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II SÉRIE — NÚMERO 15

Relativamente às empresas públicas —Siderurgia Nacional, EDP, Quimigal e Setenave— o Governo já afirmou que tem intenção de adoptar soluções adequadas, de modo que o enorme desequilíbrio financeiro de cada uma delas seja convenientemente resolvido. É preciso que estas empresas públicas deixem de andar vergadas como andam, e depois, então, far-se-ão juízos sobre a sua administração e sobre a sua inserção no mercado.

Sr.5 Deputada, o Governo está a elaborar estudos, está a preparar decisões e, em momento oportuno, levará ao conhecimento da Assembleia da República as suas decisões ou intenções.

O Sr. Deputado Octávio Teixeira chamou pomposamente à minha intervenção «discurso», e eu gostaria de dizer ao Sr. Deputado que o fiz aqui porque não tive oportunidade de o fazer no Plenário. O Sr. Deputado esqueceu-se de que só tive conhecimento, de ouvido, do parecer da Comissão naquela manhã, terça-feira, precisamente no dia em que tinha feito uma intervenção inaugural durante a discussão na generalidade, sendo, portanto, impossível apreciar o parecer na especialidade.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Está enganado sobre os seus dotes!

O Sr. Ministro das Finanças: — Eu sei que o Sr. Deputado tem consideração pelos meus dotes, mas eles não são assim táo grandes que possa responder, sobre a hora, ao parecer da Comissão, sobretudo quando se trata de um parecer qualificado como este.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Mas vai aprendendo!

O Sr. Ministro das Finanças: — Muito bem, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado disse ainda que desejava que fosse prestada uma maior informação à Assembleia da República. A esse propósito, gostaria de frisar que nós temos feito um esforço muito sério para informar a Assembleia da República e gostaríamos que a seriedade desse nosso esforço fosse minimamente reconhecida.

Embora tenha havido esse reconhecimento por parte de algumas bancadas, isso nunca aconteceu cm relação à bancada do PCP, mas nós também não o desejamos.

Relativamente às despesas de pessoal, o Sr. Deputado Octávio Teixeira diz que a execução para 1986 está muito abaixo do que foi orçamentado. Gostaria de lembrar ao Sr. Deputado que geralmente as despesas de pessoal aumentam muito no fim do ano, porque as funções do Ministério da Educação assim o exigem. Como sabe, o ano lectivo inicia-se no Outono, depois há o processo dc reclassificação, dc promoções, etc, o que implica que a execução aumente nos últimos meses dc 1986. No entanto, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento referir-se-á a isso; aliás, ele já deu anteriormente explicações sobre esta matéria. O Sr. Deputado volta a colocar estas questões, mas nós pensávamos que cias já estivessem suficientemente dilucidadas.

O Sr. Secretário dc Estado do Orçamento também dará algumas explicações sobre a aquisição dc serviços, visto que o Sr. Deputado diz que esta rubrica está com um baixo grau dc execução em 1986, o que levaria a que houvesse uma suborçamenlação cm 1986 c uma correspondente sobre-orçamcniação em 1987. A este propósito, Sr. Deputado, gostaria dc salientar que o P1DDAC tem efeitos nesta matéria, pois geralmente o grau dc execução da rubrica «Aquisição de serviços» aumenta na parte final dc cada ano.

Quanto ao ano de 1987 e à surpresa que o Sr. Deputado mostrou relativamente ao crescimento da dotação orçamental para esta rubrica «Aquisição de serviços», devo lembrar-lhe, entre outras coisas, que a modernização da justiça c da administração fiscal implicam, em 1987, um elevado crescimento das respectivas dotações orçamentais. Se o Sr. Deputado achar que estes objectivos não são dignos de ser considerados no Orçamento do Estado para 1987, fará o favor de me dizer.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, permite-me que o interrompa?

O Sr. Ministro das Finanças: — Faça faver, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):—Ó Sr. Ministro, tem a certeza de que o problema da modernização da Administração Pública está na rubrica «Aquisição de serviços não especificados»?

O Sr. Ministro das Finanças: —Também está!

O Sr. Octávio Teixeira vai ler uma resposta mais desenvolvida daqui a pouco, através do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, mas para já devo dizer que esse problema está lá contemplado.

Quanto aos juros da dívida externa, que o Sr. Deputado põe novamente cm causa, devo dizer-lhe que os nossos pressupostos são pressupostos de prudência. No entanto, V. Ex.8 remeteu directamente a pergunta para o Sr. Secretário dc Estado do Tesouro e, portanto, a resposta ser-lhs-á dada pelo Sr. Secretário dc Estado. Todavia, eu já lhe respondi no outro dia c até lhe falei na teoria dos vasos comunicantes, teoria essa que não é muito simpática para o Sr. Deputado Octávio Teixeira, c eu compreendo que o não seja.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — À procura dos saquinhos?

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado Octávio Teixeira, pôs-me de facto muitas questões e entre elas pôs-me uma que tem a ver com a dotação de 9 milhões dc contos para a modernização dos caminhos dc ferro em Portugal. Isto é uma dotação dc capital com fins especiais, consignados — chamemos-lhe assim — cm investimentos de modernização c que é complementada com financiamentos de outras fontes.

Quanto ao orçamento do Ministério das Finanças c às suas rubricas «Pessoal», «Aquisição de serviços», «Consumos dc secretaria» e «Bens não douradoros», devo dizer que o Sr. Deputado tem, de facto, um espírito analítico muito apurado. Devo salientar que todos estes crescimentos qcc se encontram no capítulo do Ministério das Finanças são exclusivamente devidos ao reforço da dotação orçamental para a modernização da administração fiscal...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Dá para tudo!

O Sr. Ministro das Finanças: — ...e da reforma fiscal que são objectivos fundamentais para o Governo, o que, certamente, a Assembleia da República louvará.

Quanto ao consumo dc combustíveis em 1987, nós pressupomos, Sr. Deputado, que haja crescimento da ordem dos 4 % a 5 %.

Penso que o Sr. Deputado me pediu dados sobre os consumos dc 1986. Foi isío, Sr. Deputado?