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II SÉRIE - NÚMERO 154

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — O Sr. Deputado José Magalhães procurou inscrever-se no decurso da intervenção do Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Presidente acaba de me dizer que não estava nenhum senhor deputado inscrito. Bom, admito que tenha sido erro meu, mas era convicção minha de que o Sr. Deputado José Magalhães se tinha inscrito imediatamente após ter pedido o direito de interrupção ao Sr. Deputado Jorge Lacão, que não lho pôde conceder na altura. Nesse mesmo momento dei-me conta de que o Sr. Deputado José Magalhães se tinha inscrito. No entanto, pode ser que o engano tenha sido meu.

O Sr. Presidente: — Basta que o Sr. Deputado José Magalhães diga que se inscreveu para se considerar a sua inscrição. No entanto, a mesa não se apercebeu.

Para uma interpelação à mesa tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Não me oponho a que o Sr. Presidente dê a palavra ao Sr. Deputado José Magalhães . . .

O Sr. José Magalhães (PCP): — Nem tem que se

opor!

O Orador: — Podia recorrer da decisão da mesa, no mínimo, conforme o senhor deputado sabe. Continuando . . ., embora o Sr. Presidente deva considerar que a apresentação do requerimetno poderia prejudicar essa inscrição.

No entanto, do que se trata agora é de, sob a forma de interpelação à mesa, pedir ao Sr. Presidente que conceda a palavra ao Sr. Deputado José Magalhães, uma vez que o vai fazer, de acordo com normas regimentais, que, pela enésima vez, permitem ao Sr. Deputado José Magalhães nesta matéria utilizar a palavra, mas que desta vez o faça dentro dos limites que o Regimento consente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, existe um requerimento assinado por 3 senhores deputados e um recurso assinado pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e José Magalhães sobre a decisão da mesa de colocar o requerimento à votação e existe também uma inscrição do Sr. Deputado José Magalhães anterior à entrada do requerimento. A mesa entende que deve usar da palavra, e usá-la-á da mesma forma que outros senhores deputados a têm usado.

A mesa não decidiu (a menos que a Comissão agora decida) cumprir com rigor as regras do Plenário em relação a qualquer senhor deputado. Portanto, iremos seguir esta ordem de votação: primeiro, o recurso da decisão da mesa da admissão do requerimento; segundo, o requerimento, e, no caso da aprovação deste, a votação será posterior à intervenção do Dr. Deputado José Magalhães.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, é para um requerimento à mesa e para clarificar a seguinte situação: se a interpretação do Sr. Presidente é a de que a votação do requerimento, mesmo que venha a ser aprovado, não prejudica a intervenção do Sr. Deputado José Magalhães — como sabe, pre-

judicaria —, não nos oporemos à decisão da mesa desde que esta garanta, da parte do PCP, que este não abandonará os trabalhos se a seguir à intervenção do Sr. Deputado José Magalhães se proceder à votação, isto é, que não abandonará os trabalhos antes da votação, uma vez que estamos a chegar ao limite do tempo convencionado.

Se o Sr. Presidente garantir do PCP este compromisso, não nos oporerrios à intervenção do Sr. Deputado José Magalhães, mas, se não o garantir, naturalmente que teremos de nos opor a essa intervenção se o requerimento vier a ser aprovado.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a mesa não pode garantir que o PCP fique na reunião.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Então não aceitamos a sua interpretação.

O Sr. Presidente: — O senhor deputado é que pode interpelar o PCP.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — O Sr. Presidente quer que o interpele?

O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado, vamos votar conforme a ordem e na interpretação que há pouco referi.

Para uma interpelação à mesa tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, temos que perceber o que estamos aqui a fazer.

Nós tivemos a oportunidade de chamar a atenção ao longo do debate para um conjunto de questões que nos parecem de extrema gravidade e tentámos sensibilizar os Srs. Deputados do PS e do PSD autores da proposta para a gravidade desses mesmos pontos.

A essa argumentação, que foi uma argumentação exaustiva e que pretendia demonstrar os perigos, os Srs. Deputados do PS e do PSD respondem, permitam-me a expressão, à «cajadada», afirmando: «Não temos mais nada a dizer, tomem lá com o 'cajado' do requerimento».

Nós, para repormos a situação (porque pensamos que estes são assuntos graves e que devem ser discutidos até ao fundo), recorremos da decisão da mesa. Esse nosso recurso tinha pura e simplesmente o objecto de permitir que a discussão nâo fosse parada com violência e à «cajadada».

A última intervenção do Sr. Deputado Jorge Lacão parece ter modificado as coisas: o Sr. Deputado já nâo quereria impedir que o Partido Comunista pudesse voltar a usar da palavra. Mas substituiu a violência que utilizou inicialmente por uma tentativa de um negócio: deixariam o PCP falar desde que o PCP não se vá embora quando se proceder à votação.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, as interpelações à mesa devem cingir-se a questões formais!

O Orador: — Queira desculpar, mas è isso que estou a fazer, esta é uma questão formal.

O que dizemos é que estamos neste debate com um espírito sério e que, se não votarmos hoje, vota-