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II SÉRIE — NÚMERO 154

Se isto fizer consenso entre os Srs. Deputados, creio que era uma boa solução.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. O Sr. Lopes Cardoso concorda?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS):—Creio que sim, pois é exactamente aquilo que queria dizer, mas de uma forma mais simples e mais clara.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, creio que podemos anular a sua proposta, substituindo-a por esta, visto que tem o seu acordo.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Para vantagem de nós todos, como vê, Sr. Deputado!

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — Como?

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Dizia que a sua proposta é substituída para vantagem de nós todos, como o Sr. Deputado Lopes Cardoso acaba por reconhecer!

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — Considero que ela é boa, porque a compreendo e a acho até mais clara, não porque o Sr. Deputado Jorge Lacão a compreende!

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado João Amaral quer dar a sua concordância a esta proposta?

O Sr. João Amaral (PCP): — Não, Sr. Presidente, não vou dar a concordância a esta proposta, porque ela não corresponde àquilo que, nomeadamente, os Srs. Deputados da maioria tinham dito até agora.

Os senhores justificavam a possibilidade de o mesmo membro do Governo tutelar o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e o Serviço de Informações Militares, com base na articulação possível ao nível da Defesa Nacional. Nunca disseram, nem nunca admitiram, que o mesmo ministro pudesse tutelar o Serviço de Informações Militares e o Serviço de Informações de Segurança.

O Sr. Presidente: — Não podem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Não podem!

O Orador: — Desculpe, Sr. Deputado, mas temos A B e C. O que os senhores dizem agora é que o mesmo ministro não pode tutelar A e B o que, no campo da lógica, admite duas hipóteses: que o mesmo ministro pode tutelar A e C e que o mesmo ministro pode tutelar B e C.

Aliás, devo dizer-lhe, Sr. Deputado Ângelo Correia, que já estou cansado desta discussão e da sucessão de propostas, pois, de facto, chegámos a um ponto em que já ninguém se entende.

Pela minha parte, mantenho a minha proposta,, que era a única que resolvia todas as questões!

O Sr. Presidente: — Estou de acordo com o Sr. Deputado |oão Amaral — aliás, é das poucas vezes que estou de acordo—, taimbém eu estou cansado desta discussão!

Mas, Sr. Deputado, então o senhor esquece que a própria Constituição e a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas diz que o Serviço de Informações Militares depende do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, cujo único «tutor político» —ou cuja única tutela política admissível para ele— é o Ministro da Defesa Nacional? Como é que os senhores querem agora abrir a possibilidade de o Serviço de Informações de Segurança, que depende do Ministro da Administração Intema, poder, de repente, passar para o mesmo controle do Serviço de Infomações Militares?

Isto é um contra-senso, é impossível!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Ê um contra-senso, mas não está lá escrita a proibição.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado |oão Amaral pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Amaral (PCP): — Era para intervir, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): — A proposta que tenho aqui para ser votada é subscrita pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso e diz o seguinte:

Os serviços de informações dependem dos Ministros indicados na presente lei, não podendo o membro do Governo que tutele o Serviço de Informações de Segurança tutelar igualmente qualquer outro serviço de informações.

Esta proposta está clara quanto ao que se pretende. Entretanto, o Sr. Presidente diz-me agora que a dependência do Serviço de Informações Militares estava já clara face à Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas. Então, pergunto-lhe para que é que o votou aqui na especialidade?

£ que, como o Sr. Presidente e todos os Srs. Deputados sabem, foi votado aqui um artigo relativo ao Serviço de Informações Militares que diz exactamente aquilo que o Sr. Presidente agora refere, que é redundante. Ora, como a lei pode revogar a lei — e este é um princípio geral —, se, neste caso concreto, esta proposta não ficar clara, pode ser interpretada, a certa altura, de uma forma diferente.

Porém, o problema não é meu, e não o é porque a minha proposta era clara. Ela dizia que nenhum ministro podia ter mais de um serviço sob a sua tutela, ao passo que os senhores querem dizer que há um serviço que só pode ter uma tutela, que é a do Ministro da Administração Interna e que este, por sua vez, não pode tutelar mais nenhum.

Encontrem então uma formulação adequada, mas não apresentem uma formulação que permita ao MAJ ter também o Serviço de Informações Militares.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Sottomayor Cárdia tinha pedido a palavra, faça favor.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Ó Sr. Presidente, eu apresentei esta sugestão a título meramente individual e para tentar resolver o problema literário. Mas, uma vez que se podem suscitar dúvidas quanto à inter-