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II SÉRIE — NÚMERO 154

que não devesse nele participar como secretário-geral, e daí esse aspecto ter sido por nós votado favoravelmente no artigo 5.°

Ê por estas razões que votei contra.

O Sr. Deputado João Amaral pretende usar da palavra para que efeito?

O Sr. |oão Amaral (PCP): — Para uma declaração de voto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): —Da nossa parte, a solução obviamente preferível teria sido a de considerar as funções do secretário-geral no quadro que resultava do que foi dito em torno da Comissão Técnica, mas não podemos deixar de dizer que a formulação de «abaixamento de alínea», encontrada pelo Partido Socialista, não deixa de ter significado no contexto da discussão, tal como ela foi travada.

O Sr. Presidente: — Igualmente para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — O Partido Socialista propôs e votou a favor esta alínea, embora pensando o mesmo, a respeito das funções deste secretário--geral, que o Sr. Deputado Angelo Correia.

Risos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está aprovado o texto de todo o artigo 4.°

Segundo a metodologia acordada, passamos agora à votação de novos pontos sugeridos pelo Partido Comunista e pelo Partido Socialista relativamente ao artigo 1.°

Recordo aos Srs. Deputados que no artigo 1.° apenas tinha sido aprovado um ponto único, proposto pelo PS e pelo PSD, que era o seguinte:

Aos serviços de informações incumbe assegurar, no respeito da Constituição e da lei, a produção das informações necessárias à salvaguarda da independência nacional e à garantia da segurança interna.

Por via disso, estava prejudicada a proposta do MDP/CDE em relação a este mesmo artigo, mas quer o PCP quer o PS apresentaram propostas de substituição e aditamento de novos números e alíneas ao artigo 1.°

O Sr. Deputado Sottomayor Cárdia pretende usar da palavra para que efeito?

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — ó Sr. Presidente, propunha que votássemos primeiro o artigo 3." Não é que pense que o artigo 1.° deve ficar para o final, mas não sabemos o que será ainda necessário que fique a constar dele.

O Sr. Presidente: — Aceito a sua sugestão, só que tínhamos acordado na ordem de votação dos artigos 4.°,

3.° e 2." ■ ■

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Proporia que fosse agora debatido o artigo 3.°. depois o artigo 2.° e, finalmente, o artigo 1.°

O Sr. Presidente: — £ então uma proposta decrescente!

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Bem, acho que há razões de ordem sistemática para que o artigo 1.° seja votado no fim.

O Sr. Presidente: — Se não há oposição, vamos então ao artigo 3.°, em relação ao qual estão em discussão as seguintes propostas: proposta do MDP/CDE, com 3 números novos e com o quarto e o quinto iguais aos n.oa 3 e 4 da proposta anterior do diploma governamental; proposta do PCP, que são 7 números novos; proposta da UEDS, igualmente 7 números novos, e, finalmente, a proposta do PS, em relação à qual vou aceitar, como princípio, que a base de trabalho que propõe funciona, neste caso, como proposta de alteração. Posso aceitar assim, não posso, Sr. Deputado Sottomayor Cárdia?

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Com certeza.

O Sr. Presidente: — Portanto, estão em discussão/ 4 propostas.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No decurso do debate na generalidade, o Sr. Ministro Almeida Santos dizia, a uma certa altura, uma frase lapidar, no seu jeito próprio: «temos medo de serviços fiscalizados por esta Assembleia».

Acho que é uma bonita frase e que, do ponto de vista dele, pretendia dizer que não tinha medo de serviços fiscalizados dessa forma! ...

O Sr. Presidente: — Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Como, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado citou a frase do Sr. Ministro Almeida Santos, mas ele terminava com um ponto de interrogação, não é verdade?

O Orador: — Sim, Sr. Presidente. Era uma pergunta ...

O Sr. Presidente: — E que a maneira como V. Ex.° a citou foi num sentido mais afirmativo, enquanto as palavras do Sr. Ministro tinham um sentido interrogativo ...

O Orador: — Então, eu digo isso com melhor entoação ...

O Sr. Presidente: — E, de facto, um problema de tom de voz!