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II SÉRIE - NÚMERO 47

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr. Secretário de Estado, os medicamentos não têm nada a ver com os hospitais, pois, embora os hospitais também tenham medicamentos que cobram directamente, aqueles são pagos peio Serviço Nacional de Saúde.

Mas do que estou a falar é dos consumos correntes dos hospitais e não de medicamentos.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro: — Bem, para concluir e independentemente disso, a base não pode ser esse defla-cionador, uma vez que ele se refere ao consumo público e porque se convenciona que uma esmagadora maioria das despesas do Estado são com pessoal.

O Serviço Nacional de Saúde, como se pode ver já pelos números apresentados, tem verbas suficientes para suportar os encargos com pessoal.

O único problema que pode ser mais discutível é o relativo às outras despesas que não as despesas com pessoal, e a Sr." Ministra já apresentou números que permitem dar um financiamento suficiente para as suportar. Efectivamente, nas outras despesas, os Srs. Deputados defendem que a verba é apertada e, embora o possa ser, de acordo com os cálculos feitos, designadamente por causa da componente importada desses consumos — e já não falo em medicamentos, mas, sim, em consumos —, relativamente ao ano de 1985, os encargos são muito menores.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Isso são equipamentos e são incluídos no PIDDAC, Sr. Secretário de Estado, e o que nos estamos a referir é aos consumos correntes, ou seja, à roupa, à alimentação, enfim, ao que é preciso.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro: — Mas, afinal, o que é que estamos a discutir, que já'não estou a perceber?

Estamos a falar de medicamentos ou... ?

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Não estamos a falar de medicamentos nem nunca estivemos, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro: — Mas, Sr. Deputado, há pouco V. Ex.a falou-me do PIDDAC e antes disso falou-me das despesas com pessoal. Creio que estou a falar em alhos e V. Ex.a em bugalhos.

O Sr. Presidente: — Houve aqui alguma confusão que se pretendeu esclarecer, quanto aos indicadores que estavam a ser utilizados.

Como suponho que isso já está esclarecido, o Sr. Deputado Vidigal Amaro já pode prosseguir na sua exposição para que, depois, oportunamente, o Governo possa dar as devidas respostas.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr.a Ministra: Muito concretamente, em relação aos hospitais centrais há um aumento de 7,9% nas despesas, relativamente ao ano passado, e em relação aos hospitais distritais esse aumento é de 10%.

Quando estamos aqui a discutir o aumento das despesas com pessoal, o que dizemos é que no orçamento do sector da saúde para este ano vêm já incluídos os aumentos da função pública, o que não acontecia no

ano passado, pois vinha da dotação provisional. Como este ano os aumentos já estão incluídos e o ano passado não estavam, é preciso que isso seja retirado à verba que não foi orçada o ano passado. Tirando essa verba, o aumento do orçamento da saúde é de 11,3%, Sr." Ministra.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro: — Só quero esclarecer uma coisa ao Sr. Deputado Vidigal Amaro, que é o facto de o aumento das despesas com pessoal nos hospitais, relativamente a 1985, ser de 24,5%. Como os aumentos da função pública são de 16,5%, eles têm ainda um volante de 6,9% de aumento.

Quanto ao aumento da verba de consumo dos hospitais, ela aumenta de 18,6%.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr. Secretário de Estado: Pelos números que me foram fornecidos não dá isso, pois já fiz as contas. O ano passado e relativamente aos hospitais centrais foram gastos 34 milhões de contos enquanto para este ano estão previstos 3 156 000 contos. Está aqui orçado e são os únicos elementos que me foram fornecidos.

O Sr. Presidente: — Bem, vejamos se conseguimos chegar a alguma conclusão: Uma vez que pode hzver alguma discrepância quanto às fontes utilizadas, podemos voltar posteriormente a este problema, com vista a esclarecer o assunto, em lugar de estarmos a prolongar aqui a discussão sobre esta matéria. Assim sendo, pergunto ao Sr. Deputado Vidigal Amaro se tem outros aspectos a que se queira referir, nomeadamente em matéria de PIDDAC.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Em relação ao PIDDAC, quero dizer duas palavras: Este ano, o PIDDAC da saúde inclui, e achamos muito bem, o PIDDAC da antiga Direcção-Geral de Construções Hospitalares. Tirando esse PIDDAC, o que se passa é que no PIDDAC da saúde propriamente dito — e este é que interessa, uma vez que são dois mecanismos diferentes — é inferior ao do ano passado. E é com estas verbas que se compram lâmpadas de raios x, que se faz a pequena reparação, que se dá a rentabilidade aos serviços.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro: — Não, Sr. Deputado!

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Pronto, se o Governo me diz que não, então tenho de ouvir as suas explicações.

O Sr. Presidente: — Terá de aguardar um momento até receber as explicações que pede, Sr. Deputado, pois, primeiro, terei de conceder a palavra à Sr.a Deputada Zita Seabra.

A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados, Sr." Ministra: Quero clarificar apenas alguns aspectos que estão aqui em discussão.

Em primeiro lugar, quanto à verba global do Ministério, por mais números que o Sr. Secretário de Estado ou a Sr.a Ministra dêem, é evidente que o Ministério da Saúde regista a mais pequena subida dos últimos anos, mesmo tendo em conta a taxa previsível para a inflação.