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II SÉRIE — NÚMERO 15

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): —Sr. Presidente, a questão que gostaria de colocar foi suscitada no debate que agora travámos com o Sr. Ministro das Finanças c com o Sr. Secretário de Estado do Orçamento e tem a ver com os anúncios que o Governo tem feito na televisão, na rádio e nos próprios jornais. Não sei se algum dos Srs. Membros do Governo tem essa informação disponível, mas, cm todo o caso, seria útil que ela fosse produzida. Qual foi então o montante despendido até agora nas diversas campanhas promocionais de utilidade pública e nas outras formas de publicidade para divulgação de medidas governamentais? Qual é o regime a que estas obedecem? Como é que se processam as decisões sobre o seu lançamento c execução, bem como sobre o seu financiamento? Será que o Ministério das Finanças tem alguma coisa a ver com isso ou se, ao invés, isso corre por departamentos separados, caso em que a questão seria inadequada nesta sede?

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças:— Sr. Deputado José Magalhães, devo dizer-lhe que não tenho obviamente nenhuns elementos de informação comigo c, em geral, estas campanhas de divulgação passam pela Dirccçüo-Gcral de Comunicação Social.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Todas?

O Sr. Ministro das Finanças: — Eu disse a expressão «em geral», Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): —Sr. Ministro, percebi perfeitamente que V. Ex.! unha dito isso, mas trata-sc de uma expressão vaga que significa o que em particular pode não ser. De facto, todos entendemos isso.

No entanto, a pergunta que lhe coloco é muito específica c particular, ou seja, questiono-o no sentido de saber se esse sistema é centralizado pelo Ministério das Finanças. E, então, V. Ex.8 respondeu que não era— deduzi isso das suas palavras.

O Sr. Ministro das Finanças: — Qual sistema, Sr. Deputado?

O Sr. José Magalhães (PCP):—Sr. Ministro, é o sistema dc realização de campanhas promocionais de utilidade pública e dc spots publicitários na televisão.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado, a divulgação, por exemplo, das medidas sobre a laxa social única lem a ver com o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social...

O Sr. José Magalhães (PCP): — Portanto, Sr. Ministro, é fragmentário.

O Sr. Ministro das Finanças: —... e, cm princípio, passarão pela Dirccção-Gcral dc Comunicação Social.

Já as medidas de divulgação sobre a mesma temática efecluadas pelo Ministério das Finanças têm passado pela Direcção-Geral de Comunicação Social.

Quanto aos outros ministérios penso que a pergunta terá de ser dirigida aos respectivos titulares do cargo.

Conludo, parccc-mc evidente que é uma questão de tal modo específica que não estou em condições de lhe responder cabalmente.

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, visto não haver mais pedidos de esclarecimentos para formular, gostaria de agradecer ao Sr. Ministro das Finanças e aos Srs. Secretários de Estado do Orçamento, do Tesouro e para os Assuntos Fiscais a colaboração que prestaram a esta reunião.

Além disso, desejo comunicar a VV. Ex.as qual é que vai ser a metodologia dos trabalhos de amanhã.

De facto, nem todos os grupos parlamentares tiveram a oportunidade de apresentar propostas de alteração e mesmo relativamente àqueles que o fizeram não está excluído que venham a efectuá-lo ainda em momento ulterior.

Nestes termos, proporia o seguinte método: até amanhã receberíamos propostas, que poderiam ser apresentadas até ao início da sessão, 9 horas e 30 minutos. A Mesa disporia de meia hora para ordenar as diversas propostas, visto que não poderemos passar de imediato à discussão e à votação. Teremos de as ordenar para que a discussão possa ter um mínimo de organização. A seguir iríamos proceder à respectiva discussão c votação.

Já tive oportunidade de comunicar a VV. Ex.85 quais são os artigos que, dc acordo com a interpretação do artigo 213.9 do Regimento, devem, cm princípio, ser votados na Comissão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): —Sr. Presidcme, com excepção do úllimo que foi indicado, ou seja, do artigo 69.°, que ficará para o Plenário.

O Sr. Presidente: —Exacto, Sr. Deputado.

Queria reiterar os meus agradecimentos aos Srs. Membros do Governo c aos Srs. Deputados que participaram nesta reunião. Encerraríamos aqui a nossa sessão c recomeçaríamos amanha, às 9 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 19 horas e 23 minutos.

A Comissão: Presidente, Rui Manuel P. Chancerelle de Machete (PSD) — Vice-Prcsidcntc, Ivo Jorge de Almeida dos S. Pinho (PRD) — Secretário, Octávio Augusto Teixeira (PCP) — Secretário, Amónio Vasco de Mello (CDS) — Belarmino Henriques Correia (PSD)—José Vargas Bulcão (PSD) — Alberto Monteiro de Araújo (PSD) — Fernando Próspero Luís (PSD)— Alípio Pereira Dias (PSD) — Cecília Pila Catarino (PSD) — Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD) — António Domingos de Azevedo (PS) — Helena de Melo Torres Marques (PS) — João Cardona Gomes Cravinho (PS) — Eduardo Luís Ferro Rodrigues (PS) — José da Silva Lopes (PRD) — José Carlos Pereira Lilaia (PRD) — Vítor Manuel Ávila da Silva (PRD) — Carlos Albeno'do Vale G. Carvalhas (PCP) — Maria lida da Cosia Figueiredo (PCP) — José Luís Nogueira de Brito (CDS) — João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP).

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