24 DE JULHO DE 1984

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pura e simplesmente, todos os elementos que constituem os serviços e todos os outros órgãos criados.

A. minha questão consiste em saber se ele, como sistema que é, poderá vir a criar esta política nacional de informações, criar toda esta dinâmica própria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — Provavelmente o defeito será meu, «é muita areia para a minha camioneta», mas sinto-me perfeitamente ultrapassado por esta discussão, da qual ainda consegui retirar o significado concreto e prático. E então este último argumento avançado pelo Sr. Deputado Sottomayor Cárdia (e ele perdoar-me-á, visto que o que lhe vou dizer é com toda a amizade e simpatia) deixou-me perplexo.

Devo dizer que, à partida —talvez por não perceber, repito—, não me causou nenhum problema especial o facto de se colocar aqui a expressão «sistema». Mas justificar-se a inclusão da palavra «sistema» pela necessidade de redigir os n.°* 2 e 3, aí é que fiquei perplexo. Então, pergunto por que razão não se diz no n.° 2 que «as finalidades dos serviços de informações da República Portuguesa realizam-se exclusivamente mediante as atribuições [...]», tal como no n.° 3 se fala era serviços de informações e por aí fora.

Ousaria dizer que comungo naquilo que me pareceu ser a posição assumida pelo Sr. Deputado Sottomayor Cárdia em determinado momento: talvez esta discussão não tenha a importância que o tempo que nós estamos a perder com ela aparentemente lhe dá. Pelo menos não vejo o seu alcance.

Se o facto de se falar em sistema de informações pode causar problemas, por que é que não se tira o «sistema»? Estar lá ou não estar o «sistema» não tira rigorosamente nada, tanto faz. Se isso facilitasse, deixava ficar o termo «serviços de informações».

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): —Sr. Deputado Lopes Cardoso, dizer: «As finalidades dos serviços de informações realizam-se exclusivamente [...]», é diferente de dizer: «As finalidades do sistema de informações [...] realizam-se exclusivamente [...]» Isto porque o n.° 2, tal como está redigido, diz que não só as finalidades dos serviços de informações se realizam exclusivamente, mas também as finalidades do Conselho de Fiscalização, do Conselho Superior de Informações e da Comissão Técnica se realizam exclusivamente. Portanto, isto é restritivo e parece-me que no bom sentido.

Há um certo receio dos serviços de informações se realizarem exclusivamente, mas parece não haver esse receio do Conselho de Fiscalização, do Conselho Superior de Informações, nem da Comissão Técnica. Ora, eu não penso que haja razão para ter receio de nada em particular, mas já penso que há razão para precisar as finalidades de todos estes órgãos e serviços.

O Sr. João Amaral (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado João Amaral vai contribuir para este debate?

O Sr. João Amaral (PCP): —Sr. Presidente, vou tentar resolver o problema do Sr. Deputado Sottomayor Cárdia em relação ao n.° 2 do artigo 1.°

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP):—O Sr. Deputado Sottomayor Cárdia disse que teve para o n.° 2 do artigo 1.° que utilizar a palavra «sistema». Eu diria assim: «As finalidades dos órgãos e serviços criados no artigo 2.° realizam-se exclusivamente mediante as atribuições e competências para eles previstos na presente lei.»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Amaral, agradecia que formulasse por escrito essa proposta.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra porque estou ansioso por entrar nesta discussão.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, é que o nível metafísico deste debate está a entusiasmar-se vivamente.

Assim, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado João Amaral — se o Sr. Presidente me consentir — o que é que, afinal de contas, o horripila na palavra «sistema».

O Sr. Presidente: — Para responder, se assim o entender tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP):—Sr. Deputado Jorge Lacão, eu já expliquei que a palavra «sistema» que consta da proposta apresentada pelo PS —«Sistema de informações da República» — aponta para um nível de articulação que poderia, em sede de interpretação, ter essência não só naquilo que é comum, mas naquilo que os senhores disseram que queriam que fosse diferente, ou seja, o âmbito de atribuições e competências de cada um dos serviços.

A utilização da palavra «sistema», como titulo do diploma, inculca que existe um conjunto articulado de órgãos e serviços que se complementam em zonas semelhantes. De alguma maneira, os serviços de informações seriam, eles próprios, parte integrada e integrante de alguma coisa que era comum nesse conjunto.

Ora, na minha opinião, o que os senhores disseram, e ficou registado na acta, foi que se estavam a criar três serviços com âmbitos diferentes: um, que se refere às questões de defesa nacional numa das suas vertentes; outro, que se refere às questões militares, e só a essas; outro, que se refere à segurança interna.

Bom, se é isso que querem —e recordo-lhe que a palavra «sistema» aparece só na vossa última proposta—, então que se encontre uma formulação que não permita que se confunda aquilo que não deve ser confundido.

Recordo-lhe a palavra que utilizaram numa das vossas propostas: a palavra «adição», que não é espantosa, nem é muito bonita. Mas o legislador não tem que pôr palavras bonitas mas expressivas para mostrar aquilo que quer dizer e a palavra «adição» —que