Debates Parlamentares - Diário 154S3, p. 83 (1984-07-24)

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24 DE JULHO DE 1984

3676-(83)

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta do PS e do .PSD quanto ao n.° 2 do artigo 8.°

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS (5). e do PSD (3) e votos contra do PCP (2) e da UEDS (1).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, por questões metodológicas, abordámos primeiro o artigo 1.°, depois os artigos 6.°, 7.° e 8.°, referentes aos serviços, e, já que temos a arquitectura base desta estrutura, talvez valesse a pena voltarmos aos artigos 2°, 4.°e 5.°, deixando para depois o artigo 3.° —o problema da fiscalização — e os artigos seguintes.

Gostaria de ouvir a opinião dos senhores deputados quanto a esta proposta.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Propunha que começássemos pelo artigo 4.°, indo depois ao artigo 5.° e ao artigo 5.°-A.

O Sr. Presidente: — Portanto, a proposta do PS é que se comece pelo artigo 4." Estou de acordo. O PSD também está de acordo, o PCP também e o mesmo acontece com a UEDS.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): —Sr. Presidente, quanto artigo 8."-A, proposto, salvo erro, pela UEDS, creio que entrará no âmbito dos princípios gerais e orientadores.

O Sr. Presidente: — Discutir-se-á a seguir, pois é a questão da nomeação dos directores de serviços. É uma questão mais organizativa, que deixaremos para segundo ponto.

Senhores deputados, quanto ao artigo 4.°, há uma proposta do PSD, outra do MDP/CDE —aliás, há pouco no artigo 8.° a proposta do MDP/CDE estava prejudicada — e outra do PS. Vamos verificar a compatibilidade entre essas mesmas propostas.

O n.° 1 do artigo 4.° da proposta do Governo creio ser análogo ao n.° 1 da proposta do PS e a proposta do PSD nada altera.

Quanto ao n.° 2, há uma discrepância, visto que na proposta do PS é introduzido o ministro de Estado como membro do Conselho Superior de Informações e na proposta do PSD não. Por outro lado, na proposta do PSD figuram os presidentes dos governos regionais e os ministros da República para os Açores e para a Madeira.

Quanto ao n.° 3 da proposta do PS, não estando presentes permanentemente os presidentes dos governos regionais e os ministros da República, o PS propõe que possam ser convocados, não como membros de pleno direito, mas como membros chamados pelo Primeiro-Ministro.

Em relação à convocação, o n.° 4 da proposta do PS apenas sugere a convocação pelo Primeiro-Ministro, e a proposta do PSD, por iniciativa ou solicitação de qualquer dos ministros seus membros.

Estão a chamar-me a atenção para uma outra diferença no n.° 2: na proposta do PS o presidente da Comissão Técnica faz parte do Conselho Superior de Informações e na proposta do PSD não.

Por último, na proposta do PSD figura um aspecto que o PS não colocou, o problema da coordenação no âmbito do Gabinete do Primeiro-Ministro. O PSD colocou um responsável pelo Gabinete de Apoio ao' Primeiro-Ministro que preparasse sobretudo os documentos e também algumas decisões.

Não sei se, entretanto, o PS retoma o artigo 5.°-A.

Senhores deputados, estão em discussão as várias propostas.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Amarai.

O Sr. João Amaral (PCP):— Sr. Presidente, a minha intervenção é ainda para uma questão metodológica. Apesar de tudo, parece-me que de degrau em degrau o degrau seguinte seria o referente aos três serviços ou à Comissão Técnica, porque, no quadro em que estão formuladas as propostas de alteração à proposta do Governo, a Comissão Técnica tem, aparentemente, uma autonomia que mereceria um debate próprio. Dito de outra forma: vejo com alguma dificuldade estarmos a discutir se o presidente da Comissão Técnica pode pertencer ao Conselho Superior de Informações quando não está ainda apurado se esta Comissão tem um presidente.

Claro que não haverá da nossa parte obstáculos a que se discuta isto em conjunto, mas, metodologicamente, parecer-nos-ia mais correcta & solução que sugeri.

O Sr. Presidente: — O meu ponto de vista não é assim. O Conselho Superior de Informações é o órgão interministerial de coordenação, no qual está incluída, como órgão menor e de assessoria, uma comissão técnica. Não é um órgão autónomo, é um órgão incluído dentro de um outro mais amplo e com maior número de poderes. Mas, se, por razões de facilidade conceptual e de abordagem, o senhor deputado quiser começar o debate pela Comissão Técnica, isso não me choca. Devo, no entanto, dizer-lhe que as questões estão intrincadas uma na outra.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, acredito que seja isso que pensa acerca da Comissão Técnica, mas não tenho por líquido que seja isso. Se a discussão separada cria alguma dificuldade, então abordarei as questões em conjunto.

O Sr. Presidente: — Não é ura problema meu, é ura problema da sistemática que o Governo apresentou e das próprias propostas de alteração, pois na proposta de alteração do PS diz-se que o Conselho Superior de Informações é assegurado por uma comissão técnica de informações, sendo, portanto, um órgão de assessoria. Por outro lado, quanto ao outro órgão, na proposta do PSD mantém-se a proposta do Governo, que é também mantê-lo como um órgão de apoio, e nada mais que isso.

A minha opinião é a de que se deveriam discutir as duas coisas em conjunto; no entanto, os vários partidos dirão como querem.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Sr. Presidente, podemos interromper a sessão por uns minutos?

24 DE JULHO DE 19843676-(83)O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta do PS e do .PSD quanto ao n.° 2 do artigo 8.°Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS (5). e do PSD (3) e votos contra do PCP (2) e da UEDS (1).O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, por questões metodológicas, abordámos primeiro o artigo 1.°, depois os artigos 6.°, 7.° e 8.°, referentes aos serviços, e, já que temos a arquitectura base desta estrutura, talvez valesse a pena voltarmos aos artigos 2°, 4.°e 5.°, deixando para depois o artigo 3.° —o problema da fiscalização — e os artigos seguintes.Gostaria de ouvir a opinião dos senhores deputados quanto a esta proposta.Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Propunha que começássemos pelo artigo 4.°, indo depois ao artigo 5.° e ao artigo 5.°-A.O Sr. Presidente: — Portanto, a proposta do PS é que se comece pelo artigo 4." Estou de acordo. O PSD também está de acordo, o PCP também e o mesmo acontece com a UEDS.Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): —Sr. Presidente, quanto artigo 8."-A, proposto, salvo erro, pela UEDS, creio que entrará no âmbito dos princípios gerais e orientadores.O Sr. Presidente: — Discutir-se-á a seguir, pois é a questão da nomeação dos directores de serviços. É uma questão mais organizativa, que deixaremos para segundo ponto.Senhores deputados, quanto ao artigo 4.°, há uma proposta do PSD, outra do MDP/CDE —aliás, há pouco no artigo 8.° a proposta do MDP/CDE estava prejudicada — e outra do PS. Vamos verificar a compatibilidade entre essas mesmas propostas.O n.° 1 do artigo 4.° da proposta do Governo creio ser análogo ao n.° 1 da proposta do PS e a proposta do PSD nada altera.Quanto ao n.° 2, há uma discrepância, visto que na proposta do PS é introduzido o ministro de Estado como membro do Conselho Superior de Informações e na proposta do PSD não. Por outro lado, na proposta do PSD figuram os presidentes dos governos regionais e os ministros da República para os Açores e para a Madeira.Quanto ao n.° 3 da proposta do PS, não estando presentes permanentemente os presidentes dos governos regionais e os ministros da República, o PS propõe que possam ser convocados, não como membros de pleno direito, mas como membros chamados pelo Primeiro-Ministro.Em relação à convocação, o n.° 4 da proposta do PS apenas sugere a convocação pelo Primeiro-Ministro, e a proposta do PSD, por iniciativa ou solicitação de qualquer dos ministros seus membros.Estão a chamar-me a atenção para uma outra diferença no n.° 2: na proposta do PS o presidente da Comissão Técnica faz parte do Conselho Superior de Informações e na proposta do PSD não.Por último, na proposta do PSD figura um aspecto que o PS não colocou, o problema da coordenação no âmbito do Gabinete do Primeiro-Ministro. O PSD colocou um responsável pelo Gabinete de Apoio ao' Primeiro-Ministro que preparasse sobretudo os documentos e também algumas decisões.Não sei se, entretanto, o PS retoma o artigo 5.°-A.Senhores deputados, estão em discussão as várias propostas.Tem a palavra o Sr. Deputado João Amarai.O Sr. João Amaral (PCP):— Sr. Presidente, a minha intervenção é ainda para uma questão metodológica. Apesar de tudo, parece-me que de degrau em degrau o degrau seguinte seria o referente aos três serviços ou à Comissão Técnica, porque, no quadro em que estão formuladas as propostas de alteração à proposta do Governo, a Comissão Técnica tem, aparentemente, uma autonomia que mereceria um debate próprio. Dito de outra forma: vejo com alguma dificuldade estarmos a discutir se o presidente da Comissão Técnica pode pertencer ao Conselho Superior de Informações quando não está ainda apurado se esta Comissão tem um presidente.Claro que não haverá da nossa parte obstáculos a que se discuta isto em conjunto, mas, metodologicamente, parecer-nos-ia mais correcta & solução que sugeri.O Sr. Presidente: — O meu ponto de vista não é assim. O Conselho Superior de Informações é o órgão interministerial de coordenação, no qual está incluída, como órgão menor e de assessoria, uma comissão técnica. Não é um órgão autónomo, é um órgão incluído dentro de um outro mais amplo e com maior número de poderes. Mas, se, por razões de facilidade conceptual e de abordagem, o senhor deputado quiser começar o debate pela Comissão Técnica, isso não me choca. Devo, no entanto, dizer-lhe que as questões estão intrincadas uma na outra.Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, acredito que seja isso que pensa acerca da Comissão Técnica, mas não tenho por líquido que seja isso. Se a discussão separada cria alguma dificuldade, então abordarei as questões em conjunto.O Sr. Presidente: — Não é ura problema meu, é ura problema da sistemática que o Governo apresentou e das próprias propostas de alteração, pois na proposta de alteração do PS diz-se que o Conselho Superior de Informações é assegurado por uma comissão técnica de informações, sendo, portanto, um órgão de assessoria. Por outro lado, quanto ao outro órgão, na proposta do PSD mantém-se a proposta do Governo, que é também mantê-lo como um órgão de apoio, e nada mais que isso.A minha opinião é a de que se deveriam discutir as duas coisas em conjunto; no entanto, os vários partidos dirão como querem.Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Sr. Presidente, podemos interromper a sessão por uns minutos?

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