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II SÉRIE — NÚMERO 47

Quanto à questão da componente importada, o que entendi que o Sr. Secretário de Estado estava a referir é que nos consumos hospitalares há uma importante componente importada. Era aos consumos hospitalares que ele se estava a referir e não aos equipamentos.

Quanto às comparações de rubricas de consumo de 1985.e 1986, entreguei na comissão especializada este mapa, que é o que têm vindo a referir, no qual constam, em relação a 1985, as verbas da execução orçamental, mas não a repartição dessa verba pelas várias componentes. Simultaneamente, entreguei este papel onde essa repartição está feita.

Portanto, é em relação a este documento que é possível comparar os consumos de 1985 e 1986.

Em relação aos hospitais, por grupos — não é fácil anexar os novos hospitais a tudo o resto porque aí há despesas que não têm comparação fácil com aquilo que estava para trás —, e no que respeita aos consumos, posso dizer que em 1985 os hospitais centrais gastaram 11 955 000 contos e o que está previsto para 1986 são 3 629 000 contos, o que, nas minhas contas, dá 14% de alteração.

Em relação aos hospitais distritais, em 1985 foram gastos com consumos 5 683 000 contos e o que está previsto para 1986 são 6 820 000 contos, o que dá mais 20%.

Nos novos hospitais distritais, em 1985 gastaram-se 795 000 contos e em 1986 prevê-se uma verba de 906 000 contos, o que dá mais 14%. Não é relativamente a estes hospitais que se sente o desenvolvimento da rede hospitalar mas, sim, naqueles que eram já hospitais distritais.

Por outro lado, em relação aos novos hospitais nem vale a pena fazermos uma comparação uma vez que aí a situação é completamente diferente.

Portanto, quando se fala em aumento de 14%, trata--se de rubricas de consumo de 1986 relativamente a rubricas de consumo de 1985, pelo que no mapa geral da estimativa das despesas os Srs. Deputados não têm dados suficientes para ver isso. Embora os tenham num outro mapa que também entreguei.

Como referi, se a comparação entre a execução orçamental de 1985 e as estimativas para 1986 dá valores aproximados daqueles que os Srs. Deputados referiram, isso tem a ver com o facto de em relação aos hospitais ter havido mais despesas de 1984 para 1985 do que aquela que passou de 1985 para 1986. Os Srs. Deputados têm também esses dados detalhados no mapa que lhes entreguei.

Em relação aos hospitais, as despesas relativas a encargos contraídos em 1984 e que foram pagas em 1985 foram 3 518 000 contos — o que consta também daquele segundo mapa que lhes entreguei —, e para as relativas a encargos de 1985 e que são pagas em 1986 prevê-se 1 050 000 contos. Portanto, há aí uma diferença, para mais, naquilo que passou de 1984 para 1985, o que justifica que a comparação entre as rubricas de execução orçamental de 1985 e as de previsão orçamental para 1986 dê valores inferiores aos 14% que referi.

Eu penso ter citado suficientemente bem os números para que, pelo menos em relação às bases das quais estamos a partir, nos entendamos quanto a estas modificações.

Em relação ao pessoal e comparando os dois textos, têm dados sobre a evolução do pessoal nos hospitais centrais e distritais. Se quiserem números muito deta-

lhados, são os seguintes: os hospitais centrais gastaram com pessoal, em 1985, 23 594 000 contos. Acrescentando a isso a actualização salarial atinge-se um montante de 27 487 000 contos. A previsão para 1986 é de 26 915 000 contos, incluindo o pessoal que saiu e sairá dos hospitais centrais, durante este ano, para os hospitais distritais ou para as ARS.

Em compensação, nos hospitais distritais a simples actualização dos vencimentos ascenderia a 14 714 000 contos e a verba prevista é de 15 092 000 contos, onde estão abrangidos os especialistas que passarão de hospitais centrais para distritais, em princípio, mas muitos deles já terão feito o internato complementar nos hospitais distritais e, portanto, já lá estão. Digamos que, de certa maneira, houve alguma sobreavaliação. As verbas previstas em termos de pessoal chegam perfeitamente.

Em relação à comparação entre o orçamento de 1986 e o de 1985 — em que foi referido que o de 1986 é apresentado com as rubricas de pessoal actualizadas — ela é feita em termos diferentes daquilo que aconteceu anteriormente. Está tudo bem se nos limitarmos a ver as actualizações salariais em relação a 1985, mas, como os Srs. Deputados sabem, as actualizações salariais são de cerca de 16,5% e o pessoal cresce em mais de 25%. Há aí, portanto, uma diferença de crescimento líquido de pessoal que, naturalmente, também tem a ver com promoções e valorização profissional de trabalhadores que não podem deixar de reflectir-se na melhoria do serviço que é prestado.

Do ponto de vista do Governo, o que não é legítimo é fazer as comparações excluindo, totalmente, o peso que o novo pessoal e o pessoal mais qualificado tem no orçamento do Serviço Nacional de Saúde. Isso seria reconhecer que eles são um peso morto e que a sua valorização não se traduz em melhoria de benefícios. Do ponto de vista do Governo isso não é verdade. Portanto, pelo menos aquilo que é aumento líquido de despesas com pessoal, isto é, aquilo que se traduz em aumento líquido de pessoal e de melhoria do estatuto profissional, nomeadamente as promoções, ou alteração de carreiras, não pode deixar de se traduzir em melhoria dos cuidados prestados, caso contrário não faria qualquer sentido.

Em relação ao PIDDAC, não é possível fazer uma comparação como foi feita entre o que estava orçamentado para a Saúde ou o que estava na Direcção-Geral das Construções Hospitalares. Por exemplo, Sr. Deputado Vidigal Amaro, em relação às tais pequenas reparações que estariam no PIDDAC, devo dizer-lhe que não estão, estão nas despesas normais de consumo. O PIDDAC, que era da saúde, engloba algumas das despesas que não são, nem de perto nem de longe, de pormenor; por exemplo, está lá uma angiografia digital para os Hospitais Civis de Lisboa o que não é, de todo o modo, uma pequena reparação de qualquer pequena coisa — custa cerca de 50 000 contos. No PIDDAC estão inscritas algumas despesas pesadas.

Mas, não é possível fazer a comparação separada do que era a Direcção-Geral das Construções Hospitalares e do que era Ministério da Saúde porque não há uma diferença tão estanque entre o que é equipamento mais leve ou menos leve, embora, tendencialmente, aquilo que está inscrito na Direcção-Geraí das Construções Hospitalares seja, em princípio, equipamento mais pesado.