol.

Atendendo a que qualquer solução que obrigasse nova transposição do rio Cértima implicava custos não contabilizados anteriormente, e não se dispondo a BRISA a considerar o restabelecimento englobado no processo dos trabalhos a mais do ramal de ligação à estrada nacional n.° I, foi alvitrado pela Câmara Municipal da Mealhada utilizar-se um dos tubos metálicos da passagem hidráulica do rio Cértima para dar acesso à Mealhada dos peões, veículos ligeiros e tractores pro-

venientes de Casal Comba, comprometendo-se então a BRISA a executar aquele acesso.

4 — Como, à data da abertura do sublanço, a BRISA não tinha ainda iniciado os trabalhos, as populações locais, vendo cortado o acesso à estrada do campo de futebol, fecharam uma represa existente a jusante por forma a demonstrar que era inviável a utilização dos tubos metálicos referidos, já que o nível de água represada não deixava livre gabari suficiente.

5 — Analisando o assunto em face destes novos condicionamentos, e verificado que uma das soluções técnicas do problema implicava a construção de nova travessia do rio Cértima para ligação da estrada do campo de futebol ao entroncamento para Casal Comba, decidiu-se, uma vez que não havia disponibilidades financeiras para tal, optar por outra solução bem mais económica e que resolveria o problema das populações locais, ainda que em alguns casos com percursos ligeiramente mais extensos, mas sempre em condições de segurança inegavelmente superiores.

Esta solução consistia em melhorar a ligação, indicada no esboço anexo, de acesso directo da povoação do Casal Comba à via construída pela BRISA.

6 — A argumentação de se ter prejudicado o acesso ao Hospital da Mealhada, a poente da estação do caminho de ferro da linha do Norte, não colhe, porquanto para a população do Casal de Comba o acesso é mais directo, para as populações a sul da Mealhada fica assegurado o acesso ao Hospital sem o perigo, por todos reconhecido, de uma viragem à esquerda numa zona em curva da estrada nacional n.° 1 sem qualquer visibilidade e, finalmente, para a população da Mealhada ficou estabelecida uma alternativa para os períodos bem longos em que a passagem de nível na Mealhada se encontra fechada.

Em conclusão, a (unta Autónoma de Estradas, considerando nesta fase o assunto resolvido, compreendeu os inconvenientes invocados pela Câmara Municipal da Mealhada, alterou a solução inicialmente prevista para ligação do nó da Mealhada da auto-estrada à estrada nacional n.° 1, manteve aberto ao trânsito