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II SÉRIE — NÚMERO 154

A ambulância — de resto, a mais cómoda que foi possível obter — permite um tipo de cuidados a bordo particularmente complexos e difíceis em helicóptero.

Face a estes dados, foi decidida a evacuação terrestre, que demorou pouco mais de 3 horas.

2 — Pergunta n.° 2, alínea c). — Há conhecimento de que o ciclista tenha entrado em coma à chegada a Lisboa, sendo naturalmente nesse estado que entrou no Hospital da CUF.

3—Pergunta n.° 4. — As radiografias tiradas em Faro deram conta da situação, que justificava indicação para intervenção neurocirúrgica. Em Lisboa não se tornou necessário recorrer à tecnologia computadorizada. Esta tecnologia está neste momento em montagem nos hospitais do Estado, havendo já 2 serviços em funcionamento (Porto e Lisboa).

Mas, repete-se, não foi necessário para o caso em apreço. A decisão da evacuação para Lisboa baseou-se, fundamentalmente, em dois factores:

Haver necesidade de intervenção neurocirúrgica;

O estado do sinistrado na altura da sua observação levou o ciurgião a decidir que a intervenção podia ser diferida para algumas horas depois.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 25 de lunho de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, Maria de Belém Roseira.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD José Vitorino acerca do prosseguimento do plano de barragens para o Algarve em 1984.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a n." 86/84, de 16 de Janeiro de 1984, cumpre-me informar o seguinte:

1—A dotação atribuída em 1984 ao programa acima referido é de 280 000 contos, destinando-se 247 500 contos ao projecto de aproveitamento hidráulico do sistema Odelete-Beliche, dos quais 130 000 contos são para o prosseguimento da barragem de Beliche, cuja conclusão se prevê para Junho de 1985.

2 — A verba, igualmente para 1984, destinada ao projecto de aproveitamento hidráulico do sistema Ode-louca-Funcho é de 32 500 contos, destinando-se apenas a encargos com expropriações, estudos, projectos e encargos gerais.

Prevê-se para Março de 1985 o início das obras da barragem do Funcho.

3 — Seguem, em anexo, os quadros com a programação plurianual da execução material dos referidos projectos e custo dos trabalhadores (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Finanças e do Plano, 9 de Julho de 1984 —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

(a) Os elementos referidos foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Guido Rodrigues acerca do rapto de um cidadão português em Moçambique por um grupo rebelde armado.

Com referência à questão posta no requerimento do Sr. Deputado Guido Rodrigues [n.u 2526 (III Legislatura), de 30 de Maio último], informa-se que entre o desaparecimento do Sr. Sebastião José de Carvalho de Almeida Féria, de 51 anos, casado, natural de Beja, e o achado do seu cadáver mediou apenas uma semana. Como o Consulado não tomou conhecimento do rapto, de muito pouco tempo dispôs para actuar, tendo pedido as convenientes medidas às autoridades locais.

Dado o adiantado estado de putrefacção em que o corpo do Sr. Féria foi encontrado no dia 1 de Junho de 1984 é provável que a sua morte tenha ocorrido no próprio dia 23 de Maio de 1984, quando do ataque da RNM a Sabié (22 horas e 30 minutos), ou que tenha falecido em consequência de ferimentos recebidos nessa altura, uma vez que foi encontrado a 17 km de distância, em Maivene.

O Consulado pediu e obteve a certidão de óbito e o texto da autópsia. A primeira é imprecisa quanto à hora e dia do falecimento e o segundo, embora constate que o cadáver apresentava ferimentos provocados por arma de fogo, não garante que tenha sido essa a causa da morte, alegando justamente o avançado estado de decomposição do corpo, que já não permitia conclusões seguras.

O Consulado também providenciou o arrolamento dos bens deixados pelo Sr. Féria.

Aquele poslo consular tem-se ocupado ainda de diligências junto da empresa empregadora e das autoridades locais relacionadas com uma eventual transladação dos restos mortais do Sr. Féria.

Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, 3 de Julho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Âmbar.

CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES

CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.mu Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Transportes:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD António Lacerda acerca do acidente em que foram intervenientes um autocarro e um comboio de passageiros da linha do Douro e de que resultaram dezenas de mortos e feridos.

Em resposta ao ofício supra-referenciado, somos, pela presente, a levar ao conhecimento de V. Ex.a os esclarecimentos solicitados pelo Sr. Deputado Augusto Lacerda de Queiroz.

Em primeiro' lugar, os acidentes ferroviários estão hoje sujeitos à disciplina aplicável aos acidentes causados por qualquer veículo de circulação terrestre, como aliás resulta do próprio Código Civil; daí o regime de responsabilidade que se lhes aplica ser o fixado e definido pelo citado Código.