2 DE ABRIL DE 1986

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A verba que aparece destinada, no projecto que entreguei à Comissão de Saúde, Segurança Social e Família, às rendas de hospitais das misericórdias diz respeito apenas aos hospitais concelhios. Destaquei essa verba porque é justamente aí que há uma novidade grande em relação ao que estava para trás e, portanto, entendi que devia ser destacada.

As rendas com outros hospitais que também são das misericórdias estão incluídas nas verbas sobre os respectivos hospitais.

O Governo é de opinião que a situação dos hospitais concelhios tem de ser revista, havendo inclusivamente que pensar nalguns casos se eles actuam de facto no âmbito da saúde ou sobretudo no âmbito da segurança social. Aliás, isso já está a ser feito e, nomeadamente, no distrito de Santarém já foram tomadas algumas medidas nesse sentido. Em qualquer caso, repito, o Governo desejaria ver as misericórdias retomar um papel importante e activo em relação aos cuidados de saúde.

Estas são, Sr. Presidente e Srs. Deputados, algumas das considerações que julguei dever fazer como introdução àquilo que vai seguir-se.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente Rui Machete.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de fazer a habitual ronda pelos grupos parlamentares, gostaria de dizer à Comissão o quanto nos entristece o facto de o Dr. Teófilo Carvalho dos Santos ter falecido de uma maneira relativamente inesperada, apesar de ele se encontrar doente há bastante tempo. Encontramo--nos impedidos de participar no funeral e na manifestação de pesar que é este saimento para a última morada do Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, visto que estamos aqui a trabalhar. Contudo, penso que posso interpretar a vontade de todos os membros da Comissão em expressar a nossa profunda tristeza por mais esta perda de um homem que desempenhou um papel extremamente importante a favor da democracia e assumiu, na Assembleia da República, a presidência do Parlamento, tendo sido durante os anos que aqui esteve um deputado verdadeiramente exemplar e, portanto, uma pessoa cujo exemplo todos nós devemos tomar e seguir.

Vamos, então, prosseguir os nossos trabalhos. Começo por perguntar aos Srs. Deputados do PSD se têm alguma questão a formular à Sr." Ministra da Saúde.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Porto.

O Sr. Francisco Porto (PSD): — Sr." Ministra da Saúde, o PSD, tendo em conta as notas justificativas adicionais que lhe foram apresentadas por V. Ex.a, as explicações verbais que aqui nos deu, as medidas que já tomou e anunciou ir tomar no sentido de morigerar o sistema, e que essas medidas vão conferir à capacidade dos gestores toda uma criatividade e toda uma acção no sentido de as levar por diante, julgo que o orçamento apresentado é um orçamento de rigor e que satisfaz as necessidades dos utentes sem lhes retirar a qualidade e a quantidade que até agora lhes tem sido dada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Valdemar Alves.

O Sr. Valdemar Alves (PSD): — Sr." Ministra da Saúde, na nossa perspectiva, se atendêssemos ao crescimento que se vinha verificando nos gastos — e digo «gastos com a saúde», mais do que «serviços de saúde» — e se se mantivesse este nível de crescimento, poderíamos chegar ao último trimestre e começar a ter dificuldades de financiamento com os serviços de saúde.

Todavia, da experiência e dos elementos possuídos, pensamos que, se forem tomadas medidas rigorosas de contenção das despesas — e sublinho bem: «contenção de despesas» e não serviços prestados —, poderemos conseguir que o orçamento chegue para as despesas do ano. Porém, de facto, tal só se conseguirá com a adopção de medidas rigorosas na contenção desses gastos — diria até dos desperdícios.

Na minha perspectiva, da relação entre os custos e os benefícios, poderei dizer que os benefícios estão demasiado caros, a manter-se o nível que se verificou até aqui.

Penso que, com as despesas que temos feito na saúde, com os gastos da saúde, se poderão prestar melhores serviços. Se, efectivamente, conseguirmos moralizar essencialmente os gastos com a saúde, poderemos aceitar este medicamento.

Confiamos perfeitamente no Governo e na Sr.a Ministra para que essas medidas sejam tomadas rapidamente, porque, na saúde, cada dia que passa implica muitos milhares de contos. Com efeito, cada caneta que escreve custa muito dinheiro ao Serviço Nacional de Saúde. E sempre que se colocam, por exemplo, mais clínicos gerais, de acordo com o quadro, são mais canetas a escrever, durante, pelo menos, quatro ou cinco horas por dia, e isso custa-nos muito dinheiro. E com as próprias direcções do Centro de Saúde, que estão mais perto da realidade, é que, com acções de formação e de sensibilização dos utentes e do pessoal que trabalha na saúde, podemos obter economia nesses gastos.

Contudo, penso que se, de facto, não caminharmos por aí, isto é, se não formos para a moralização e para a contenção (no bom sentido) das despesas, poderemos vir a ter algumas dificuldades, embora se note, por exemplo, em despesas de farmácia, de Janeiro para Fevereiro, uma diminuição de certa maneira acentuada. Porém, também sabemos que depois haverá «picos», isto é, que haverá meses de Inverno em que o crescimento aumenta. E neste aspecto, uma das medidas anunciadas pela Sr.3 Ministra, que seria precisamente a da internacionalização das embalagens, poderá ter uma influência importante.

Sr. Presidente, para já, penso que eram estas as ideias que gostaria de expor.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, gostaria de lembrar à Comissão que, como temos um horário bastante estrito, convirá não esquecer que estamos a discutir o orçamento das despesas na especialidade.

Dou agora a palavra ao PS, na pessoa do Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Sr.8 Ministra, V. Ex.a não nos trouxe, de facto, nada de novo, a não ser o anúncio de que vai tentar arranjar algumas verbas através das taxas moderadoras. Porém, de resto,