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II SÉRIE — NÚMERO 15

porque os preços internacionais dos produtos importados desceram 4 % e o dcflacionador do produto nacional atingiu aproximadamente os 18 %.

Daí resulta que se os preços internacionais em vez de descerem 4 % tivessem também aumentado cerca de 18 %, como aconteceu com os preços de origem interna, verificar-se-ia no nosso país uma inflação de 18 %. Haveria realmente uma inflação mais elevada, porque nessa altura não teria sido possível praticar a mesma política salarial nem de taxa de câmbio.

Entretanto, devo dizer que reconheço que o Governo soube aproveitar as consequências favoráveis da conjuntura internacional para moderar a progressão da taxa de câmbio e a evolução dos salários. Portanto, isso representou uma reacção positiva do Governo à conjuntura internacional, mas ela não foi suficiente, porque com uma situação conjuntural deste tipo, por força da qual os preços dos bens importados desceram 4 %, se os factores de inflação interna tivessem acompanhado mais de peno essa circunstância verificar-sc-ia uma inflação bastante menor.

Refiro isto a propósito das perspectivas que se previam para a inflação deste ano. De facto, o ano passado, quando o Governo anunciou uma taxa de inflação deste 14 %, havia pessoas que estavam cépticas, e pessoalmente era uma delas, porque não imaginávamos que os preços internacionais dos bens importados iriam descer 4 %. Este fenómeno nunca aconteceu na nossa história económica recente e provavelmente tal não se repetirá. Portanto, não voltaremos a ter condições tão favoráveis como as que tivemos cm 1986 para que a inflação possa baixar.

Aliás, realizei um trabalho de simulação sobre o que é que se pode verificar no próximo ano, c para que o Governo consiga atingir a mesma taxa de inflação que anuncia o dcflacionador do produto interno, segundo os meus cálculos, não poderá ser muito superior a cerca de 9 %. Isto significa que o dcflacionador do produto interno tem de passar de 18 % para 9 %, o que vai ser— temos de reconhecer — um bocado difícil.

Quanto ao problema da falta de credito para o sector produtivo da economia, o que basicamente quero dizer — e parece-me que o Sr. Ministro reconheceu isso — 6 que o défice do sector público continua a criar dificuldades à política monetária. Portanto, somos obrigados a escolher uma expansão da oferta monetária um bocado acelerada, como aconteceu este ano, ou a restringir o crédito ao sector produtivo como pode vir a vcriíicar-sc para o ano se acaso o Governo mantiver os seus objectivos de política monetária. Penso que o melhor teria sido aproveitar estas condições extremamente favoráveis para se reduzir um pouco mais o défice.

Ora, acontece que o S. Ministro promete-nos que isso será feito no futuro e até nos apresenta no relatório da proposta orçamental uma projecção nesse sentido, só que não vou deixar de perguntar o seguinte: por que razão no futuro e não desde já, uma vez que cm data posterior as condições vão ser muito mais desfavoráveis? Por que é que só se faz a redução do défice a partir de 1988 c não a partir de 1987? V. Ex.8 responder-mc-á provavelmente que o ano de 1988 ainda vem longe, pelo que nessa altura se fará essa redução.

Entretanto, devo dizer que não queria continuar a discutir estes aspectos gerais, mas desejava colocar uma questão que icm já a ver com o debate orçamental na especialidade.

Assim, refiro, antes de ludo, que o aumento das despesas de bens e serviços no conjunto do sector público administrativo é mais de 17 %. Acontece que uma parte deste valor é explicado pela aquisição das fragatas, mas estas também

são bens e serviços. E o facto de gastarmos dinheiro com elas devia levar a que o Governo procedesse a ajustamentos noutras despesas do sector público administrativo. Portanto, penso que o Executivo não devia acrescentar as fragatas às outras despesas, mas sim, repito, proceder a ajustamentos.

Contudo, não foi isso que se efectuou, pelo que temos um aumento do consumo em termos nominais de 17 %, o que cm termos reais é demasiado. Verifica-se, neste campo, um problema de deflacionador, ou seja, não se sabe se este último deve ser de 12,5 % ou, ao invés, inferior a este valor. Pessoalmente, penso que deve ser menos de 12,5 % porque, embora não exista doutrina assente sobre isso, esse argumento que se utiliza de que os aumentos derivados da subida de categoria no funcionalismo público são acréscimos de preços também há quem considere que são aumentos de volume. Portanto, se perfilharmos esta segunda posição, temos, de facto, este ano um acréscimo do consumo público bastante maior do que aquele que o Governo anuncia. Perante isto, o que podemos concluir é que o Governo não seguiu uma política de autoridade em matéria de despesas públicas, ao contrário do que procura anunciar, pelo que deixou folgas bastante grandes na proposta de lei do Orçamento para 1987.

Ora, a Assembleia da República tem muito poucas possibilidades de descobrir essas folgas, porque a informação que podemos digerir neste curto período de tempo é limitada, atendendo a que recebemos do Governo muitos mapas —lenho de o reconhecer—, mas não temos os dados necessários para os processar. Daí que seja muito difícil a este órgão, e, aliás, este problema coloca-se noutros parlamentos muito melhor apetrechados que o nosso, escolher judiciosamente quais as verbas onde se podem fazer cortes.

No entanto, lemos o sentimento que há aqui muito por onde se possa «cortar», o que não quer dizer que não consideremos também que noutras verbas não haja dotações insuficientes. Aliás, devo observar que a Assembleia da República detecta mais facilmente os casos de insuficiência de verbas do que os de excesso. É, por isso, que é normal num parlamento como este que haja mais deputados a pedirem aumentos de verbas do que a requerem a sua redução, uma vez que a falta de dotações para fazer face a certas despesas saltam à vista. Por exemplo, foi referido nesta sede variadas vezes que no sector da Educação falta dinheiro.

Os casos cm que as dotações são um pouco excessivas custam mais a identificar. Temos, no entanto, fundadas dúvidas nas despesas com os serviços não especificados. De acordo com umas contas feitas no nosso grupo parlamentar existem cerca de 22 milhões de contos de despesas para serviços não especificados no Orçamento para 1987, o que representa um aumento de 30,2 % cm ralação ao ano anterior. Este aumento é um bocado elevado c estamos muito inclinados a propor uma redução muito substancial nesta verba se o Governo não nos der explicações convincentes.

O Sr. Presidente: —Mais alguma questão por parte do PRD?

Não havendo mais questões por pane do PRD, passaríamos ao PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Tenho apenas três ou quatro perguntos muito rápidas c muito concreías.