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II SÉRIE — NÚMERO 47

não trouxe nada de novo à sua argumentação e penso que não valerá a pena estarmos a repetir de novo o diálogo que já tivemos na Comissão, limitando-me, portanto, a concluir e a dizer que o orçamento é, de facto, magro para as necessidades do Serviço Nacional de Saúde. Constatamos mesmo que, ao contrário do que V. Ex.a afirmou, ele é inferior, em valores reais, ao do ano passado, até porque há verbas que aparecem neste e que no do ano passado não apareciam, como é o caso das misericórdias.

Na realidade, pensamos que no nosso país ainda hoje gastamos modestamente na saúde, em relação ao PIB ou mesmo ao Orçamento do Estado global. Penso até que estamos numa curva decrescente nessa matéria, relativamente a qualquer país da Europa. Portanto, cremos que as verbas são insuficientes e que isso vai repercutir-se, fatalmente, na qualidade da assistência prestada aos utentes deste país.

Estamos totalmente de acordo com o facto de que é necessário continuar a obra que vinha sendo realizada, obra essa de racionalização da gestão dos recursos que temos.

Não acreditamos muito — até porque temos um pensamento contrário ao de V. Ex.a — na matéria das convenções. Assim, ficaríamos muito contentes se aparecesse diminuída a verba para as convenções, pois isso seria sinal de que haveria um melhor aproveitamento dos recursos dos serviços oficiais, verificando-se assim a redução da necessidade de recorrer às convenções.

Para isso é indispensável que melhoremos o equipamento das nossas unidades assistenciais, e não é com o PIDDAC deste ano que vamos conseguir isso. Admito mesmo que o PIDDAC deste ano não possa sequer reparar avarias ou manter a conservação do equipamento que temos. No entanto, V. Ex.°, Sr.a Ministra, está crente que este orçamento vai conseguir resolver os problemas do Serviço Nacional de Saúde, mantendo, ao menos, a qualidade existente.

Bem, fazemos votos para que venha a ter razão. Porém, estamos também muito receosos de que, a curto prazo, o Ministério comece a ter dificuldades, indo recorrer a um orçamento suplementar ou ao endividamento. E assim vamos talvez reconstruir uma situação, que foi encontrada em 1983, de cerca de 17 milhões de contos de dívidas de governos anteriores no Ministério da Saúde. Portanto, temos muito receio de que isso volte a acontecer e de que voltemos a assistir de novo ao espectáculo público da recusa das farmácias em entregar os medicamentos aos respectivos utentes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o PRD, na pessoa do Sr. Deputado Barros Madeira.

O Sr. Barros Madeira (PRD): — Sr.a Ministra da Saúde, em relação aos medicamentos, julgo que o Sr. Deputado Ferraz de Abreu tem razão naquilo que diz e estou convencido de que o Ministério irá ter, no final do ano, dificuldades com os pagamentos às farmácias.

Queria colocar à Sr.a Ministra uma questão que também está relacionada com o orçamento e que se prende com o problema dos enfermeiros.

Julgo que existem 2700 enfermeiros na situação de tarefeiros, a qual é uma situação que me parece haver que corrigir, devido aos encargos que isso irá dar ao orçamento.

Sendo assim, gostaria de perguntar a V. Ex.a se seria possível atender a esta situação, visto que alguns hospitais que tenho visitado — até mesmo hospitais distritais — referem que têm uma situação altamente deficitária em profissionais de enfermagem. Portanto, penso que esta seria uma situação a que a Sr.3 Ministra deveria atender, pois parece muito injusta.

Também gostaria de ver esclarecido o problema das taxas moderadoras, no sentido de saber qual era a ideia da Sr. Ministra neste domínio.

Estou inteiramente de acordo com as suas medidas de racionalização, pois penso que são fundamentais.

Julgo que o Sr. Deputado Ferraz de Abreu terá tocado um ponto essencial, o qual se prende com z. melhor utilização dos serviços do Estado, isto é, que eles sejam rentabilizados e melhorados de forma a conduzir para si grande parte daquilo que é hoje feito no sector privado. Isto não quer dizer que tenha alguma coisa contra o sector privado. Porém, penso que, se o Estado dispõe de equipamentos, deve utilizá-los inteiramente.

Julgo também que percebi que as rendas dos hospitais concelhios estavam incluídas nas verbas atribuídas às administrações regionais de saúde (ARS).

A Sr.3 Ministra da Saúde: — Não, não estão!

O Orador: — Ah, estão de fora? Bom, é que não tinha percebido esse aspecto.

Há outro problema que gostaria de ver abordado pela Sr.3 Ministra, o qual já foi aflorado em Comissão. Trata-se da questão da racionalização da utilização dos hospitais distritais pelas companhias de seguros em casos de acidentes de trabalho e de viação. De facto, o que se está a fazer é um abuso, com as companhias de seguros a cobrarem os seus prémios, estando os hospitais, o Estado e as pessoas a pagar esses serviços indevidamente.

Portanto, de momento, são estas as questões que gostaria de ver esclarecidas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o PCP, na pessoa do Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr.a Ministra, eu iria falar mais de números, deixando um pouco a política de saúde.

O Sr. Presidente: — Fica mais dentro da agenda, Sr. Deputado.

O Orador: — Começava por dizer que o Orçamento deste ano é, em relação ao do ano anterior e em termos gerais, realmente inferior, pois a percentagem para a saúde é inferior à do ano passado, sendo inferior também em relação ao PIB. Com efeito, são dois dados que não se podem escamotear, por muito que o Governo possa dizer que não considera o sector da saúde como prioritário. Por conseguinte, há este ano nenos dinheiro para a saúde do que o que houve nos últimos anos — e note-se que não falo no ano znte-rior, mas nos últimos anos.

Sr.a Ministra, quando V. Ex.a me diz que tal não é verdade, quero dizer-lhe que, realmente, há mais dinheiro, mas a percentagem é que é menor. Isto porque, como toda a gente sabe, os preços aumentaram,