2 DE ABRIL OE 1986

1766-(247)

Talvez, por uma questão de facilidade, pudéssemos dividir a parte relativa ao Estado propriamente dito e a parte relativa às empresas públicas e discuti-las depois, evidentemente na parte que diz respeito ao Orçamento do Estado, separadamente, o que, porventura, facilitaria os nossos trabalhos. Sugeriria que, se pudesse, o Sr. Ministro ordenasse a sua exposição inicial por sectores. Depois, veríamos se há ou não muitas perguntas em relação a cada um dos sectores e se os temos de tratar ou não por secretarias de Estado.

Vozes inaudíveis na gravação.

O Sr. Presidente: — Sim, mas pode ser uma exposição única dividida em três secretarias de Estado, dado que o seu Ministério é único. Depois, se for muita matéria, faremos uma discussão mais dividida.

Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (João de Oliveira Martins): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como introdução a esta análise, resumiria aquilo que disse em Plenário sobre o que penso serem os tópicos essenciais deste orçamento.

Em primeiro lugar, devo dizer que o orçamento do meu Ministério, para ser devidamente analisado em termos comparativos, deve ter em conta as alterações orgânicas que se deram com a entrada em funcionamento deste governo e que, portanto, se devem comparar os conjuntos de serviços que são contemplados no Orçamento para 1986 e no Orçamento para 1985. Essa comparação entre conjuntos perfeitamente homólogos e comparáveis dá efectivamente um crescimento nas despesas de funcionamento do Ministério de 32% — 33%.

Este acréscimo nas despesas de funcionamento resulta de uma verba que cresce muito no âmbito de um departamento do Ministério — a Secretaria-Geral — e que, no fundo, é proveniente de transferências com três objectivos: o funcionamento da Junta Autónoma das Estradas, o pagamento do serviço de reformas dos ferroviários e, pela primeira vez, a atribuição de uma dotação para o subsídio de renda a que terão direito os inquilinos que, não tendo rendimentos suficientes, vão ser confrontados com actualizações de rendas habitacionais. Estas três rubricas justificam o acréscimo das despesas de funcionamento do meu Ministério, porque, quanto ao mais, nele se verifica e se concretiza a política que o Governo resolveu adoptar, ou seja, a máxima compressão das despesas correntes, com o objectivo de aumentar as despesas de investimento.

O segundo tópico reporta-se aos investimentos do Plano, ao PIDDAC, em que há um crescimento significativo das despesas, que fica a dever-se a dois factos: em primeiro lugar, ao facto de termos uma componente muito forte de compromissos que vêm do antecedente e, em segundo lugar, ao facto de o Governo ter atribuído uma prioridade ao sector da construção civil e obras públicas, como sector capaz de rapidamente gerar emprego e fazer face a um dos problemas graves que o País enfrenta.

O esforço financeiro do Estado para o PIDDAC no meu Ministério é considerável — da ordem dos 50% —, mas, como já tive oportunidade de esclarecer, tem de se ter em conta neste esforço que ele já contém as comparticipações do FEDER para certos

empreendimentos, no domínio dos portos, das vias férreas e das estradas, que foram financiados — estou a falar do PIDDAC.

O terceiro tópico diz respeito ao sector empresarial do Estado, o qual é contemplado no Orçamento com um verba global de 42 milhões de contos para dotações de capital e indemnizações compensatórias.

Temos aqui, efectivamente, um problema orçamental que não está tão definido como os outros, porque, dadas as alterações das variáveis macroeconómicas em curso, como as taxas de juro, a inflação e os salários reais, e outras alterações que passarão a «entrar» em todos nós, no domínio do plausível, nos próximos tempos, o conjunto da estrutura dos custos das empresas do sector público vai alterar-se significativamente. Se, por um lado, houver, como o Governo prevê, uma retoma da actividade económica com crescimento de tráfegos e, por outro lado, uma variação de custos fortemente acentuada, suponho que ninguém estará em condições de prever com exactidão qual deve ser o volume de indemnizações compensatórias de que as empresas de transporte necessitarão.

Em primeira análise, pareceu-nos que as verbas que constam do Plano seriam razoáveis, mas, como já tive oportunidade de dizer, manda a verdade que se diga que poderá haver aqui uma ou outra flutuação, de resto paralela à que outras verbas do Orçamento do Estado, seja de receitas, seja de despesas, poderão porventura apresentar.

Em síntese, era isto o que, segundo penso, seria útil dizer na abertura deste debate sobre as despesas do meu Ministério.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, por um questão de facilidade — e, de acordo com a metodologia, iria colocar a questão aos diversos grupos parlamentares —, proporia que começássemos pela parte relativa às obras públicas. Arrumada a parte relativa às obras públicas, passaríamos às Secretarias de Estado dos Transportes e Comunicações, das Vias de Comunicação e da Construção e Habitação. Depois, faríamos a analise do PIDDAC.

Penso que esta é uma maneira de arrumarmos algumas questões, sem misturar tudo, o que não significa que tenhamos de ser absolutamente rigorosos.

Na parte das obras públicas, temos basicamente os problemas da Secretaria-Geral, com um verba de 14 822 138 contos.

Isso facilitaria, porventura, o modo de discutirmos o Orçamento, em vez de estarmos a fazer perguntas sobre tudo, em conjunto. Isto não significa que, se algum dos Srs. Deputados não se enquadrar rigorosamente nesta disciplina, não possa fazer perguntas, mas é uma tentativa de ordenarmos a discussão do modo mais eficiente.

Começaria por perguntar aos Srs. Deputados do PSD se têm alguma questão a colocar ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ou a algum dos Srs. Secretários de Estado, no âmbito da parte relativa às obras públicas, ou seja, da parte do texto da proposta de lei compreendida entre os capítulos 01 a 06 do Ministério em causa.

Pausa.

Não havendo questões a colocar da parte do PSD, pergunto aos Srs. Deputados do Partido Socialista se têm alguma questão a colocar.

Pausa.