3676-(108)

II SÉRIE — NÚMERO 154

levou a formular a proposta nesses termos. Será sempre a pessoa do Primeiro-Ministro a responsável pelos serviços de informações; nunca poderá acontecer que o seja, de facto, aparecendo na vida pública a responsabilidade aparente de outro. Ê esse defeito que, com esta redacção, pretendemos evitar. Se a Comissão entender que o defeito pode ser evitado de outra maneira, não temos objecções. Gostaríamos, porém, que fosse evitado, na medida do possível.

O Sr. Presidente: —>■ Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS):— Sr. Presidente, afigura-se-me que a proposta do CDS é, de algum modo, redundante. No entanto, o Sr. Deputado Adriano Moreira expôs as razões que, em seu entender, justificaram a sua apresentação e, se bem entendi, o alcance da declaração que acabou de formular. Atrever-me-ia a apresentar uma sugestão ao Sr. Deputado Adriano Moreira. Poderíamos dizer o seguinte: «Compete superintender no Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e orientar a coordenação dos restantes serviços de informações.»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, gostaria de lhe chamar a atenção para o facto de na alínea b) do n.° 1 figurar a expressão «coordenar e orientar a acção dos ministros competentes em matéria de informações».

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Sim, é repetitivo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Adriano Moreira, talvez pudéssemos fazer outra articulação. Seria a seguinte: «Coordenar e orientar a acção dos ministros directamente responsáveis pelos vários serviços de informações.» Isto responde melhor à sua questão?

O Sr. Adriano Moreira (CDS): — Penso que sim. Melhora bastante.

O Sr. Presidente: — O que pensa o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia?

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Está certo.

O Sr. Presidente: — Podemos então aceitar esta versão?

Pausa.

Sim? Muito bem. Sendo assim, Sr. Deputado Adriano Moreira, far-lhe-ia uma pergunta: O CDS aceita que nesta sua alínea d) se mantenha apenas a primeira parte, parando-se em «Defesa»? O CDS aceita esta versão?

O Sr. Adriano Moreira (CDS): — Aceito.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Com isso aí já não estou de acordo. Quando numa alínea se diz: «Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas pela presente lei», isso inclui esta, pois é uma delas.

O Sr. Presidente: — Também é verdade. Mas praticamente é uma nominativa.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas é uma repetição evidente. Não ,iá nenhuma cautela legislativa que a justifique.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): — Onde é que está essa redacção?

O Sr. Presidente: — Está na nova alínea e) do n.u 1 do artigo 9.°: «Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas pela presente lei.» Na verdade já cá está.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): — E também já figura que ele superintende directamente no Serviço ie Informações Estratégicas de Defesa?

O Sr. Presidente: — Sim, consta do artigo 6.°

O Sr. Adriano Moreira (CDS): — Nesse caso é redundante.

O Sr. Presidente: — O CDS admite então aceitar a nossa versão da alínea b), no fundo, com a sua correcção implícita e retirar a proposta que apresentou9

O Sr. Adriano Moreira (CDS):--Sim.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, em relação ao n.° 2 podemos prescindir do mesmo?

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Sr. Presidente, depois de uma reflexão, e se os meus colegas de partido não se opuserem, creio não haver inconveniente em que se retire esta referência.

O Sr. Presidente: — Nesse caso, Sr. Deputado, estamos confrontados com uma proposta do MDP/CDE c outra do PS, igual à do PSD, com uma alteração na alínea b) decorrente daquilo que aceitámos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — Sr. Presidente, pedia-lhe o favor de voltar a ler a proposta, pois com estas sucessivas alterações acabo por não saber exac lamente qual é o texto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a proposta é exactamente igual à proposta de alteração do PSD para o n.° 1, com a diferença de que na alínea b), a seguir a «ministros», se substitui «competentes em matéria» por «directamente responsáveis pelos vários serviços».

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta conjunta para o n.° 1 do artigo 9.°

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS (4), PSD (4), CDS (2), ASDI (1) e com a abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto. tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.