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II SÉRIE — NÚMERO 47

Em segundo lugar, em relação ao Hospital do Patrocínio e como, de facto, o Sr. Deputado me fez a mesma pergunta na Comissão de Saúde, respondo-lhe do mesmo modo que respondi naquela Comissão. Como sabe, há alguma margem de manobra na distribuição das verbas do PIDDAC e a intenção do Governo é — porque houve algum afastar no tempo entre a elaboração ...

Ó Sr. Deputado, infelizmente o Ministro da Saúde não tem sido capaz, todos os anos, de gastar toda a verba que lhe é atribuída em PIDDAC. Vamos tentar fazer com que as coisas melhorem, mas infelizmente é assim.

A história do Hospital do Patrocínio é uma história complicada de que eu só me apercebi depois de ter podido introduzir no PIDDAC alguma coisa para esse Hospital. De facto, há muitos anos que essa obra está parada e julgo que não demonstra muito respeito para com o contribuinte que uma coisa dessas aconteça. Não é o único caso no País, mas é uma situação séria e a intenção do Governo é a mesma que eu lhe comuniquei na Comissão de Saúde, é a de utilizar alguma margem de manobra para atribuir uma verba para que aquela obra arranque e para que as pessoas compreendam que as coisas não podem continuar naquela situação.

Esta referência à execução orçamental de 1985 tem a ver com a verba que cada um dos tipos dos serviços recebem do Orçamento do Estado e, portanto, subtraídos daquilo que é receita própria de cada um dos tipos de serviços. Aliás, se comparar essa verba de execução orçamental com a estimativa detalhada para 1985, que eu entreguei, verá que por exemplo em relação às ARSs estão lá 77 780 000 contos, constituídos pelas despesas de pessoal, mais os consumos, mais o défice de 1984, menos receita própria, menos o défice de 1985. Portanto, corresponde exactamente a esta conta a verba que aí está em execução orçamental.

Quanto ao que foram as receitas próprias dos hospitais em 1985 — penso que foi essa a pergunta que me colocou —, foram de 4 442 000 contos. Isto é uma estimativa, na medida em que, neste momento, ainda não temos as contas dos hospitais todas fechadas — isso, aliás, está no segundo papel que entreguei.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Rui Carp): — Srs. Deputados, gostava apenas de reforçar o que foi dito e de tranquilizar VV. Ex.*3, relativamente às verbas de pessoal.

Já agora volto a ler, para ficar registado: quanto ao Serviço Nacional de Saúde e serviços autónomos, a verba cresce de 1 157 000 contos para 1 443 000 contos, o que dá um aumento de 24,7%; quanto aos hospitais, a verba cresce de 37 000 contos e 1 652 000 contos para 46 000 contos e 874 000 contos, o que dá um acréscimo de 24,5%; quanto às ARSs, a verba aumenta de 22 000 contos e 621 000 contos para 28 000 contos e 769 000 contos, o que dá um acréscimo de 27,2%; quanto à psiquiatria, aumenta de 2000 contos e 839 000 contos para 3000 contos e 449 000 contos, o que dá um acréscimo de 21,5%.

Relativamente ao que foi questionado sobre a evolução económica deste sector, devo dizer que os governos europeus têm-se defrontado nessa matéria com cres-

centes problemas de verbas para a saúde. E no problema que se tem posto a propósito do PIDDAC na saúde e porque ele não era gerido pelo Ministério da Saúde ou pelo anterior Ministro dos Assuntos Sociais havia uma grande dificuldade e grandes discrepâncias. O próprio Ministro dos Assuntos Sociais não tinha conhecimento — ou só tinha a posteriori — das verbas que estariam incluídas no PIDDAC da saúde. Por isso é que a passagem da Direcção-Geral das Construções Hospitalares para o Ministério da Saúde deu uma maior margem de controle das verbas. Todos nós sabemos que as verbas do PIDDAC eram utilizadas para as coisas mais variadas, como forma de pagar pessoal, tarefeiros, etc. Portanto, aí pode haver, de facto, uma melhor utilização das verbas e ouvi vários Ministros da Saúde e dos Assuntos Sociais a referirem-se e queixarem-se de que não poderiam dispor das verbas do PIDDAC para fazer investimentos em infra-estruturas. Esta era, pois, a posição que queria esclarecer aos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Eu estava a dizer à Sr.a Ministra que houve Ministros dos Assuntos Sociais que nunca tiveram PIDDAC. Tenho essa experiência pessoal.

Tem a palavra a Sr.8 Deputada Zita Seabra.

A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Sr. Secretário de Estado do Orçamento, sobre a verba que enunciou, pergunto-lhe qual é a comparação da verba do Ministério da Saúde — embora tenha fornecido três verbas discriminadas — deste ano com a do ano passado. Quaí é a percentagem de aumento, excluindo, evidentemente, o aumento da função pública que o ano passado não estava metido, que, portanto, se lhe acrescentar os 16% de aumento da função pública não se podem comparar.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Não, Sr.a Deputada, aqui considero o orçamento da saúde de 1985 rectificado.

A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Portanto, já está a comparar com o orçamento executado no ano passado, isto é, já englobando o aumento da função pública do ano passado.

Se assim é, pergunto-lhe qual é a conta global.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Se me

dá licença que responda, Sr. Presidente, direi que a verba em termos de Serviço Nacional de Saúde para despesas com pessoal passa de 64 249 000 contos para 80 508 000 contos, o que equivale a um aumento de 25,3% ou, em termos económicos, o efeito de preço é de 16,5% e o efeito de quantidade é de 7,6%.

Portanto, é este o valor. O Serviço Nacional de Saúde, em termos globais, tem um aumento de 14,9%, mas porque há aqui outros valores — relativamente aos consumos, que aumentam 12,5%, sem pessoal.

O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada Zita Seabra, tem que falar ao microfone sob pena de não ficar registado.

A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Isto é, quando se fala do pessoal...

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sem

medicamentos; os consumos sem pessoal nem medicamentos aumentam 14% ou até mais do que isso.