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II SÉRIE — NÚMERO 54

da República pelo Sr. Deputado Paulo Areosa Feio, tenho a honra de informar V. Ex." de que:

Os estudantes do ensino secundário, que se manifestaram junto deste Ministério, foram recebidos pelo chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Educação e por um adjunto do Gabinete do Ministro;

As directrizes de actuação da Polícia de Segurança Pública cabem à hierarquia da mesma Polícia e ao Ministério da Administração Interna, que superintende na mesma;

A Polícia compareceu junto das instalações deste Ministério, a solicitação da Secretaria-Gera] do mesmo Ministério, a fim de desobstruir o acesso público às instalações e serviços instalados na Avenida de 5 de Outubro, sede dos serviços centrais deste Ministério.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 25 de junho de 1984. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

. SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex."30 Sr. Chefe do Gabinete da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PC? Ilda Figueiredo acerca da paralisação da empresa têxtil CIFA, S. A. R. L., de Valongo.

Em cumprimento do solicitado por V. Ex.a no ofício n." 1978/84 [requerimento n.° 2460/III (l.a) da Sr. Deputada Ilda Figueiredo, do PCP], informo que o processo da empresa em epígrafe se encontra em reuniões de secretários de Estado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, 4 de Julho de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, lorge Queirós.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) acerca dos processos de abertura de farmácias em freguesias de Vila Nova de Gaia.

Na sequência do ofício de V. Ex.a n.° 1383/84, cumpre-me informar que foram autorizadas as instalações de uma farmácia em Gulpilhares e de outra em Vilar de Andorinho, tendo sido publicadas no Diário da República, 2." série, n.° 114, de 17 de Maio de 1984, p. 4395, as respectivas autorizações.

Segue-se o respectivo processo de concessão de alvará ao candidato que, satisfazendo as condições legais, se encontre em primeiro lugar de candidatura à respectiva concessão.

Quanto ao processo de instalação de uma farmácia em Sandim, aguarda-se a conclusão do processo no sentido de se verificar da possibilidade de instalação de uma farmácia face aos condicionalismos legais.

Assim:

1 — Já foram autorizadas as aberturas de farmácias em Gulpilhares e Vilar de Andorinho.

2 — Foi autorizada a abertura de farmácias em 2 freguesias de Vila Nova de Gaia. A abertura da outra farmácia em questão ainda se encontra em estudo.

3 — Para autorização de abertura de farmácias, o critério seguido é a aplicação rigorosa do que se estabelece na Portaria n.° 413/73, de 9 de Junho.

Com os melhores cumprimentos.'

Gabinete do Ministro da Saúde, 15 de Junho de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, Maria de Belém Roseira.

SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PCP Ilda Figueiredo acerca da situação da empresa Ernesto Cruz & C.a, Ld0, da Covilhã.

Em cumprimento do solicitado por V. Ex.a no ofício n.° 1978/84 [requerimento n.° 2462/111 (1.°) da Sr. Deputada Ilda Figueiredo, do PCP], informo que o processo da empresa em epígrafe recaiu um despacho de indeferimento.

Mais se informa que a empresa foi notificada do teor do despacho em 2 de Abril de 1984.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, 4 de Julho de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, forge Queirós.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PCP Ilda Figueiredo acerca do contrato de concessão em que o Governo concedeu o exclusivo dos terminais TíR e respectivos armazéns alfandegários nas zonas do Porto e Lisboa à TERTIR.