24 DE JULHO DE 1984

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malizado pela Cooperativa, encetaram as necessárias diligências no sentido de se desbloquear uma situação cuja resolução nos merece a maior premência e a que atribuímos real significado.

Assim, após os primeiros contactos havidos, fez-se um levantamento técnico da situação actual para que fossem detectados os principais problemas e definidas as respectivas prioridades de actuação.

Em seguida, após a definição do método de actuação, houve necessidade de contactos não só com os restantes utentes das terras, no sentido de se proceder à limpeza da vala principal do paul, mas também com a Hidráulica do Tejo, para providenciar os seus serviços na limpeza da vala de Alpiarça.

Como resultado de tais diligências, no tocante à responsabilização das verbas necessárias a despender com os trabalhos a efectuar de imediato e que iriam permitir um enxugo da zona, não obtivemos por parte de qualquer das pessoas ou entidades contactadas uma resposta afirmativa que permitisse o início dos trabalhos. De facto, mesmo por parte da Cooperativa da Gouxa e Atela, que manifestou um interesse particular na resolução do problema e disponibilidades na cedência de instalações e colaboração com a mão--de-obra necessária, no tocante à aplicação de verbas, nunca tal foi cabalmente afirmado.

Desta forma, vêem-se estes serviços obrigados a não aceitarem na sua totalidade o explicitado no n." I do requerimento, acrescentando-se ainda que, relativamente ao ponto 2, dados os condicionalismos particulares relacionados com o próprio nome que é atribuído à zona, «paul», qualquer estudo de drenagem só poderá ser devidamente equacionado após um enxugo prévio da zona.

Trata-se de um problema difícil de execução devido à sua ligação ao rio Tejo (vala de Alpiarça) e à presença de zonas pantanosas, que perturbam e complicam o trabalho das máquinas, elevando o custo da operação.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, 4 de Julho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Rafael Duarte Lobo.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos acerca da situação de superlotação escolar dos concelhos de Almada e do Seixal, particularmente ao nível do ensino secundário.

Relativamente ao assunto em epígrafe, uma vez que não se enquadram as matérias objecto do pedido

de informação na área da competência específica deste Gabinete, tenho a honra de informar V. Ex." de que se encontra previsto em carteira de encomendas da Direcção-Geral do Equipamento Escolar ao Ministério do Equipamento Social o lançamento da 1." fase (SU 30T) da escola secundária do Fogueteiro, de tipologia final ES 42T.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete de Estudos e Planeamento, 25 de Junho de 1984. — O Director, Ricardo Charters d'Azevedo.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.3 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Lino Paulo e Anselmo Aníbal relacionado com a presença de um corpo de intervenção da Polícia de Segurança Pública junto aos Paços do Concelho de Loures.

Incumbe-me S. Ex.a o Sr. Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex." que, uma vez que as questões suscitadas no requerimento em epígrafe reproduzem as perguntas formuladas em anterior requerimento dos mesmos deputados, se daí igualmente por reproduzida, para o novo requerimento, a resposta ao primeiro veiculada pelo nosso ofício n.u 1544, de 11 de Abril de 1984, do qual se junta fotocópia (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 25 de Junho de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete. (Assinatura ilegível.)

(a) Publicada no n.° 125, de 25 de Maio de 1984. p. 3036.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Paulo Areosa e Jorge Patrício acerca da agressão, por agentes da PSP, a jovens de escolas secundárias do distrito de Setúbal junto ao Ministério.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 1798, de 24 de Maio último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia