2 DE ABRIL DE 1986

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Em nossa opinião, a subida da verba do Ministério da Saúde, em termos reais e, portanto, excluindo-lhe o aumento da função pública, não é suficiente para cobrir as despesas do Ministério. Das duas, uma: ou prevê-se aqui que dentro de três, quatro ou seis meses a Assembleia esteja a aprovar um orçamento suplementar ou, quanto a nós, esta verba não é claramente suficiente.

A Sr." Ministra e o Sr. Secretário de Estado dizem que o grande corte não se verifica na rubrica dos hospitais e na dos medicamentos, como estamos a afirmar, que é com base nos números que o Governo nos fornece, mas, sim, nas ARS. E dizemos que os maiores cortes orçamentais se verificam nas rubricas dos hospitais centrais e distritais e na dos medicamentos, o que justifica uma subida de apenas 11% no orçamento da saúde excluindo o aumento das despesas com pessoal. Mesmo que a taxa de inflação venha a ser aquela que foi agora anunciada pelo Sr. Primeiro-Ministro, aquelas rubricas registarão ainda um decréscimo em termos reais, pois com uma taxa de inflação de 12%, têm uma subida global de apenas 11 % em relação ao executado no ano passado.

Pergunto muito concretamente onde é que foram feitos os grandes cortes orçamentais, isto é, onde é que há poupança que permite este corte, em termos reais, do orçamento da saúde?

A segunda questão relaciona-se com as taxas moderadoras e é a seguinte: qual é o aumento, previsto pelo Governo, de receitas provenientes da aplicação da taxa moderadora aos utentes. Se está aqui uma verba global, se o Governo se propõe cobrar aos subsistemas — e estamos inteiramente de acordo que o faça — pergunto-lhe se a alteração é relativa aos utentes, porque a partir do momento em que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional o anterior decreto, houve uma indicação dada aos hospitais para que deixassem de cobrar essas taxas aos utentes. Muitos hospitais deixaram de as cobrar, outros não, mas os utentes deixaram de as pagar.

QuaJ é a verba que está prevista como receita proveniente da aplicação das taxas moderadoras aos utentes? Isso relaciona-se, aliás, com uma proposta de alteração ao orçamento, que iremos apresentar.

Fala-se de medidas de racionalização, de rentabilização de serviços, estamos todos de acordo que essas medidas, pois, são necessárias. O meu camarada de bancada Vidigal Amaro já colocou o «dedo na ferida»; estamos em Março, como é que isso vai ter repercussão orçamental, nomeadamente ao nível dos grandes hospitais centrais?

Disse aqui a Sr." Ministra — e se não interpretei bem as suas palavras, corrija-me —, que o corte na verba relativa aos hospitais centrais resulta da transferência de pessoal para os hospitais distritais, mas, simultaneamente, a verba dos hospitais distritais não aumenta na conformidade ou, então, decresce nos consumos e, nesse caso, os hospitais distritais são inviáveis de gerir.

Quando se fala nos hospitais centrais, creio que o Governo se justifica com os hospitais distritais, mas quando analisamos estes últimos verificamos que não há um acréscimo ou uma melhoria significativa de verbas que nos possa levar a fazer um raciocínio de que há uma grande melhoria nos hospitais distritais em relação a uma transferência, particularmente de médicos, dos hospitais centrais. Com efeito, não é assim, uma vez que a verba global dos hospitais distritais, em rela-

ção ao executado do ano passado — e é com o executado que estamos a comparar, e não com o orçamento — tem apenas uma subida de 10,9%. É isto que penso ser preciso clarificar para não estarmos a discutir em ondas diferentes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.

A Sr.a Ministra da Saúde: — Em relação às questões que foram agora colocadas, quero fazer algumas observações.

Primeiro, relativamente à verba para os medicamentos, o ponto de vista do Governo é o de que a verba é suficiente, de que conseguiremos poupar esses milhões de contos que a Sr.a Deputada referiu, nos meses em que isso se reflecte na execução orçamental de 1986.

A Sr.a Zita Seabra (PCP): — A Sr.a Ministra dá--me licença que a interrompa?

A Oradora: — Faça favor, Sr." Deputada.

A Sr.a Zita Seabra (PCP): — A Sr.a Ministra vai alterar a comparticipação? Os utentes vão passar a comparticipar mais? Porque uma alternativa possível é a de, em vez de racionalização, o utente pagar mais.

Eu não acredito nesta verba.

A Oradora: — Neste momento, não tenho essa verba prevista, mas disse há pouco à Comissão que os aumentos de comparticipações com efeitos a partir de 1 de Outubro se traduzem em 5 milhões de contos de despesa no orçamento de 1986, pelo que gostaria que os Srs. Deputados tivessem consciência disso. De facto, há um grande aumento de despesa em 1986, que é directamente imputado aos aumentos de comparticipação.

Sobre estas rubricas e a respectiva comparação, quero dizer que quando se está a comparar rubricas de consumos dos hospitais não é possível utilizar o defiacio-nador do consumo público em geral, porque já excluímos, precisamente, as verbas relativas a despesas com pessoal. Portanto, quando estamos apenas a comparar as verbas de consumo dos hospitais — e vou mostrar, com números, porque é que essas verbas crescem de 14% — não é possível utilizar o deflacionador do consumo público em geral, porque, pura e simplesmente, são já verbas destacadas das verbas de aumento de pesr soai.

Em relação às verbas destinadas a hospitais, as relativas a pessoal têm um crescimento global de cerca de 25%, as relativas a consumos têm aquele crescimento que o Sr. Secretário de Estado referiu há pouco e que penso rondar os 18%. De qualquer maneira, os 16,5% como deflacionador do consumo público em geral, incluindo despesas com pessoal, é que não pode ser utilizado aqui porque já excluímos essas despesas. Portanto, isso não pode ser feito aqui nesses termos.

Em relação aos medicamentos e em que medida é que as respectivas despesas se reflectem nas despesas hospitalares e em relação à consulta externa é verdade que as respectivas despesas são imputadas às ARS, mas isso não é verdade no que diz respeito ao consumo interno dos hospitais.

Portanto, também há aí uma verba que entra nos consumos hospitalares.