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II SÉRIE — NÚMERO 15

Quanto as informações que o Sr. Ministro me deu sobre as previsões de consumo de combustíveis, penso que estes números são, de facto, interessantes. É que, por exemplo, em relação à gasolina super, ou os dados estatísticos fornecidos pelo Banco de Portugal estão completamente errados ou, então, a previsão do consumo da gasolina super em 1987 é inferior à de 1986. É uma previsão que possivelmente não tem qualquer suporte. Aliás, passa-se exactamente o mesmo com o gasóleo e não vaie a pena arranjar mais exemplos.

Finalmente, Sr. Ministro das Finanças, em relação à questão da execução orçamental...

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado, antes dc ouvir a sua última questão, permita-me que o interrompa para o esclarecer acerca dos números que há pouco referi. É que falei em milhões de litros, mas são milhares dc toneladas. Portanto, temos 973 0001 dc gasolina super, 175 0001 dc gasolina normal e por aí fora.

Posto isto, agradeço que o Sr. Deputado continue o seu inventário de infelicidades c que seja exaustivo. Para mim, 6 uma felicidade ouvi-lo.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sc eu fosse exaustivo, Sr. Ministro, não teria tempo para me referir a todas as suas infelicidades e designadamente às do Orçamento.

Quanto a essa correcção, depois voltaremos a comparar os elementos do Banco dc Portugal referentes aos consumos.

A outra questão que queria colocar-lhe relaeiona-sc com a execução orçamental e o défice efectivo previsto. O Sr. Ministro referiu o problema dos défices previstos e dos défices efectivos. A este respeito gostaria dc lhe perguntar se a última vez que participou no Conselho dc Ministros da Comunidade protestou fortemente com a Comissão. É que o Sr. Ministro vem aqui dizer-nos que o défice previsto para 1987 variará entre os 8 % c os 8,5 %, o que representa um decréscimo cm relação a 1986. Ora, a Comissão das Comunidades — ponho isto cm termos interrogativos, já que não estou dc acordo com a projecção da Comissão — prevê para 1986 um défice dc 8 % do PIB, isto é, inferior àquele que o Sr. Ministro prevê para 1987. Afinal, haverá aumento ou haverá subida? Em contrapartida, para 1987 prevê um défice dc 7,5 %.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.

O Sr. Silva Lopes (PRD): — Quero fazer um pequeno comentário — vou tentar ocupar pouco tempo com ele— a propósito ainda do cálculo da inflação. Dc facto, aceito o argumento do Sr. Ministro, no sentido dc que devemos olhar para o dcflacionador do PIB a preços dc mercado e a custo dos factores. E evidente que o ano passado, em que os impostos indirectos subiram muito c cm que alguns subsídios baixaram, houve uma grande diferença entre uma coisa e outra. No entanto, esse aumento dos impostos indirectos c essa redução dos subsídios são um factor dc ordem interna, embora não se trate dc uma evolução que devamos criticar.

Mesmo assim, se retirarmos esse efeito, ficaremos com um dcflacionador do PIB a custo dos factores a 13 %, comparado com os tais 4 % negativos do custo das importações, o que nao tira a validade ao meu raciocínio. Mas este problema não é assim tã~ imporiunic noste memento.

Queria agora debruçar-me sobre os problemas que nos foram colocados pelos Srs. Secretários de Estado do Orçamento e dos Assuntos Fiscais.

Os Srs. Secretários de Estado vêm para aqui falar com voz grossa, convencidos de que a capacidade de nos persuadir é proporcional ao tom de voz ou ao seu ar professoral. Os senhores pensam que estão numa escola primária!

Esse comportamento, que considero lamentável, tanto nos pode irritar como divertir. Quanto a mim, ele é mais para divertir.

Passando às coisas sérias, e começando pelas transferências para a CEE, quero perguntar se o Governo, perante as explicações que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento aqui nos deu, está disposto a apresentar-nos agora uma proposta dc dotação orçamental, ou se espera que sejamos nós a incluí-la.

Além disso, há no artigo 14." da proposta de lei orçamental outras disposições que nos levantam dificuldades. Refiro-me, por exemplo, aos seus n.os 4, 5 e 6. Acontece que as explicações que o Sr. Secretário de Estado aqui nos deu não me habilitam a saber que posição tenho dc tomar a este respeito.

Quanto às contribuições para o FED, devo dizer-lhe que, embora estejamos muito pior informados sobre a CEE do que o Sr. Secretário de Estado, penso que as contribuições para o FED são separadas. Assim, gostaria de saber onde é que elas estão.

Quanto ao problema das verbas não especificadas, os Srs. Secretários de Estado, quer do Orçamento, quer dos Assuntos Fiscais, falaram muito para justificar as verbas que nos propuseram. No entanto, creio que grande parte desta discussão teria razão dc ser se nos tivessem enviado a tempo uma justificação dos programas previstos para serem financiados por estes acréscimos, que, como disse, são espectaculares. Isto é, de acordo com os nossos cálculos, o acréscimo dc despesas não especificadas é dc 30 %. Como não temos indicações sobre o conteúdo concreto das despesas que serão pagas através destas verbas, à parte as explicações, que considero insuficientes, que nos foram dadas pelo Sr. Secretário de Estado, não ficámos ainda suficientemente esclarecidos para podermos aceitar as vossas propostas.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Ávila.

O Sr. Victor Ávila (PRD): — Queria pôr uma questão ao Sr. Secretário dc Estado do Orçamento ainda a propósito da reunião que aqui tivemos na segunda-feira sobre os Encargos Gerais da Nação, c nomeadamente no que se refere à dotação da Assembleia da República.

Na altura, o Sr. Secretário dc Estado do Orçamento referiu que teria havido um acordo entre a Assembleia da República e o Governo no sentido dc que a verba de 200 000 contos relativa à aquisição dc um edifício para a Assembleia da República teria sido retirada do orçamento respectivo, exactamente por causa desse acordo. Pense que foi o que entendi, mas peço que me corrija se estiver errado. Gostava, portanto, que o Sr. Secretário dc Estado do Orçamento nos dissesse se essa verba se encontra ou não inscrita na Direcção-Gcral do Património.

O Sr. Presidente; —Tem a palavra o Sr. Secretário dc Esiado do Orçamento.