Debates Parlamentares - Diário 154S3, p. 99 (1984-07-24)

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24 DE JULHO DE 1984

3676-(99)

O Orador: — Ah, mas fico, certamente! E fico, não em relação à questão de fundo, mas porque, pelo menos, aquilo que não era um despautérío, por ser, quanto a nós, uma propositada intenção (de alguém) no sentido de amplificar competências, é suprimido. E não acho isso inútil nem pouco importante!

O Sr. Presidente: — Dá-me licença que dê uma achega a esse ponto?

O Orador: — Faça favor.

O Sr. Presidente: — O PSD está de acordo em retirar os «gerais». Assim sendo, ainda mais tranquilo V. Ex.° ficará!

O Orador: — Um segundo aspecto: a Comissão Técnica, obviamente, mantém o poder de emitir pareceres — porque é um poder também—, mas fica claro, suponho eu, que o faz apenas a pedido do Conselho Superior de Informações. É isto que reza a alínea b) e suponho que na sequência do debate fica inteiramente claro que a Comissão não emite pareceres nenhuns por sua iniciativa.

O Sr. Presidente: — Exacto!

O Orador: — Ora bem, Srs. Deputados, todo este conjunto de questões está muito longe de ser «mi-nudências semânticas», como eu aqui ouvi dizer, mal e em má hora!

Cremos que a clarificação numa matéria deste tipo é fundamental. Desde logo, quanto ao Conselho Superior de Informações, importa examinar todo o leque de questões que suscitámos sobre o que seja a coordenação. Por outro lado, ficou por clarificar, quanto à Comissão Técnica, o que é que seja o SGS dessa mesma Comissão Técnica, isto é, ficou por saber se os senhores deputados se orientam para o «máxi» ou para o «mini», se se orientam para o «superchefe» ou para o «subchefe», e quais são, especificamente, as suas funções. Este senhor limita-se a tomar notas; fazendo de «correio» ou de «correia» ou tem poderes de direcção sobre aqueles que são — eles sim — os dirigentes dos quadros dos serviços?

O Sr. Presidenta: —V. Ex.a permite-me uma observação em «dó menor»?

O Orador: — Faça favor.

O Sr. Presidente: — Como V Ex.a tratou o problema em termos de «CTT», é óbvio que este homem só pode fazer funções de correio.

O Orador: — Muito obrigado!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições ...

O Sr. José Magalhães (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Creio que era importante e que alguém das bancadas da maioria se explicasse quanto à questão da coordenação, já que o Sr. Deputado Angelo Correia respondeu à questão do SGS e ficámos a saber que é «CTT»! Dentro do género mau, acho «excelente»!

Porém, no que diz respeito aos aspectos de coordenação, nem quanto à especificidade da atribuição coordenadora, nem quanto aos poderes concretos em que isso se desdobra, ficou clara a posição governamental.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado fosé Magalhães, afirmou isso e nós tínhamos registado essa afirmação, interpretar este diploma no seu conjunto e, portanto, interpretá-lo com a nossa proposta de aditamento ao artigo 5.°, onde está referido que a orientação do esforço de pesquisa não é uma acção da Comissão Técnica, mas uma acção do Conselho Superior de Informações. Isto significa que a carga política é fundamentalmente oriunda do órgão político Conselho Superior de Informações e não da Comissão Técnica

E tem de se interpretar isto simultaneamente com i..

O Sr. José Magalhães (PCP): —O senhor deputado afirmou isso e nsó tínhamos registado essa afirmação. O que lhe tínhamos pedido era uma coisa diferente. Pedimos que explicitasse, que a lei explicitasse — e é preciso encontrar uma formulação para isso — em que é que consiste essa actividade de coordenação política a que o Sr. Deputado Ângelo Correia agora está a aludir...

O Sr. Presidente: — Coordenação técnica! Coordenação técnica, Sr. Deputado!

O Sr. José Magalhães (PCP): — Sim, mas sob a direcção —dizia o senhor deputado— do Conselho Superior!

O Sr. Presidente: — Com certeza!

O Sr. José Magalhães (PCP):— No entanto, já «fechei» o dossier Comissão Técnica e estava a colocar-lhe a questão do Conselho Superior de Informações, e, concretamente, gostava de saber em que é que se traduz esse poder do Conselho Superior de Informações que o senhor deputado está agora a descrever e que se vai exercer também sobre a Comissão Técnica. Em que é que se traduz, especificamente, quanto ao seu fim e quanto às faculdades em que se desdobra?

O Sr. Presidente: — O fim a que se destina é o de coordenação técnica, no sentido amplo que ela tem e que foi descrito por nós no início desta sessão, com algumas actividades que dela decorrem naturalmente, e isso constará da interpretação da lei presente nestas mesmas actas.

O Partido Socialista quer dizer alguma coisa mais?

Pausa.

Como não pretendem acrescentar mais nada ...

O Sr. José Magalhães (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

24 DE JULHO DE 19843676-(99)O Orador: — Ah, mas fico, certamente! E fico, não em relação à questão de fundo, mas porque, pelo menos, aquilo que não era um despautérío, por ser, quanto a nós, uma propositada intenção (de alguém) no sentido de amplificar competências, é suprimido. E não acho isso inútil nem pouco importante!O Sr. Presidente: — Dá-me licença que dê uma achega a esse ponto?O Orador: — Faça favor.O Sr. Presidente: — O PSD está de acordo em retirar os «gerais». Assim sendo, ainda mais tranquilo V. Ex.° ficará!O Orador: — Um segundo aspecto: a Comissão Técnica, obviamente, mantém o poder de emitir pareceres — porque é um poder também—, mas fica claro, suponho eu, que o faz apenas a pedido do Conselho Superior de Informações. É isto que reza a alínea b) e suponho que na sequência do debate fica inteiramente claro que a Comissão não emite pareceres nenhuns por sua iniciativa.O Sr. Presidente: — Exacto!O Orador: — Ora bem, Srs. Deputados, todo este conjunto de questões está muito longe de ser «mi-nudências semânticas», como eu aqui ouvi dizer, mal e em má hora!Cremos que a clarificação numa matéria deste tipo é fundamental. Desde logo, quanto ao Conselho Superior de Informações, importa examinar todo o leque de questões que suscitámos sobre o que seja a coordenação. Por outro lado, ficou por clarificar, quanto à Comissão Técnica, o que é que seja o SGS dessa mesma Comissão Técnica, isto é, ficou por saber se os senhores deputados se orientam para o «máxi» ou para o «mini», se se orientam para o «superchefe» ou para o «subchefe», e quais são, especificamente, as suas funções. Este senhor limita-se a tomar notas; fazendo de «correio» ou de «correia» ou tem poderes de direcção sobre aqueles que são — eles sim — os dirigentes dos quadros dos serviços?O Sr. Presidenta: —V. Ex.a permite-me uma observação em «dó menor»?O Orador: — Faça favor.O Sr. Presidente: — Como V Ex.a tratou o problema em termos de «CTT», é óbvio que este homem só pode fazer funções de correio.O Orador: — Muito obrigado!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições ...O Sr. José Magalhães (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Tem a palavra. Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): — Creio que era importante e que alguém das bancadas da maioria se explicasse quanto à questão da coordenação, já que o Sr. Deputado Angelo Correia respondeu à questão do SGS e ficámos a saber que é «CTT»! Dentro do género mau, acho «excelente»!Porém, no que diz respeito aos aspectos de coordenação, nem quanto à especificidade da atribuição coordenadora, nem quanto aos poderes concretos em que isso se desdobra, ficou clara a posição governamental.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado fosé Magalhães, afirmou isso e nós tínhamos registado essa afirmação, interpretar este diploma no seu conjunto e, portanto, interpretá-lo com a nossa proposta de aditamento ao artigo 5.°, onde está referido que a orientação do esforço de pesquisa não é uma acção da Comissão Técnica, mas uma acção do Conselho Superior de Informações. Isto significa que a carga política é fundamentalmente oriunda do órgão político Conselho Superior de Informações e não da Comissão TécnicaE tem de se interpretar isto simultaneamente com i..O Sr. José Magalhães (PCP): —O senhor deputado afirmou isso e nsó tínhamos registado essa afirmação. O que lhe tínhamos pedido era uma coisa diferente. Pedimos que explicitasse, que a lei explicitasse — e é preciso encontrar uma formulação para isso — em que é que consiste essa actividade de coordenação política a que o Sr. Deputado Ângelo Correia agora está a aludir...O Sr. Presidente: — Coordenação técnica! Coordenação técnica, Sr. Deputado!O Sr. José Magalhães (PCP): — Sim, mas sob a direcção —dizia o senhor deputado— do Conselho Superior!O Sr. Presidente: — Com certeza!O Sr. José Magalhães (PCP):— No entanto, já «fechei» o dossier Comissão Técnica e estava a colocar-lhe a questão do Conselho Superior de Informações, e, concretamente, gostava de saber em que é que se traduz esse poder do Conselho Superior de Informações que o senhor deputado está agora a descrever e que se vai exercer também sobre a Comissão Técnica. Em que é que se traduz, especificamente, quanto ao seu fim e quanto às faculdades em que se desdobra?O Sr. Presidente: — O fim a que se destina é o de coordenação técnica, no sentido amplo que ela tem e que foi descrito por nós no início desta sessão, com algumas actividades que dela decorrem naturalmente, e isso constará da interpretação da lei presente nestas mesmas actas.O Partido Socialista quer dizer alguma coisa mais?Pausa.Como não pretendem acrescentar mais nada ...O Sr. José Magalhães (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

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