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II SÉRIE — NÚMERO 154

De maneira que, se ninguém se opuser, a reunião encerra às 17 horas e 15 minutos, dada a impossibilidade do Partido Comunista. Antes, porém, de a encerrarmos discutiremos o dia e a hora da próxima reunião.

Alguém de opõe?

Pausa.

Como ninguém se manifesta, vamos continuar o debate em torno da proposta de dois artigos novos, subscrita pelo Partido Socialista e pelo Partido So-cial-Democrata, referente à criação de centros de dados e controle de informações desses centros de dados.

Como sabem, foram feitas algumas alterações de redacção aos dois artigos novos. Alguém quer usar da palavra?

Pausa.

Se ninguém quer increver-se, encerramos a discussão.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Sr. Presidente, creio que na reunião anterior desta Comissão se tinha encetado o debate sobre — suponho — propostas de aditamento de artigos novos tendentes a regular as condições em que pode processar-se o uso da informática por parte das estruturas que se pretende criar ou estruturar neste domínio das informações.

Não estive presente nesse debate, no entanto a informação que me foi facultada leva-me a perguntar o seguinte: creio que tinha sido compromisso dos proponentes adiantarem hoje a fundamentação e explanação que não tinham avançado na reunião anterior da Comissão. Creio que seria útil que se começasse com essa fundamentação, e não com a reflexão de terceiros ou com a crítica de terceiros sobre algo cuja fundamentação ainda não pudemos ouvir e que até nos surpreende bastante quanto ao conteúdo.

Antes de tecermos quaisquer considerações, bem gostaríamos de, em concreto, saber quais os fundamentos das propostas de opção legislativa que aqui nos estão submetidas a discussão.

Nesse sentido solicitava, quer aos representantes do PS quer aos representantes do PSD, que adiantassem o que se lhes oferecer sobre esta matéria. Creio que isso seria útil.

O Sr. Presidente: — De facto, o Sr. Deputado José Magalhães não esteve presente na última reunião. £ que a fundamentação das propostas foi dada . . . Mas, enfim, se o Partido Socialista as quiser fundamentar . . .

O Sr. José Magalhães (PCP): — Não é essa a informação que tenho, Sr. Presidente. Isto é, que nío foi dada em termos cabais. Talvez o Sr. Presidente se satisfaça com menos! . . . Mas nesse caso . . .

O Sr. Presidente: — Se algum Sr. Deputado do Partido Socialista rapidamente as quiser fundamentar, faça favor.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, apreciei muito a pequena nuance introduzida agora pelo Sr. Deputado José Magalhães ao dizer que não foram dados os esclarecimentos cabais. É provável que todos os esclarecimentos que, nesta matéria como noutras, possam ser dados ao Partido Comunista nunca sejam suficientemente satisfatórios!

Os Srs. Deputados José Magalhães e Jorge Lemos não estiveram presentes na última reunião de trabalho desta Comissão, o que talvez até tenha conduzido a que o Sr. Deputado José Magalhães, na sua intervenção no Plenário, se tivesse referido a esta matéria como já tendo sido votada nesta Comissão, coisa que, como se vê, não é verdadeira. Mas o seu camarada João Amaral, confrontado, no início da última reunião, com estas propostas, pediu a suspensão dos trabalhos para as apreciar. Na sequência dessa suspensão dos trabalhos, pediu justamente a fundamentação que o Sr. Deputado José Magalhães acaba de fazer . . ., e ela foi dada.

Se o seu colega, Sr. Deputado João Amaral, não lhe transmitiu os termos dessa fundamentação, por mais imperfeita que possa ter sido produzida, na óptica do Partido Comunista, francamente já não é responsabilidade nossa.

De maneira que estamos um pouco nesta perplexidade: a fundamentação que o Partido Comunista nos solicitou já foi prestada na Comissão — aliás, as actas serão testemunhos disso — e, a nosso ver, o Partido Comunista já teve tempo bastante para considerar a razão de ser da apresentação das propostas que estão presentes.

Pela nossa parte, pensamos que as explicações que deveríamos poder dar sobre esta matéria dadas estão. Não sabemos qual è a posição do Partido Comunista perante os textos das propostas, mas isso também é curiosidade nossa, e essa curiosidade satisfaz-se, obviamente, através da votação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Sr. Presidente, não era nossa intenção reiniciar um debate nos mesmos termos em que ele já tenha sido travado nesta Comissão, e as actas testemunhá-lo-ão quanto ao conteúdo e extensão. Era, sim, uma tentativa de saber se o PS tinha algo a aditar ao que, na passada reunião da Comissão, expendeu e nos parecia, aos meus camaradas e a mim próprio, insuficiente. É um procedimento regimental perfeitamente normal — não cuide o Sr. Deputado Jorge Lacão da nossa organização interna, agradecemos-lhe o desvelo! — que se procure aclarar aquilo que, na opinião de algum grupo parlamentar ou deputado singularmente tomado, não ê claro. E esta matéria, em particular, exige-o.