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II SÉRIE - NÚMERO 47

também a ver com a introdução da tecnologia digital e que passa pelo projecto nacional em desenvolvimento no Centro de Estudos de Telecomunicações de Aveiro, para 1986.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Próspero Luís.

O Sr. Próspero Luís (PSD): — Sr. Presidente, quero fazer um ponto de ordem à Mesa, na medida em que, embora a matéria que se está a debater seja extraordinariamente interessante, as horas vão passando e aquilo que fundamentalmente nos traz aqui é a discussão do Orçamento na parte das despesas.

Efectivamente, estamos a discutir a política geral das telecomunicações em Portugal, mas, embora essa matéria seja extraordinariamente interessante, o que nos interessa são as ligações com o Orçamento propriamente dito, que são relativamente reduzidas. O tempo vai passando e ainda não temos nenhuma ideia sobre isto.

O Sr. Presidente: — Dou-lhe uma certa razão, Sr. Deputado.

Por isso, proporia o seguinte: gastaríamos mais dez minutos nesta matéria e, depois, passaríamos ao Orçamento propriamente dito.

Há alguma objecção?

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.a Deputada.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, não se pode dizer que esta matéria não tem nada a ver com o debate que estamos a travar.

Desde o início que pedimos aqui, inclusivamente, que nos fosse referido quais os investimentos que efectivamente as empresas públicas de transportes e comunicações vão fazer, dado que apenas temos a tal estimativa provisória. Volto a este assunto porque, até agora, ainda não houve resposta a essa questão.

Neste caso, está a analisar-se aqui um problema concreto de um empresa relativamente ao investimento previsto para 1986. Naturalmente, temos todo o direito de tentar esclarecer esta questão, já que, a partir daí, poderemos calcular então se as dotações de capital previstas são ou não suficientes, o que só saberemos quando soubermos qual é o investimento que afinal o Governo vai autorizar que seja realizado. O problema que aqui se está a colocar tem a ver com isto.

Aproveitaria para perguntar, concretamente em relação às empresas de comunicações, que investimento se prevê realizar em 1986 — refiro-me aos CTT e aos TLP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Próspero Luís.

O Sr. Próspero Luís (PSD): — Sr. Presidente, faria minhas as palavras da Sr." Deputada Ilda Figueiredo e penso que nos deveríamos ater a isso.

Estou a ouvir falar em contrapartidas, mas penso que as contrapartidas para a indústria nacional não terão propriamente efeito no Orçamento do Estado, até porque as empresas que vão ser afectadas por essas contrapartidas serão provavelmente do sector privado.

Efectivamente, ou há da parte do Governo possibilidade de dizer desde já quais são os investimentos ou, então, continuaremos a debater a política de telecomunicações.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejaria comentar estes pedidos de esclarecimento, da seguinte forma: de facto, como sabem, é hábito, no final do ano anterior, as empresas públicas enviarem ao Governo os instrumentos previsonais de gestão, que normalmente são a sua conta de exploração, o seu balanço projectado, o seu plano de investimento, o seu plano de financiamento, etc. Umas mandam mais cedo, outras mais tarde.

Este ano, como já tive oportunidade de esclarecer a propósito dos contratos-programa, houve que refundir largamente todo esse conjunto de instrumentos previsionais de gestão. E disse, no decurso desta reunião, que os próprios Srs. Secretários de Estado que têm directamente a tutela nessas empresas têm estado a proceder a reuniões, empresa por empresa, para refundir esses planos.

Efectivamente, estamos, numa primeira fase, a analisar as consequências que a modificação dos tais factores de custo introduz nos resultados, para, numa segunda fase, analisarmos propriamente os planos de investimento. Neste momento, estamos também já nessa segunda fase e há uma estimativa que foi fornecida pelo Ministério das Finanças, relativamente aos investimentos nas empresas públicas, desde a QUIMIGAL e passando por todas as empresas do sector público em Portugal, embora eu creia que ela deve ser tomada como estimativa provisória.

Eu próprio fui presidente de uma empresa pública e sei que o PISEE era publicado no Diário da República, em Setembro ou Outubro, que era a altura normal da sua publicação. Estou convencido de que este ano não vamos chegar a essa altura — logo que o Orçamento seja aprovado, as coisas avançarão mais rapidamente—, mas a situação do ponto de vista da apreciação e do estado da elaboração dos documentos é esta.

Neste momento há, efectivamente planos, que ainda se devem considerar provisórios, apresentados pelas empresas, dos quais constam, designadamente, as margens de autofinanciamento que esperam ter e os recursos a crédito, embora tudo isso tenha de ser agora acertado.

O Sr. Raul Junqueiro (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado deseja ainda acrescentar alguma pergunta?

O Sr. Raúl Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, quero apenas não protestar, mas, de alguma forma, dizer que as perguntas que fiz têm pleno cabimento com a discussão que estamos aqui a fazer, quer do ponto de vista das empresas, quer do ponto de vista dos investimentos, como foi aqui claramente referido. Estes projectos são projectos extremamente importantes e fundamentais para o País e compete-nos a todos discuti-los.