24 DE JULHO DE 1984

3676-(125)

estão pertencem a outras comissões onde há, repito, muito trabalho atrasado.

Apelava por isso à boa vontade do senhor deputado para a reunião se poder realizar esta tarde.

O Sr. João Amaral (PCP): — Se o Sr. Presidente me permite, eu apelava à boa vontade do Sr. Deputado Acácio Barreiros para que não houvesse esta tarde reunião.

Coloquei muito frontalmente o meu impedimento e disse que para mim é extremamente complicado fazer a reunião hoje. Portanto, sou eu que estou a apelar à boa vontade do Sr. Deputado Acácio Barreiros e dos senhores deputados em geral.

Compreendo que o Sr. Deputado Angelo Correia saia, mas a verdade é que temos aqui trabalhado, já desde há 7 reuniões, sempre de acordo com os seus horários de trabalho e com os horários de trabalho de toda a gente.

Compreendo as dificuldades que isto cria, mas começar, ainda por cima, às 16 horas e 30 minutos significa, pura e simplesmente, que não é possível fazer nada à tardei

O Sr. Presidente: — Faço então uma proposta alternativa no sentido de começarmos às 17 horas.

O Sr. João Amaral (PCP): —Sr. Presidente, creio que a única proposta aceitável, nesse caso, é a de trabalharmos das 15 às 16 horas! E é para mim a única aceitável, na medida em que me liberta as horas seguintes durante o resto da tarde.

Recordo que é a primeira vez que coloco a esta Comissão uma questão deste tipo, enquanto o Sr. Presidente já colocou várias e ...

O Sr. Presidente: — Eu sei, eu sei! Não estou minimamente a criticá-lo, Sr. Deputado! Acontece que me é também difícil estar aqui a essa hora ...

O Sr. Deputado João Amaral não se pode fazer substituir pelo Sr. Deputado José Magalhães?

O Sr. João Amaral (PCP): — Ê um pouco difícil, Sr. Presidente, tanto mais que entra a propotsa de lei n.° 63/111, que é uma proposta de autorização genérica sobre a qual eu e o meu camarada José Magalhães vamos intervir.

O Sr. Presidente: — Então e se nos reunirmos às 21 horas e 30 minutos?

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, eu, para o que tenho a fazer, necessito de trabalhar à noite.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, nesse caso, tem de ser na segunda-feira! Por mim, era hoje à tarde!

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): —Não haverá nenhuma conciliação de horários que se possa encontrar?

O Sr. Presidente: — Então, o que me diz o Sr. Deputado João Amaral de nos reunirmos às 15 horas e 30 minutos?

O Sr. João Amaral (PCP): — ô Sr. Presidente, faça--me uma proposta concreta de tempo de trabalho!

O Sr. Presidente: — Das 15 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos.

O Sr. João Amaral (PCP): —Nesse período de tempo posso trabalhar, embora com grande prejuízo para a minha vida profissional.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, está suspensa a reunião; retomaremos os nossos trabalhos às 15 horas e 30 minutos.

Eram 13 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum para reiniciarmos os nossos trabalhos, pelo que declaro reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: — Recordo, Srs. Deputados, que estavam por discutir e votar o artigo 2.°, depois, os eventuais aditamentos ao artigo 1.°, a seguir, o artigo 3.°, as alterações ao artigo 4.° e, finalmente, as alterações propostas relativamente ao n.° 2 do artigo 14.°

Em relação ao artigo 2.°, há apenas uma proposta de alteração, apresentada pelo Partido Socialista, que sistematiza melhor as várias alíneas que o articulado proposto pelo Governo.

Ê a seguinte:

ARTIGO 2.« (Orgânica)

1 — Para a prossecução das finalidades referidas no artigo anterior são criados:

a) O Conselho Superior de Informações;

b) A Comissão Técnica;

c) O Serviço de Informações Estratégicas de

Defesa;

d) O Serviço de Informações Militares;

e) O Serviço de Informações de Segurança;

f) A Comissão de Fiscalização dos Serviços

de Informações.

2 — O serviço previsto na alínea d) do número anterior resulta da reestruturação do actual Serviço de Informações Militares.

Srs. Deputados, está em discussão. Pausa.

Sr. Deputado João Amaral, tem a palavra.

O Sr. João Amaral (PCP): —Sr. Presidente, queria apenas dizer que não percebo muito bem por que põe agora o artigo 2." à discussão, quando continuamos a defrontar-nos com o problema de só o podermos discutir depois de debatermos o artigo 3.°, relativo à fiscalização.