1766-(274)

II SÉRIE — NÚMERO 47

que o sector público deve ter uma pressão sobre ele que conduza ao aumento de produtividade. Seja a do mercado, quando é um sector concorrencial, seja a de outros mecanismos de controle, quando se vive em situações de monopólio.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Eu suponho que essa repetição é benéfica, Sr. Ministro. Portanto, congratulo-me por tê-la povocado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, também vou correr o risco de me repetir, mas como o Sr. Deputado Nogueira de Brito não estava cá há pouco, gostaria de dizer o seguinte...

Voz inaudível na gravação.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Eu não quero responder a essa questão!

A repetição é, pois, a seguinte: é que é importante que o Sr. Ministro faça chegar a esta Comissão os cálculos realizados em Setembro/Outubro e a revisão desses cálculos, para que possamos fazer as comparações e concluir se, de facto, há desagravamento ou há agravamento de custos e se a introdução do IVA, que provoca o tal agravamento de 1% ou 2%, é ou não coberta pelas indemnizações compensatórias.

Nós ficamos a aguardar os cálculos, Sr. Ministro. Eu ouvi que o Sr. Ministro considera que o agravamento não deve ser coberto, mas, pela minha parte, considero que isto não deve significar um custo adicional para a empresa.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr.a Deputada Ilda Figueiredo, eu trabalho no sentido de que esse pequeno agravamento seja coberto por outros desagravamentos e também pelo aumento de produtividade, mas não necessariamente pelas indemnizações compensatórias, pois essas têm outro objectivo.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — São esses cálculos que nós queremos, Sr. Ministro, sem que isso signifique que pretendemos um aumento de preço dos transportes — evidentemente que não quero que haja.

Portanto, esses cálculos são os que nós necessitamos para podermos concluir o que é que efectivamente se passa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, quero colocar uma questão que já não tem a ver com o Governo.

Nós estamos aqui há oito dias e todo este trabalho tem sido gravado. Acontece que até agora não foi distribuído nenhum borrão das actas das reuniões. Eu creio que este é um trabalho idêntico ao que se processa em Plenário e seria de toda a utilidade nós termos algumas das actas das reuniões, pelo que solicito ao Sr. Presidente que, junto dos serviços, diligencie no sentido de ver qual é o panorama das actas das reuniões.

O Sr. Presidente: ^— Srs. Deputados, estão encerrados os nossos trabalhos.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados:

A Comissão: Presidente, Rui Manuel Chancerelle de Macheie (PSD) — Vice-Presidente, Ivo Jorge de Almeida dos S. Pinho (PRD) — Secretário, Octávio Augusto Teixeira (PCP) — Secretário, António Vasco de Mello (CDS) — Belarmino Henriques Correia (PSD) — João Maria Ferreira Teixeira (PSD) — Alípio Pereira Dias (PSD) — Fernando Próspero Luís (PSD) — Carlos Alberto Pinto (PSD) — Cecília Pita Catarino (PSD) — Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD) — Carlos Manuel Luís (PS) — Helena de Melo Torres Marques (PS) — João Cardona Gomes Cravinho (PS) — José da Silva Lopes (PRD) — Victor Manuel Ávila da Silva (PRD) — Carlos Alberto do Vale Carvalhas (PCP) — Maria Ilda da Costa Figueiredo (?CP) — José Luís Nogueira de Brito (CDS) — João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP).

PREÇO DESTE NÚMERO 161$00

Depósito legal n.° 8819/85

Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E. P.