24 DE JULHO DE 1984

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o acesso da estrada do campo de futebol à estrada nacional n.° 1 e, finalmente, sempre em contacto com a mencionada Câmara, nunca deixou de analisar, para concretização, as soluções tecnicamente viáveis e financeiramente possíveis.

Com os melhores cumprimentos.

Junta Autónoma de Estradas, 20 de |unho de 1984. — O Presidente, Ernesto de Almeida Freire.

MINISTÉRIO DO MAR

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PCP Zita Seabra acerca dos prejuízos havidos no salgado de Aveiro durante a safra de 1983.

Conforme despacho de 10 de Novembro de 1983 de S. Ex.a o Secretário de Estado das Pescas, exarado sobre petição do Sr. Governador Civil do Distrito de Aveiro, à qual era anexada uma exposição de produtores de sal de Aveiro, dirigida a S. Ex.a o Primeiro--Ministro, deslocou-se àquele salgado um técnico da Direcção-Geral das Pescas (DGP) —organismo tutelar da actividade — a fim de se inteirar, em colaboração com a Cooperativa Agrícola de Produtores e Transformadores de Sais Marinhos de Aveiro, da dimensão dos prejuízos sofridos.

Dado que em tão curto espaço de tempo não era exequível o contacto com todos os produtores locais, procedeu-se a uma amostragem, incidindo sobre os presentes, em reunião havida na sede daquela Cooperativa.

De molde a fundamentar uma informação sobre o assunto, procedeu-se à compilação de declarações sobre a produção recolhida, preços de venda do produto e despesas de exploração na safra em causa, as quais, comparadas com os elementos estatísticos disponíveis na DGP, são consentâneas com os condicionalismos próprios daquele salgado.

Tomando-se como referência o quinquénio de 1966-1970, observou-se para as mesmas salinas em 1983 um decréscimo de produção superior a 50 %.

Dado que na safra transacta laboraram apenas 131 salinas, a distribuição por todas estas unidades produtoras dos prejuízos sofridos, uma vez que a quebra de produção daquele conjunto de unidades activas relativamente ao quinquénio citado é da ordem das 25 000 t, corresponde a um total de prejuízos superior a 63 000 contos.

Conjugando o anteriormente referido com as prioridades de desenvolvimento específicas para o salgado aveirense, entre as quais, a curto prazo, se destacam:

Celeridade na implantação da rede viária, infra--estrutura que, pela sua polivalência, serve outros sectores, como, por exemplo, a piscicultura;

Criação de linhas de crédito específicas, permitindo a aquisição de salinas pelos respectivos rendeiros e parceiros que as exploram;

/Assistência técnica sitsemática, quer para acom-/ panhamento das acções anteriores, quer para assegurar a melhoria qualitativa e a contenção dos custos de produção; Viabilização da exploração do armazém da Cooperativa Agrícola de Produtores e Transformadores de Sais Marinhos, cuja construção foi levada a cabo com verbas inscritas no Orçamento Geral do Estado;

com o facto de não ser aconselhável a política de subsídios (que não contribui para a resolução fundamental dos problemas) e atendendo à necessidade de manutenção do mercado de emprego, o que representa 61 200 dias/homem, propôs-se superiormente, com vista a resolver urgentemente a questão, que a Cooperativa Agrícola de Produtores e Transformadores de Sais Marinhos solicitasse à Secretaria de Estado do Emprego um financiamento destinado à manutenção de postos de trabalho no valor suficiente para adquirir sal aos seu cooperantes.

Gabinete do Ministro do Mar, 27 de lunho de 1984.

MINISTÉRIO DO MAR GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Carlos Espadinha sobre os naufrágios dos navios Boa Nova e Bandim.

Junto temos o prazer de enviar cópia do ofício n.° 2839, bem como relatório de sinistro marítimo referente ao naufrágio do navio Bandim, recebidos oportunamente do Gabinete de S. Ex.3 o chefe do Estado--Maior da Armada.

No tocante ao naufrágio do navio Boa Nova, o Es-tado-Maior da Armada informa no ofício anexo não ter ainda sido objecto de despacho por parte do Tribunal Judicial da Comarca de Ponta Delgada.

Nesta conformidade, toda e qualquer informação complementar deverá ser solicitada junto do Estado--Maior da Armada (Ministério da Defesa Nacional), visto serem do âmbito daquela entidade os esclarecimentos solicitados.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Mar, 3 de 'lulho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Luís Vasconcelos.

ESTADO-MAIOR DA ARMADA

GABINETE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro do Mar:

Encarrega-me o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada de enviar a V. Ex." tradução do relatório