24 DE JULHO DE 1984

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Os objectivos anteriores só poderão ser atingidos, no entanto, se o Ministério da Educação conceder à Escola Superior de Tecnologia de Setúbal os meios materiais que se verifique venham a ser necessários através do OGE e do P1DDAC. Sem esses meios não será possível a esta Comissão Instaladora dar cumprimento a muitas das indispensáveis acções, de cujo planeamento no tempo se anexa um mapa resumido. Sob este aspecto, salienta-se a imprescindível necessidade de garantir as aquisições de mobiliário, bibliografia, equipamento laboratorial e de apoio e a realização de obras de adaptação das instalações provisórias, para além de outros encargos de contratação e formação de pessoal e outras despesas correntes de funcionamento. Note-se também que, em paralelo, deverão ainda ser considerados os encargos com o projecto e construção das instalações definitivas da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.

A Comissão Instaladora da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal fez algumas previsões orçamentais referentes aos encargos globais da Escola até 1990, de que também se anexam os respectivos mapas-resumo (a).

Agradecendo toda a atenção dispensada, aproveito a oportunidade para apresentar a V. Ex.° os meus melhores cumprimentos.

Comissão Instaladora da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal, 8 de Fevereiro de 1984. — O Presidente, fúlio Martins Montalvão e Silva.

(a) A documentação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex/' o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Silva Marques acerca das condições do desempenho de funções pelo Dr. Rui Silva junto do Ministro da Saúde e da compatibilidade das mesmas com as de membro da Administração Regional de Saúde de Leiria.

Em resposta ao requerimento sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me esclarecer o seguinte, em relação à alínea a):

O Sr. Dr. Rui Couceiro Neto da Silva desempenhou até ao dia da sua tomada de posse como presidente da Comissão Instaladora da Administração Regional de Saúde de Leiria, que ocorreu em 1 do corrente, as funções de assessoria a S. Ex.a o Ministro, nos termos do despacho de 29 de Agosto de 1983, publicado no Diário da República, 2." série, de 13 de Setembro do mesmo ano.

Pelas funções acima referidas não recebeu o Sr. Dr. Rui Couceiro Neto da Silva qualquer remuneração, tendo-lhe sido apenas abonadas, como consta do mesmo despacho, as despesas de deslocação e ajudas de custo a que, nos termos legais, tinha direito.

Nesta qualidade de assessor, deslocava-se a Lisboa semanalmente, prestando serviço durante 3 dias.

Optou-se por esta solução, por ser a que menos encargos implicava, uma vez que permitia satisfazer a necessidade de assessoria na área dos cuidados primários sem se proceder à nomeação de um adjunto.

Face ao exposto, fica sem conteúdo a questão constante da alínea b) do requerimento em referência, pelo que não se justifica a sua resposta.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 27 de lunho de 1984. —Pelo Chefe do Gabinete, Maria de Belém Roseira.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Silva Marques acerca do preenchimento de I vaga de director de enfermagem no quadro da Administração Regional de Saúde de Leiria.

Relativamente ao solicitado no requerimento sobre o assunto acima indicado, encarrega-se S. Ex." o Ministro da Saúde de informar o seguinte:

1 — Existe 1 lugar vago de enfermeiro-director no quadro do Centro de Saúde Distrital de Leiria.

2 — Presentemente, a ARS de Leiria não tem funcionários com os requisitos legais exigidos para preenchimento do lugar.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde. 9 de fulho de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete. Maria de Belém Roseira.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD José Vitorino acerca do acidente de que foi vítima o ciclista Joaquim Agostinho e da assistência e acções desenvolvidas até à operação.

Relativamente ao requerimento sobre o assunto acima indicado, em que se formulavam algumas questões sobre o trágico acidente do ciclista português Joaquim Agostinho, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Saúde de esclarecer o senhor deputado, no que se refere apenas a matéria de interveniência conexa com o Hospital:

1—Pergunta n.° 2, alínea 6). —O transporte foi decidido pelo médico responsável pela equipa de urgência em serviço na altura no Hospital Distrital de Faro.

Experiências anteriores de evacuações aéreas deram demora média de 3 horas e 10 minutos entre o pedido e a efectiva entrega do doente no hospital do destino.