2 DE ABRIL DE 1986

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Os Srs. Deputados têm uma discriminação que entreguei na comissão parlamentar especializada, a Comissão de Saúde, Segurança Social e Família, sobre os gastos de 1985 nas várias rubricas. Assim, se compararem aquilo que calculamos que terá sido pago com os consumos dos hospitais em 1985 com aquilo que prevemos que seja gasto com os consumos dos hospitais em 1986, verão que em relação a essas verbas, e nos hospitais centrais, há uma diferença de 14%.

É que acontece que em 1985 foram pagas despesas dos hospitais em relação a 1984 a um nível superior ao que aconteceu em 1986 em relação a despesas de 1985. E é isso que faz com que a verba que aparece em execução orçamental, em relação a 1985, dê uma diferença, que foi apontada pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro em relação às verbas previstas para 1986. Portanto, isso tem a ver com o facto de em 1985 se ter pago mais de despesas de hospitais referentes a 1984 do que aquilo que se pagou em 1986 em relação a despesas de hospitais verificadas em 1985.

Como sabem, uma parte substancial do reforço orçamental no orçamento suplementar de 1985, que foi aprovado pela Assembleia da República, foi para despesas dos hospitais e isso fez com que tenha havido uma redução substancial do défice que passou de 1985 para 1986 em relação ao que tinha passado de 1984 para 1985.

Portanto, se compararem rubricas de consumos dos hospitais, nesse caso a mais baixa de todas é de 14% e está nos hospitais centrais e nos novos distritais.

Em relação aos outros distritais, com respeito aos quais, como disse, o Governo está, neste momento, a apoiar, fundamentalmente, o desenvolvimento da rede hospitalar, esse crescimento é de 20%.

O Sr. Deputado Barros Madeira fez-me algumas perguntas em relação aos enfermeiros.

Há, de facto, no âmbito do Ministério da Saúde, uma quantidade de tarefeiros, ou de pessoas que, em teoria, estão em regime de tarefa, dificilmente justificável.

Isso tem a ver com algumas dificuldades que houve no passado em relação a descongelamentos, pelo simples facto de que certo tipo de serviços do Estado que prestam directamente serviços à população não podem, obviamente, sobreviver em termos semelhantes aos que poderiam eventualmente acontecer com repartições normais de serviços públicos — sem desprimor para elas — sem pessoal que assegure minimamente a prestação de cuidados — os médicos, os enfermeiros e os técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica (para falar de pessoal especializado).

Isso tem feito com que, de facto, haja hoje, e não só nos enfermeiros, um número importante de tarefeiros, sendo que essa é uma situação muito difícil de sustentar, nomeadamente quando se trata da prestação de cuidados em regime de permanência.

Aliás, tive já ocasião de dizer aos sindicatos de enfermeiros que a situação dos seus tarefeiros seria resolvida, a muito curto prazo, através do descongelamento das vagas e, por conseguinte, da possibilidade de entrada para o quadro dos enfermeiros que estão, neste momento, ao serviço dos serviços de saúde.

No entanto, o problema não se verifica só com os enfermeiros mas também com os técnicos auxiliares de diagnóstico e, em relação a eles, o tratamento tem de ser igual, pois eles são, por vezes, um pouco esqueci-

dos nas nossas preocupações, embora também desempenhem, como é óbvio, tarefas extremamente importantes.

Quanto às rendas dos hospitais e a algumas questões que foram postas sobre onde é que elas estão, gostaria de dizer o seguinte: As que estão destacadas, isto é, uma referência a 465 000 contos, dizem respeito, exclusivamente, às rendas dos hospitais concelhios. Aliás, isso é, de certa maneira, um plafond, pois, como lhes disse, há casos em que haverá uma revisão da situação, não havendo, portanto, mais razões para pagar as rendas, ou até casos em que a construção de novos edifícios para os hospitais gera, como é óbvio, a entrega às Misericórdias dos edifícios antigos, deixando também, nessa altura, de haver pagamento de rendas. Isso vale, nomeadamente, para três casos de hospitais novos — Barreiro, Abrantes e Santarém —, onde está em curso o processo de devolução às Misericórdias — aliás, aí são hospitais distritais e não concelhios.

Em relação às verbas para os outros hospitais, estão, de facto, incertas as verbas sobre rendas nas verbas para hospitais centrais e distritais. Porém, não há aí uma diferença em relação a 1985, porque só em casos muito limitados é que essas rendas não vinham já sendo pagas.

Portanto, aquela verba que foi votada pela Assembleia da República para pagar rendas a hospitais das Misericórdias era quase totalmente para hospitais concelhios. Com efeito, só em casos limitadíssimos é que, em relação a hospitais centrais ou distritais, havia dívidas. Portanto, a quase totalidade é para os hospitais concelhios, já eram verbas que estavam a ser pagas em 1985 e, assim, não há aqui despesas novas a fazer.

O Sr. Deputado Vidigal Amaro colocou uma questão extremamente importante, no sentido de saber quando é que as medidas de racionalização têm eficácia, em relação a um sistema burocraticamente pesado, como o é o sistema do Serviço Nacional de Saúde.

Sr. Deputado, estou inteiramente consciente do tempo que leva a que certas medidas sejam postas em prática e, por isso, tenho tentado trabalhar depressa.

É evidente que, em relação aos medicamentos, só haverá reflexo na situação orçamental vivida em 1986 se as medidas entrarem em vigor antes de Novembro. Isto porque, como sabe, Novembro e Dezembro serão pagos em 1987 — é isso que está previsto e é isso que tem vindo a ser praticado.

O Governo tem perfeita consciência de que assim é, mas essas medidas vão entrar em vigor antes, Sr. Deputado. Isto porque, como é evidente, de outra maneira não teríamos qualquer espécie de benefício sobre isso, nem eu viria para aqui abusar da paciência dos Srs. Deputados, dizendo-lhes que faria coisas que não teriam reflexos em relação aos textos neste momento em apreciação.

Passa-se exactamente a mesma coisa em relação às convenções.

Suponho que era um outro sector onde faz muito especialmente sentido falar em racionalização. As medidas estão a ser postas em prática, sendo este, de facto, um sector fundamental.

Assim, foram já tomadas algumas medidas em relação aos hospitais, no sentido de fazer utilizar tudo aquilo que existe, isto é, no sentido de utilizar os recursos, não só em termos de equipamento mas também em termos humanos, até ao limite. Há certas coisas que