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2 DE ABRIL DE 1986

1766-(245)

O Sr. Presidente: — Nós já discutimos este problema e cada um já expressou as suas perspectivas, de modo que tenho as minhas dúvidas de que adiantemos muito mais.

Tem a palavra o Sr. Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, se me dá licença, gostaria que tentássemos clarificar essa questão, embora já tivéssemos passado por ela.

Assim sendo, quero apenas colocar algumas questões ao Sr. Secretário de Estado ou à Sr.a Ministra. Quanto aos hospitais, gostava de saber quais os encargos com pessoal suportados em 1985.

A Sr.a Ministra da Saúde: — 95 223 000 contos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — 95 223 000 contos?

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Isso é a verba de 1986.

A Sr.a Ministra da Saúde: — 37 632 000 contos.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —

Sr. Presidente, tenho aqui uns mapas que nos dizem que em 1986 as despesas com pessoal dos hospitais orçarão em 46 847 000 contos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — O melhor é ficarmos com os cerca de 45 milhões, que é a verba que vem nos mapas que todos temos.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Se compararmos com 1985, temos para este ano 37 632 000 contos, o que dá um aumento de 24,5%.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Bem, o problema é o seguinte: podemos fazer agora as contas e só quero ficar esclarecido, pois ninguém perde com um esclarecimento. Em relação à verba para hospitais, o aumento global de despesas previstas para 1986 em relação ao executado em 1985 é de 13,27%.

Por conseguinte, se pegar no mapa que foi fornecido à Comissão de Saúde e, nomeadamente, na última coluna, que é a do financiamento necessário, e se a ela somar as receitas próprias, tem a despesa total prevista para 1986, isto é, 63 458 000 contos, relativos, pois, à despesa total dos hospitais. O financiamento necessário, que é aquilo com que o Orçamento tem de entrar, mais as receitas próprias constituem a despesa total dos hospitais, de acordo com o mapa que foi fornecido.

Em 1985, de acordo com os elementos que a Sr.a Ministra nos forneceu há pouco, essa despesa é de 58 670 000 contos, isto é, os 54 228 000 contos que aparecem na primeira coluna e os 4 442 000 que teria sido a receita própria de 1985.

A Sr.a Ministra da Saúde: — Importa-se de referir essa segunda referência, Sr. Deputado?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Em 1985 as despeas com os hospitais foram de 54 228 000 contos — primeira coluna do mapa fornecido —, a que há que acrescer os 4 442 000 contos de receitas próprias dos hospitais em 1985, segundo os elementos que a Sr." Ministra há pouco nos forneceu.

A Sr." Ministra da Saúde: — Já está tirada...

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Falta o défice...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Aos 54 228 000

contos estão retiradas as receitas próprias e, por isso, temos de as somar.

Se assim for, temos que a verba comparável, isto é, a despesa total dos hospitais, foi paga com o que receberam do Estado e com as receitas próprias. A despesa total dos hospitais foi de 58 670 000 contos...

Voz inaudível na gravação.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — ... — depois comparamos com o outro Orçamento — que compara com os 66 458 000 contos, que são os 60 826 000 contos da última coluna mais os 5 632 000 contos de receitas próprias. Ora, a diferença entre os 58 670 000 contos e os 66 458 000 contos é de 13,27% e, por isso, este é o aumento.

Como, pelos vistos, o aumento com encargos de pessoal é de vinte e tal por cento, para os outros consumos ou, melhor, para os consumos a diferença será muito menor em termos de evolução — qualquer coisa como 5%, 6% ou 7%.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Efectivamente, os valores que o Sr. Deputado Octávio Teixeira está a dizer não estão errados. Ele está é a vê-los de outra óptica. É que há que considerar as novas admissões, o défice transitado e o défice volante. Há sempre aqui o...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Há pouco, se o Sr. Secretário de Estado me dá licença, enganei-me quando disse que para os consumos, excluindo os encargos para pessoal, deve haver um aumento dos 5 % ou 6%, pois, de facto, há um aumento precisamente igual a 0,9%.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Se me

der licença, Sr. Deputado, vou dar os mesmos valores que V. Ex.a apresentou. Em 1985 as receitas dos hospitais foram as seguintes: receitas próprias, 4 442 000 contos do Orçamento de Estado, e outras, 54 228 000 contos, o que dá um total de receitas de 58 670 000 contos. As despesas com pessoal foram de 37 632 000 contos e os consumos de 18 570 000 contos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — E os outros 3 milhões, onde é que ficam?

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — O

défice do ano anterior são 3 518 000 contos — esse é

0 défice volante — e há um défice do exercício de

1 050 000 contos. São, pois, comparáveis um ao outro. No Orçamento de 1986 há uma redução do défice

de 3 518 000 contos para 1 050 000 contos; portanto, os 3 518 000 contos são encargos que foram pagos em 1985 e que em 1986 já só vão ser de 1 050 000 contos. Aí está a diferença e, digamos, é esse alívio em termos de despesa que vai permitir que as despesas com pessoal aumentem, nos hospitais, de 37 632 000 contos para 46 847 000 contos, que é o tal aumento de 24,5% para pessoal, e que os consumos passem de 18 570 000 contos para 22 020 000 contos, o que equivale, sem pessoal, a um aumento de 18,6%.