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II SÉRIE — NÚMERO 47

são dificilmente compreensíveis, como seja, por exemplo, o caso, revelado por um estudo recentemente publicado, de, entre 1975 e 1983, o número relativo aó pessoal dos hospitais centrais ter crescido 39%, o relativo ao pessoal médico ter crescido 76%, e o número de doentes saídos, por médico, ter decrescido 61,2%. Estes são números que impressionam muito quem para eles olha, pois há, por certo, qualquer coisa que não está certa.

O Governo não se permitiria revelar estes números — aliás, nem foi o Governo que os revelou — e dizer que, de facto, há situações sérias sem se propor modificá-las. É necessário que todos os recursos de que dispomos sejam postos a funcionar. E muitos dos Srs. Deputados são profissionais de saúde e sabem que, infelizmente, os recursos que temos não são integralmente aproveitados.

Quanto às comparações entre despesas de hospitais, suponho que já expliquei a razão por que é possível falar em 8%, 11% ou em outro valor qualquer. Se compararmos rubricas de consumo dos hospitais relativas a 1985 e a 1986, nenhuma cresce menos de 14% e, em relação aos hospitais distritais, menos de 20%, não sendo por acaso que é aí que é feito o esforço maior.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário do Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Quero apenas dar uma informação de carácter meramente formal e que é relativa ao facto de eu já ter entregue na Mesa uma substituição dos mapas relativos ao Serviço Nacional de Saúde, porque, como já se devem ter apercebido, os mapas que a Sr.a Ministra da Saúde apresentou não condiziam com os mapas informáticos da contabilidade pública. Esta discrepância deve-se, fundamentalmente, a um problema de ordem burocrática, que é o da contabilidade pública só incluir a informação nos mapas informáticos quando a mesma vem dos serviços, neste caso concreto, do Serviço Nacional de Saúde. Como, de facto, o Serviço Nacional de Saúde se atrasou bastante na entrega destes mapas à contabilidade pública — o que veio a verificar-se após a primeira ronda do debate na generalidade do Orçamento do Estado e antes da respectiva votação — e como esta correcção foi feita no dia 17 de Março, entendi que esta seria a altura oportuna para substituir os mapas informáticos e, assim, ficarem conformes às informações que os Srs. Deputados têm já.

Aproveitei, também, para nesses mapas informáticos substituir as folhas relativas a dois serviços: a primeira a das lotarias, cuja transferência para o OE é de 5 milhões de contos e que nos mapas informáticos assumia um valor relativo a uma situação pré-orçamemal. Uma vez que na altura não se detectou esta discrepância, teve de se fazer a sua posterior correcção. A segunda folha que substitui, relativa a uma receita da Fundação Ricardo Espírito Santo, refere-se a uma verba menor, mas que se corrigiu nos mapas anexos por uma questão de perfeccionismo.

Fundamentalmente, essas alterações de folhas referem-se ao ajustamento dos mapas de que os Srs. Deputados dispõem e que foram fornecidos pela Sr.4 Ministra da Saúde, com os mapas informáticos anexos.

Relativamente aos elementos que a Sr.a Ministra da Saúde forneceu, quero dizer que por via do Ministério das Finanças também se fizeram os cálculos de quanto é que cresceriam as verbas para o sector da saúde este ano e eles confirmam os valores encontrados pelo Ministério da Saúde. Assim, as verbas para pessoal do Serviço Nacional de Saúde crescem a um ritmo muito superior ao do aumento dos vencimentos, pelo que não só permite o pagamento ao pessoal como que se realizem novas admissões e promoções. Portanto, os aumentos dos consumos estão todos acima dos 14% e, no caso dos hospitais, esse aumento é de 18,6% relativamente ao autorizado.

Há ainda um outro aspecto a referir, que é o de o défice do Serviço Nacional de Saúde sair ligeiramente reduzido relativamente ao de 1985. Isto deve-se, en parte, ao facto de, em 1985, ter havido recuperação de atrasos naquele Serviço e, portanto, a base ser de mais do que a de um exercício relativamente a 1986.

Um outro aspecto que vem corroborar as afirmações feitas pela Sr.11 Ministra da Saúde é o de um estudo publicado numa revista francesa chamada Futurible, dizer que Portugal é um dos países que tem uma capitação de médicos mais elevada, a nível dos países mais industrializados, pois entre 1960 e 1982, em Portugal, o ratio de número de médicos por 100 000 habitantes cresceu de 77 para 220. É um valor muito superior ao verificado no Reino Unido, onde esse ratio atinge o valor de 129, na Holanda 201, em França 208, aproximando-se do valor que esse ratio atinge na RFA, 237 médicos por 100 000 habitantes, na Dinamarca 240 e na Suécia 234.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Já tínhamos conhecimento desses valores, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — De

qualquer forma, reparem que em termos de finanças temos tido o cuidado de analisar que esse é um dos serviços que está a carregar, de forma bastante elevada, o Orçamento do Estado, pelo que terá de haver uma racionalização. Não foi para chegar a esses valores que os Serviços Médico-Sociais em 1977-1978 saíram do serviço da Previdência e entraram no Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: — Já tive oportunidade de registar e mandar fotocopiar para posterior distribuição os documentos a que se referiu o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, pelo que em breve os mesmos estarão à disposição dos Srs. Deputados.

Pergunto aos Srs. Deputados se desejam colocar mais algumas questões.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Quero perguntar ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que muito amavelmente veio aqui trazer-nos os valores assumidos pelo ratio do número de médicos por 100 000 habitantes nalguns países industrializados, se também possui elementos de qual a percentagem do PIB que ncs países europeus é gasta em saúde, e qual é essa percentagem em Portugal.