24 DE JULHO DE 1984

3676-(103)

O Sr. Presidente: — Passamos a votar a alínea d), que é a seguinte:

d) O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS (5) e do PSD (3), votos contra do PCP (3) e a abstenção do MDP/CDE (1).

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Acácio Barreiros pretende usar da palavra para que efeito?

O Sr. Acácio Barreiros (PS): — Sr. Presidente, o Partido Socialista requer o adiamento da votação da alínea é) para a próxima reunião.

O Sr. Presidente: — Aceite, Sr. Deputado.

Passamos assim a votar a alínea /), que é do seguinte teor:

/) O chefe da Divisão de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS (5) e do PSD (3), votos contra do PCP (3) e a abstenção do MDP/CDE (1).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar a última alínea deste n.° 2, ou seja, a alínea g), que é a seguinte:

g) O director do Serviço de Informações de Segurança.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS (5) e do PSD (3), votos contra do PCP (3) e a abstenção do MDP/CDE (1).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o n.° 2 está votado, com excepção da alínea e) e com a possibilidade de introdução da questão das regiões autónomas que figuravam na proposta do PSD e que serão votadas na próxima reunião.

Estamos assim chegados ao n.° 3 do artigo 4.° da mesma proposta, em relação ao qual se subentende o seu adiamento em conjunto com a citada alínea.

O Sr. Deputado António Taborda pretende usar da palavra?

O Sr. António Taborda (MDP/CDE): — Sr. Presidente, suponho que a apreciação e votação das propostas do MDP/CDE não são incompatíveis com as votações a que estamos a proceder.

O Sr. Presidente: — Ia agora a seguir, Sr. Deputado.

O Sr. António Taborda (MDP/CDE): — Está bem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Passemos à votação do n.° 4 do artigo 4.° da proposta do PS que estamos a votar.

Ê o seguinte:

4 — O Conselho Superior de Informações reúne mediante convocação do Primeiro-Ministro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS (5) e do PSD (3), votos contra do PCP (3) e a abstenção do MDP/CDE (1).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, ainda em relação a este artigo 4.°, quero anunciar que estão prejudicadas as propostas de alteração apresentadas pelo PSD relativamente aos n.os 2, 3 e 4, com excepção, como já disse, dos aditamentos referentes às regiões autónomas, mas não está prejudicada a votação da proposta apresentada pelo MDP/CDE relativa à alínea d) do n.° 2 do artigo 4.°, na qual se propõe incluir no Conselho Superior de Informações «4 deputados, eleitos por maioria qualificada de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções».

Lida que fica a proposta, passemos à sua votação. Relembro, Srs. Deputados, que se trata da proposta do MDP/CDE referente à alínea d) do n.° 2 do artigo 4.°

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): —Desculpe interrompê-lo, mas há aqui uma confusão de que, certamente, só nós seremos culpados.

Queria perguntar ao Sr. Presidente se, na «embalagem» com que V. Ex.a colocou à votação as diversas alíneas do n.° 2 e os vários números do artigo 4.°, o n.° 4 deste mesmo artigo foi posto à votação.

O Sr. Presidente: — Foi, sim, Sr. Deputado, e foi aprovado!

O que está em votação, neste momento, é uma proposta de aditamento do MDP/CDE referente à alínea d) do n.° 2 do artigo 4.°, que já foi lida.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Estou esclarecido, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Passemos à votação, Srs. Deputados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS (5) e do PSD (3), voto a favor do MDP/ CDE (1) e as abstenções do PCP (3).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há uma outra proposta de aditamento apresentada igualmente pelo MDP/CDE e relativa à alínea /) do n.° 2 do artigo 4.°

Ê o seguinte:

f) O procurador-geral da República.

Srs. Deputados, vamos passar de imediato à sua votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS (5) e do PSD (3), voto a favor do MDP/ CDE (í) e as abstenções do PCP (3).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está agora em votação uma proposta de aditamento de uma nova