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II SÉRIE — NÚMERO 154

O Sr. Presidente: — £ indiferente, Sr. Deputado. Pode começar-se pelo 9.° Assim sendo, vamos marcar a data da próxima reunião. Pode ser sexta-feira, às 10 horas?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. |oão Amaral (PCP): — Sr. Presidente, penso que poderíamos assentar na possibilidade de ser sexta--feira, mas não seria nada mau que na quinta-feira o Sr. Presidente estabelecesse contacto com todos os grupos e agrupamentos para confirmar se na sexta--feira é possível fazer-se a reunião. Recordarei que sexta-feira é o último dia do período normal da sessão legislativa e, como é natural, trata-se de um dia em que acaba por entrar tudo o que está pendurado, é um dia complicado, e daí duvidar que a reunião se possa concretizar sexta-feira.

O Sr. Presidente: — Há objecções por parte dos outros grupos parlamentares quanto a realizar-se a reunião na sexta-feira? Não?

Então, em princípio, fica marcada para sexta-feira, às 10 horas.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 15 minutos.

Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados:

José Ângelo Ferreira Correia (PSD), presidente.

fosé Manuel Lello Ribeiro de Almeida (PSD), vice-presidente.

João António Gonçalves do Amaral (PCP), secretário.

Luís Filipe Pais Beíroco (CDS), secretário.

Acácio Manuel F. Barreiros (PS).

Jorge Lacão Costa (PS).

José António Reis Borges (PS).

Sottomayor Cárdia (PS).

Fernando Cardoso Ferreira (PSD).

Manuel Filipe Correia de Jesus (PSD).

Carlos Alfredo de Brito (PCP).

José Manuel Santos de Magalhães (PCP).

Adriano Alves Moreira (CDS).

António Monteiro Taborda (MDP/CDE).

António Lopes Cardoso (UEDS).

loaquim Jorge de Magalhães Mota (ASD1).

COMISSÃO EVENTUAL PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ESPECIALIDADE DA PROPOSTA DE LEI N.° 55/111 (SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES).

Acta da reunião do dia IS de Junho de 1984

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 11 horas e 3 minutos.

O Sr. Presidente: — Na última reunião ficaram por discutir, no artigo 4.°, alguns problemas relativos r>s

regiões autónomas e ao título de participação do secre-tário-geral do Gabinete do Primeiro-Ministro nesta estrutura. Os Srs. Deputados do PS desejam discutir isto já hoje ou adiar mais algum tempo?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS):—Sr. Presidente, a parte ainda não votada poderia ficar para data posterior. Não há necessidade de tomarmos já hoje uma deliberação sobre isso.

O Sr. Presidente: — Está aceite o adiamento. Vamos passar ao artigo 9.° Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Sr. Presidente, estou um pouco consternado, pois não se encontra aqui nenhum Sr. Deputado do PCP ...

O Sr. Presidente: — E também nenhum do MDP/ CDE.

O Orador: — Se o Sr. Presidente permitisse, fazíamos uma interrupção de 3 minutos para diligenciar a comparência desses depurados.

O Sr. Presidente: — Para que fique registado em acta, fiz uma diligência nesse sentido há uma hora. Às 10 horas solicitei a presença dos deputados do PCP e do MDP/CDE. Não estão neste momento e isso fica registado.

No entanto, a pedido do Sr. Deputado Solttomayor Cárdia, esperaremos mais uns minutos.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS):—Sr. Presidente, trabalhámos aqui desde ontem à noite até às 4 horas da manhã de hoje e um Sr. Deputado do PCP colocou-me o problema da hora da reunião. Disse-lhe que o Sr. Presidente a tinha marcada e que naturalmente eu compareceria. Os deputados têm as suas obrigações, a reunião estava convocada e, por isso, compareci.

Apesar de termos quórum poderíamos diligenciar para obter a presença dos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, ainda ontem por volta da meia-noite disse aos Srs. Deputados do PCP que hoje teríamos reunião, e eles nadai opuseram. No entanto, esperamos ons minutos.

Está suspensa a reunião por 2 minutos.

Eram 11 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, retomamos os nossos trabalhos.

Eram 11 horas e 7 minutos.

O Sr. Presidente: — Há uma proposta de aditamento de um artigo 8.° A apresentada pela UEDS. que diz o seguinte:

ARTIGO 8°-A

(Directores dos serviços de informações]

1 — Os drrectores aos serviços de informações são designados pela Assembleia da República, sob