2 DE ABRIL DE 1986

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Só é legítimo, do nosso ponto de vista, comparar verbas globais, e aí há uma modificação substancial. Mas naquela modificação que eu lhe referi, de 26,5%, não estão incluídas as verbas dos P1DRE que posso dizer, neste momento, que aumentaram —e isto é um ponto importante porque também dei dados detalhados na comissão parlamentar respectiva sobre elementos dos PIDRE — relativamente a despesas com a saúde, cerca de 356% — há uma passagem de 128 000 contos em 1985 para 456 000 contos em 1986. E muitas dessas despesas incluídas nos PIDRE confundem-se com despesas que poderiam ser da ex-Direcção-Geral das Construções Hospitalares ou dos Serviços de Saúde e que assim são aliviadas através da assumpção pelos PIDRE dessas despesas.

Quanto às taxas moderadoras, perguntou-se o que é que se passa com elas e quais os aumentos respectivos. Devo dizer — aliás já o referi e repito-o — que a parte mais substancial que aí está prevista como «Receitas dos serviços de saúde» — não me estou a referir às receitas do Serviço Nacional de Saúde, pois essas têm sobretudo a ver com receitas provenientes de cumprimentos de convenções internacionais da Segurança Social — tem essa denominação na medida em que a generalidade dos países com os quais temos essas convenções têm prestações de saúde incluídas nas prestações da Segurança Social. Portanto, as convenções da Segurança Social existentes têm também prestações de saúde. 1 018 000 contos de 1985 têm a ver com a recuperação de atrasados numa grande medida, e, em 1986, a quantia prevista é de 350 000 contos, mas vamos excluir essa parte que tem a ver substancialmente com estes factos.

Em relação aos subsistemas e taxas moderadoras, devo dizer que a parte mais substancial, de longe, tem a ver com os subsistemas. Aquilo que resultará do pagamento de taxas moderadoras é uma quantia muito diminuta que neste momento prevemos que se situe à volta dos 250 000 contos. Comparar isso com a despesa global do Ministério da Saúde mostra que não há alguma espécie de possibilidade de dizer que alguém vai pagar aquilo que recebe — não faz sentido.

Por outro lado, como sabem, o decreto-lei configura uma série de situações em que não são pagas taxas moderadoras e prevê que em portaria do Ministério da Saúde sejam isentas do pagamento dessas taxas certas categorias de pessoas. Aliás, referi publicamente à RDP-Antena 1, alguns dos grupos que vão ser isentos — alguns dos quais já existiam, como os reformados, as grávidas, as crianças, na assistência materno--infantil — e que incluem deficientes e desempregados. Portanto, o peso em que, de facto, se traduzirá o pagamento das taxas moderadoras deve ser reconduzido ao respectivo âmbito e não ser muito valorizado no contexto daquilo que tem a ver, de facto, com reembolsos de subsistemas.

É sobretudo daí e, em grande parte, das companhias de seguros que esperamos que o SNS se faça pagar dentro daquilo que é razoável que os outros subsistemas suportem.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, eu aproveito a oportunidade para relembrar que, de acordo com aquilo que concordámos no início dos nossos trabalhos, as propostas de emenda, de alteração e de aditamento devem ser apresentadas, no que diz respeito às despesas, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, até

ao final do dia de hoje, isto é, até ao final dos nossos trabalhos de hoje. Digo isto para que algum eventual retardatário não sofra alguma surpresa desagradável. Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr.a Ministra da Saúde, relativamente ao PIDDAC falou V. Ex.& na angiografia digital e há um erro grave em Santa Maria. Realmente está prevista a verba para a angiografia digital, que é um material necessário, mas a montagem vem prevista para cinco anos. Não pode ser, Sr.3 Ministra. Aquilo que se começa este ano tem que se terminar até ao final do ano, a verba tem que ser distribuída por dois anos. Que assim é, basta ver-se no mapa; trata-se de um projecto plurianual e tem uma verba «espalhada» por cinco anos. Aquilo que se começa a montar tem que estar pronto no início do ano que vem. Este é apenas um pormenor.

Outro pormenor que queria perguntar à Sr.a Ministra é o problema — que já lhe coloquei na Comissão de Saúde, mas como hoje estamos a gravar a sessão quero que fique em acta — do Hospital do Patrocínio, de Évora, esse triste folhetim que se vem arrastando há não sei quantos anos; todos os grupos parlamentares cada vez que lá passam vão prometendo que desta vez é que se faz a obra de conclusão do Hospital — por conseguinte aquilo não é a obra do Hospital do Patrocínio, é o aumento do Hospital Distrital —, sistematicamente se faz essa promessa e a única obra efectuada foi a do" ano passado durante a visita do Presidente da Repúbica, General Ramalho Eanes, e que se resumiu à colocação de um tapume novo, de madeira, porque o outro estava a cair. Foi a única obra que se fez no Hospital Distrital.

O que pergunto à Sr.a Ministra, como no PIDDAC não vejo verbas incluídas, é se concorda que a Comissão proponha uma verba para reinício dos trabalhos. É evidente que o ano também já vai largo, a verba não pode ser grande, mas é necessário reiniciarem-se os estudos e aproveitar-se aquele maravilhoso edifício que de ano para ano se vai degradando. É um assunto que — não é por ser regionalista — bate as raias de tudo quanto se possa imaginar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.a Ministra, ainda voltando aos hospitais, far-lhe-ei um pedido de esclarecimento.

Neste mapa que distribuiu à Comissão de Saúde, quando nos aparece o capítulo da execução orçamental, será que nele se integram receitas próprias dos hospitais?

A segunda questão é a seguinte: qual o valor das receitas próprias dos hospitais em 1985?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.a Ministra da Saúde.

A Sr." Ministra da Saúde: — Sr. Deputado Vidigal Amaro, em relação à angiografia digital, confesso que, neste momento, não lhe sei explicar por que é que está referido aquilo que V. Ex.a disse, e se está, é evidente que é um erro, porque é óbvio que não faz sentido nenhum que se leve cinco anos a instalar uma angiografia digital.