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II SÉRIE — NÚMERO 154

O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Eu já tinha pedido a palavra...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe imensa desculpa, mas eu não ouvi. Peço desculpa.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Bom, eu vou já dizer, para que fique registado, que para o CDS é indiferente: podem* marcar a reunião como quiserem. Simplesmente, com o sistema de funcionamento da Assembleia, que funciona todos os dias, de manhã, à tarde e à noite, é verdadeiramente impossível fazer qualquer trabalho sério em comissões, porque não há hipótese. É evidente que na próxima sexta-feira não vai haver quórum nesta Comissão.

O Sr. Presidente: — Pela parte do PSD, vai.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Vai? Está bem.

Ainda por cima com esquemas de trabalho em que se marca só uma hora para almoço, é realmente dizer que não é para se trabalhar assim. Mas, se quiserem assim. Ok! O CDS não estará.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Beiroco, por amor de Deus! Se o Sr. Deputado quer um aumento de tempo para a hora do almoço, também podemos discutir essa questão.

Sr. Deputado Luís Beiroco, peço-lhe que se ponha no papel de que está a acontecer, quer queira, quer não, que a opinião pública...

O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Mas o que está a acontecer é que...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, estou no uso da palavra. Peço-lhe desculpa. Eu não o ouvi há pouco e peço-lhe imensa desculpa do facto.

Mas o problema é este: o Sr. Deputado neste momento, quer queira, quer não, tem presente uma lei que está aqui há 3 ou 4 meses. Quer queiramos, quer não, aos olhos do País —até por circunstâncias particulares neste momento devido a alguns problemas que emergiram na sociedade portuguesa, que emergiram e que têm tido a acutilância da opinião pública — a própria produtividade da Assembleia da República neste momento tem de ser manifestada e expressa. Não é um álibi da nossa parte, é apenas um problema político que pode até ajudar a imagem da própria Assembleia da República.

Chamo a sua atenção para este problema, que é sério; é um problema de prestígio das instituições. Está a pedir-se uma sobrecarga de trabalho, é evidente, mas peço compreensão do CDS para esse facto. Dilataremos a hora do almoço para mais 30 minutos, com certeza. Mas, Sr. Deputado, gostaria que o dia de sexta-feira, na máxima possibilidade, fosse aproveitado, porque estamos em comissão há quase 3 semanas.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Penso que a questão do funcionamento da Assembleia passa por a Conferência ter consciência de que existe uma quantidade de leis para aprovar e arranjar I semana ou 2 para o Plenário não funcionar, mas sim as Comissões.

Se quiserem, efectivamente, que as leis sejam discutidas com o mínimo de serenidade e operacionalidade, muito bem; se não quiserem, se quiserem fazer tudo ao

mesmo tempo, bom, Ok!, a imagem da Assembleia continuará a degradar-se.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Luís Beiroco compreende o que está a dizer. A Conferência dos Grupos e Agrupamentos parlamentares poderá e deverá ter essa precaução, mas esta sede tem um mandato especifico, pelo que lhe pedia a sua compreensão. Compreendo as razões que aduziu; só pedia que não utilizasse a palavra «fizessem», mas «fizéssemos». £ que todos nós participamos num órgão, somos todos membros de um órgão.

O Sr. João Aunara! (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. JoSo Amaral (PCP): — Sr. Presidente, é para dizer que, do nosso ponto de vista, subscrevemos as palavras proferidas no que toca à deficiente organização dos trabalhos parlamentares e às dificuldades que estão a ser criadas às Comissões.

Entretanto, não subscrevemos o que o Sr. Presidente disse no que toca a poderem resultar malefícios para a imagem da Assembleia da discussão aprofundada que queremos fazer desta matéria.

Recordo ao Sr. Presidente que o Governo demorou bastante tempo a apresentar uma proposta e, tanto quanto se sabe, demorou bastante tempo a apreciá-la na especialidade depois de ela ser votada em Plenário na generalidade.

Estamos confrontados com uma importante lei, que o próprio Governo já afirmou que para ser executada demora anos. Recordo que foi dito que para que os serviços de informações iniciassem funções iriam ser precisos 2 anos. Isso foi já afirmado por um membro do Governo e está registado no Diário da Assembleia da República. O que cuidamos, pois, de fazer é uma discussão aprofundada.

Entendo que ao longo desta semana não existem . condições para nos reunirmos em comissão a não ser na próxima sexta-feira. Subscrevemos, pois, a possibilidade de se trabalhar na próxima sexta-feira... e estaremos presentes.

Obviamente que neste momento não podemos falar dos imponderáveis do trabalho da semana, mas, tanto quanto se pode presumir neste momento, será possível fazer-se a reunião na próxima sexta-feira em condições que correspondem àquilo que se exige desta Comissão, isto é, que se faça um trabalho sério.

O Sr. Presidente: — Permita-se a correcção, uma correcção apenas: não estava implícita ou explícita qualquer limitação ao tempo de discussão na Assembleia. Isso nunca foi colocado, nem sequer foi colocado por mim. Estava em questão apenas a existência de tempo material para a discussão da própria lei em termos de seriedade. Foi isso que afirmei, nada mais!

Sendo assim, então sexta-feira, dia 8, às 10 horas e 30 minutos, cá estaremos, prolongando os trabalhos para a parte da tarde, com mais ou menos tempo para almoço.

Boa tarde, Srs. Deputados.

Eram 17 horas e 45 minutos.

Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados:

José Ângelo Ferreira Correia (PSD), presidente. João Ferraz de Abreu (PS), vice-presidente. João António Gonçalves do Amaral (PCP), secretário.