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II SÉRIE — NÚMERO 15

cio extcmo e das remessas de emigrantes, sintomas, aliás, de elevado nível de confiança na economia portuguesa.

A saída da depressão dos anos dc 1983-1984 requeria, naturalmente, uma política monetária algo expansionista. Além disso — facto, aliás, visível na generalidade dos países da CEE — , a baixa dos preços do petróleo c a depreciação do dólar tem atenuado substancialmente os constrangimentos externos sobre a polílica monetária. O que releva presentemente não é uma taxa pontual de crescimento da liquidez, mas a tendência de desaceleração em que estamos.

Por isso, reconstituídos os saldos monetários na posse do público, será necessário manter ou acentuar essa tendência para 1987, como, aliás, é referido expressamente no relatório geral do Orçamento do Estado. Não se deverá igualmente esquecer que o produto efectivo na economia portuguesa se aproxima mais do produto potencial à medida que vamos avançando no tempo e que, por isso, a pressão da procura global poderá tornar-se um factor relevante dc inflação entre nós. Como também é referido no relatório do Orçamento do Estado, o esforço de desaceleração deverá dirigir-se à absorção dos excessos dc MI.

Já em 1986 o Governo lançou vários instrumentos com esse fim. Refira-se, a título dc exemplo, as contas pou-pança-reformados, poupança-habitação.os incentivos à dinamização do mercado de capitais, o financiamento do Estado junto do público c não junto do banco central, c os fundos de investimento imobiliário e outros.

Os resultados apenas se manifestaram parcialmente em 1986, mas são desde já visíveis e positivos c sê-lo-ão bastante mais em 1987. Além disso, procurou levar-sc o sistema bancário ao levantamento das restrições dos depósitos a prazo, reduzindo as respectivas taxas dc reserva legal — isso foi muito importante —, compensando mais fortemente pelos limites dc credito os bancos mais dinâmicos na procura daquele tipo de depósitos, melhorando as suas condições dc rentabilidade pela elevação relativa da taxa dc desconto do banco central que condiciona a remuneração do mercado interbancário de títulos. Também aqui há resultados positivos com o alívio dc algumas restrições aos depósitos a prazo, já que estes estão dc novo a tornar-se um recurso de rentabilidade positiva para os bancos, quer os depósitos a seis meses quer os dc prazo superior a um ano, o que não acontecia, seguramente, há doze meses. Por isso a atitude dc repulsão dos depósitos a prazo. É dc esperar que os efeitos das medidas referidas se manifestem plenamente em 1987. Não é, como se compreende, possível quantificar o seu efeito sobre o agregado M1. Como se poderá apreciar pelo que já foi dito, as transferências dentro do agregado L são muito intensas no momento presente c dc amplitude c até dc sentido incertos. É, no entanto, de esperar que nas condições expostas o controle proposto sobre o agregado global L venha a rcflcctir-sc mais inicnsamcntc sobre os meios mais líquidos.

Srs. Deputados, desculpem a longa exposição que estou a fazer, mas a importância das matérias leva-mc a usar e a abusar da vossa paciência. Mas já não demorará muito tempo. E apenas um pouco mais.

Tal controle terá dc contar com um papel mais activo das laxas dc juro. Tal significará alguma deslocação dos in-trumentos de política anti-inflacionista para o lado da procura, mantendo-se, porém, a relevância atribuída às políticas de rendimentos e fiscal na actuação do lado da oferta.

O objectivo proposto para o crescimento do agregado L para 1987 é, nos termos do relatório do OE, dc 15 % a 16,5% — crescimento nomina!. Parece não haver divergências quanto à razoabilidade deste objectivo face aos

objectivos de política económica para 1987 no que respeita ao crescimento e à inflação. As reconhecidamente elevadas necessidades de financiamento do sector público administrativo absorvem uma parte significativa do financiamento à economia, implicando um crescimento do respectivo crédito acima da média e autorizando um crescimento do crédito a empresas e particulares da ordem dos 7 % e 8 %, nominais. Tal significa um crescimento praticamente nulo em termos reais. Este facto tem conduzido a que seja levantada a questão da eventual insuficiência do crédito ao sector produtivo em 1987, designadamente para financiar o investimento a crescer à taxa real de 10 %. Neste ponto, há que lembrar que a rentabilidade das empresas conheceu, em 1985 e 1986, uma melhoria extraordinária, que certamente continuará em 1987, resultante do crescimento da actividade económica, do aumento da produtividade, dos ganhos de termos de troca e da forte redução do peso dos encargos financeiros.

Certamente que em 1987 não continuará a haver ganhos em lermos de troca, mas os outros factores com certeza que permanecerão. Tal acréscimo de rentabilidade só agora se começa a traduzir plenamente no investimento, devido aos naturais desfasamentos que caracterizam as funções de investimento. Além disso, prevê-se que em 1987 se verifique ainda um substancial acréscimo na rentabilidade das empresas.

Por isso não se compreenderão completamente as dúvidas levantadas quanto à evolução da capacidade dc autofi-nanciamento das empresas cm 1987 e à possibilidade de financiar um investimento crescendo em lermos nominais na casa dos 20 %.

Mas podemos ir um pouco mais longe nesta análise. O relatório geral do OE apresenta, pela primeira vez em termos prospectivos e num documento oficial, o quadro dc fluxos financeiros previstos para 1987, combinando as contas dc capital c financeira dos sectores empresas e particulares, sector público administrativo e exterior. Ta/ quadro visa precisamente mostrar a compatibilidade ex ante entre poupança, investimento c financiamento da economia. Isso significa que a poupança prevista para o sector particulares c empresas —o sector produtivo— e o crescimento previsto do crédito asseguram a priori o equilíbrio da conta daquele sector.

Não deixa dc ser curioso o facto de o relatório da Comissão dc Economia c Finanças da Assembleia da República referir preocupações com o crescimento monetário c, simultaneamente, apontar a possibilidade dc insuficiência do credilo ao sector produtivo. Não c que haja incompatibilidade cnirc estas duas afirmações. É certo que uma quebra acentuada das necessidades de financiamento do SPA permitiria uma melhor conciliação dos dois aspectos. O Governo tem procurado mostrar as dificuldades dc redução rápida daquelas necessidades de financiamento do SPA c espera que a Assembleia da República não contribua para o agravamento das questões de compatibilização airavés da injecção líquida dc despesa adicional.

A eventual laminagem pela Assembleia da República das margens dc segurança com que o Governo, reconhecidamente, numa atitude dc boa c sã orçamentação, construiu o OE para 1987 lraduzir-sc-ia muito provavelmente num aumento do défice efectivo — sublinho efectivo — c a posteriori estimado para 1987. Estamos cenos e confiantes dc que isso não acontecerá.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos um documento para vos apresentar, com muiio gosto da nossa parte, que desenvolve esses aspectos, pegando também cm alguns pontos específicos do parecer da Comissão e tcniando mostrar