2 DE ABRIL DE 1986

1766-(235)

há inflação e, portanto, há mais dinheiro, há mais milhões. Porém, em termos percentuais, há menos dinheiro e eu vou demonstrar isso, Sr.a Ministra.

A Sr.3 Ministra diz que não podemos ser ambiciosos e tal é verdade. Porém, temos é de ser realistas. Isto porque temos gastos com a saúde, os quais não podem deixar de ser feitos.

A Sr.3 Ministra vem aqui apresentar uma série de propostas, dizendo que vai rentabilizar os serviços, que vai melhorar os hospitais, que vai dotar as administrações regionais de saúde de orçamentos próprios, que vai responsabilizá-los e que vai fazer planeamento.

Sr.3 Ministra, estamos em Março e este Orçamento vai entrar em vigor em Abril. Sendo assim, pergunto-lhe quando é que isso se vai reflectir no orçamento da saúde.

A Sr.3 Ministra sabe perfeitamente que as coisas são lentas na saúde; não se pode adoptar um comportamento de fazer hoje, havendo amanhã poupança. Assim, pergunto-lhe de novo, Sr.3 Ministra: quando é que isso se vai reflectir no orçamento da saúde?

Toda a gente tem a consciência de que se essa rentabilização fosse possível, se todos os serviços começassem a funcionar muito bem, isso só se iria reflectir em Outubro, isto é, quando, com este Orçamento, já não houvesse dinheiro.

Com os medicamentos passa-se exactamente a mesma coisa.

A Sr.3 Ministra diz que vai fazer a unidose e as embalagens menores.

Sendo assim, também quero abrir aqui um parêntesis para dizer que não houve nenhum Ministro da Saúde ou nenhum Secretário de Estado que, no tempo do Ministro dos Assuntos Sociais, não dissesse isso aqui na Comissão ou em Plenário. Com efeito, todos dizem isso; há anos que andamos a ouvir isso, como há anos que andamos a ouvir falar no formulário nacional de medicamentos. Porém, isso são promessas, são sugestões do Governo. Agora, se isso conseguisse entrar em prática, para quando é que se verificaria, Sr.3 Ministra? Quanto é que a Sr.3 Ministra vai poupar este ano com essa tomada de medidas? Estas são, com efeito, situações muito concretas.

Por outro lado, a Sr.3 Ministra afirma que, no que respeita a consumos para o Serviço Nacional de Saúde, todos os consumos aumentaram 14%.

Só aí está logo um erro grande, Sr.3 Ministra, pois é o próprio Governo que propõe que a taxa de evolução dos preços seja de 16,5%. Portanto, a taxa proposta pelo Governo é de 16,5% e a Sr. Ministra vem dizer que o aumento dos consumos para os hospitais é de 14% — logo, falta dinheiro.

Gostaria ainda de analisar determinados factos.

Quanto aos hospitais, verifica-se que para todos eles o aumento é de 8,6%. E os hospitais não vão deixar de ter doentes; o consumo vai fazer-se exactamente da mesma maneira, pois tem de se alimentar os doentes que estejam lá, porque os hospitais não podem diminuir o número de doentes.

Portanto, o consumo de hotelaria vai ser exactamente o mesmo, ou mais caro, pois é agravado. Além disso, sabemos que esse preço é sempre aumentado, como são aumentados os consumos próprios da saúde, os quais não aumentam à taxa de inflação de 14%. A Sr. Ministra sabe que os pensos, o material de sutura e tudo isso aumentam em média muito superior à taxa dè inflação, tal como se tem verificado nos últimos anos, e esses são consumos obrigatórios dos hospitais.

Portanto, a verba de 8,6% para os hospitais é, no mínimo, irrealista, pois não vai chegar para pagar os serviços já existentes; não pode haver rentabilização nisto. Assim, como é que a Sr." Ministra justifica, para os hospitais centrais e distritais, uma verba de só 8,6%, sendo que para os novos se prevê uma verba de 12,7%?

No que diz respeito aos medicamentos, já fizemos muitas contas sobre essa matéria e a Sr.8 Ministra também já as fez. Não falo já dos 3 milhões de contos que foram gastos em Janeiro. Mas quanto é que foi gasto em Fevereiro ou em Abril, quando ainda nada entrou em vigor? Quanto é que vai ser gasto em Março e em Abril?

Sr.3 Ministra, faça contas ao que já foi gasto e veja se consegue gastar por mês uma verba muito pouco superior à do ano passado. Não tenho agora aqui o montante exacto, mas, estando orçados 26 milhões de contos e dividindo esse montante por doze meses, verifica-se que tal não chega; quer dizer, que é irrealista. E estes são números muito próprios que lhe queria focar.

Além disso, Sr.3 Ministra, nestas despesas estão ainda incluídas as rendas às Misericórdias que não foram pagas no ano passado. Por conseguinte, e concretizando melhor, nestas despesas dos hospitais estão também incluídas as verbas a pagar às Misericórdias, as quais não saíram daqui no ano passado. Com efeito, foram previstas no Orçamento Suplementar e as Misericórdias só receberam esse dinheiro nessa sede, o qual está agora incluído nos consumos dos hospitais centrais — não está nos distritais, mas nos centrais está incluído. Portanto, ainda tem mais esse suplemento.

Por último, queria falar no problema das taxas moderadoras.

Parece que a Sr.3 Ministra se propõe este ano — pelo menos, pelos números que temos aqui — a cobrar 5,6 milhões de contos em taxas. Assim, visto que, em números redondos, foram cobrados, no ano passado, 300 000 contos, penso que é uma grande passagem para taxas moderadoras, pois tudo quanto esteja relacionado com taxas moderadoras ou se modera economicamente, isto é, aquelas pessoas que não têm dinheiro para pagar a taxa não vão ao médico, ou então não há moderação possível a fazer.

Com efeito, sabemos como é que as taxas funcionam hoje — pagam as consultas. Porém, se, realmente, uma pessoa que necessite de ir ao médico não vai por causa da taxa, é porque não tem condições para ir, isto é, modera-se economicamente: só aqueles que não têm possibilidades, só os mais necessitados, é que não vão ao médico, por muitas isenções que a Sr.3 Ministra estabeleça.

Na realidade, a Sr.3 Ministra pode isentar os reformados, as crianças até aos 10 anos ou as grávidas. No entanto, se existe uma taxa moderadora e se as pessoas deixam de recorrer aos cuidados de saúde devido à existência dessa taxa, tal verifica-se sempre por uma razão económica. Portanto, são pessoas que necessitavam de cuidados de saúde e que, por não terem dinheiro para pagar uma taxa, não podem ter esses cuidados. Sendo assim, queria perguntar-lhe quanto é que a Sr.3 Ministra pensa receber com taxas moderadoras e onde é que as vai colocar.

Em relação ao diploma, também lhe queria dizer que não o percebo muito bem. Isto porque cobrar dos subsistemas, já o Governo o podia fazer.