2 DE ABRIL DE 1986

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Tenho notado que alguns Srs. Deputados têm uma certa aversão a discutir problemas que se ligam com telecomunicações e novas tecnologias de informação e pensam que este tipo de questões não é importante.

É bom que nos convençamos que estas questões são fundamentais. E creio ser devidamente acompanhado quer pelo Sr. Ministro, quer pelo Sr. Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, quer ainda pelo Sr. Secretário de Estado da Construção e Habitação, que, apesar de ser da habitação, é um homem ligado também aos problemas das telecomunicações, na opinião de que estas questões são fundamentais, podendo vir a constituir instrumentos muito importantes para o desenvolvimento e a modernização do País e tendo, de facto, muito a ver com as Grandes Opções do Plano e com a discussão na especialidade do Orçamento do Estado que estamos aqui a fazer.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Apenas quero chamar a atenção do Sr. Deputado Raul Junqueiro para o seguinte: nas Grandes Opções do Plano há, de facto, uma prioridade também para o sector das telecomunicações.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações: — Sr. Deputado Raul Junqueiro, relativamente à introdução da comutação digital em 1986, ela vai certamente ocorrer, desde o momento em que se concluam, nesta fase, as negociações com o primeiro fornecedor.

Essa introdução é possível, mas na base de equipamento importado. Do equipamento de fabrico nacional nunca será possível dispor, pensamos, antes do segundo semestre de 1987, princípio de 1988, tudo dependendo da data em que terminar o contrato.

Quanto ao problema do projecto nacional, em meados deste ano vai iniciar-se a instalação de uma das centrais — aliás, já devia ter-se iniciado —, mas o outro fornecedor está mais atrasado e, portanto, ao nível do trânsito, teremos duas excepções com as primeiras experiências de comutação digital de protótipos que vão ser testados na nossa rede.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Arriscando-me à censura do Sr. Deputado Próspero Luís, vou colocar uma questão aos Srs. Membros do Governo. Eu quero uma confirmação referente ao problema da repercussão do IVA nos preços dos transportes. Suponho que o que se passa, isto é, a informação que nos foi transmitida hoje vai no sentido de que o imposto não foi tido em consideração no aumento de preços de Dezembro passado; as indemnizações compensatórias também não têm, necessariamente, em atenção o montante do imposto cobrado por dentro —como costuma dizer--se — e, portanto, a orientação do Governo é a de que, a haver repercussão situada entre 1 % a 2%, terá de ser conseguida compensação para ela através de ganhos de produtividade das própria empresas. É esta a confirmação que eu quero ter, Srs. Membros do Governo.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Deputado, isso dá-se para esse agravamento de preços e para outros, porque —o Sr. Deputado Nogueira de Brito não estava cá —, como procurei explicar à Comissão, toda a estrutura de custos das empresas públicas e privadas é fortemente alterada a partir de Janeiro deste ano. Isso é um facto. As taxas de inflação, as taxas de juro, a taxa de câmbio no que se refere às empresas que trabalham com o exterior, as próprias contribuições para a Segurança Social, todos esses factores são alteráveis. E são-no de uma maneira tal que não podemos isolar nenhum factor. O IVA também entra nesse número de factores e nas repercussões globais de todos eles admite-se —e há para isso bons indícios — que a estrutura de custo, isto é, que os custos unitários de produção vão ser desagravados.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações: — Sr. Deputado Nogueira de Brito, gostava de fazer um aditamento a um aspecto que V. Ex.a focou.

É o seguinte: de facto, nós não temos indemnizações compensatórias. O que temos são subvenções de equilíbrio à exploração das empresas, porque não estão definidas —e isto tem de ser feito no quadro dos contratos-programa — quais são as obrigações de serviço público nem quantificados os respectivos encargos, por forma a dizer que temos indemnizações compensatórias. O que nós achamos é um subsídio por diferença.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Ministro, V. Ex.a falou em obter compensação para esse possível e eventual agravamento na estrutura de custos através de um global desagravamento de custos.

Eu pretendo saber se V. Ex.a também entrou em conta com a necessidade de obter ganhos de produtividade, mesmo nessas empresas.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Obviamente, Sr. Deputado. Peço-lhe desculpa por me ir repetir, mas V. Ex.a não estava presente na altura em que abordei esse tema. Quando abordei o tema dos contratos-programa e expliquei «em que pé» estão os contratos-programa que estavam celebrados com oito empresas tuteladas pelo Ministério a que presido — respondendo a questões que me foram colocadas —, citei que a revisão desses contratos--programa se justifica por uma mudança muito importante que se dá nos condicionamentos externos de ordem macroeconómica e também expliquei que me parecia que os objectivos de crescimento de produtividade no sector público, constantes desses contratos--programa, eram insuficientes. Isto é, apesar de o sector público não ter, em muitos casos, aquela falta de produtividade que à primeira vista as pessoas que não gostam do sector público lhe atiram à cara — isto porque há, efectivamente, empresas do sector público que têm níveis de produtividade razoáveis —, eu entendo